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Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
Por meio da assessoria de imprensa, a PRF informou que “já está cumprindo a decisão, analisando a situação e adotando as providências necessárias”.
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Um filho foi preso por matar o próprio pai e jogar o corpo no poço de casa, na zona rural do município Bertolina, no Piauí. Jaelson Vieira dos Santos, de 25 anos, teria usado uma faca para cortar o pescoço de Raimundo Barbosa dos Santos, de 51 anos, nessa segunda-feira (9/3).
De acordo com a Polícia Civil do Piauí (PCPI), Jaelson e o pai tiveram uma briga na noite de domingo (8/3). Depois disso, Raimundo começou a consumir bebida alcoólica em casa e ficou embriagado.
Jaelson, sabendo que o pai estava bêbado, aproveitou-se da situação para assassiná-lo. O filho esfaqueou Raimundo e cortou o pescoço dele. Após o crime, jogou o corpo da vítima dentro de um poço, para tentar ocultar o cadáver.
Na manhã da segunda, moradores da residência acionaram a Polícia Militar após encontrarem o corpo no poço. Vizinhos contiveram Jaelson e uma irmã dele, que teria “assistido” o pai ser morto.
Os dois foram conduzidos à delegacia e Jaelson confessou o crime. O delegado Marcos Halan, da Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, informou que a irmã foi liberada após a participação dela no crime ser descartada.
“Inicialmente ela foi presa e estava detida na delegacia. Só que novos elementos e provas, inclusive um vídeo, descartaram a participação dela no envolvimento, apesar dela também não se dar bem com o pai”, enfatizou Marcos.
Resgate do corpo
Ao analisarem a área em que o corpo estava escondido, os policiais encontraram uma grande quantidade de sangue nas proximidades de um pé de goiabada e de bananeiras, assim como rastros do corpo de Raimundo até o poço.
A arma do crime, uma faca, não foi encontrada no local. Socorristas do Corpo de Bombeiros conseguiram retirar o corpo e preservaram a área para a perícia criminal.
A PCPI investiga o caso para desdobramentos sobre o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Com o objetivo de fortalecer a implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta terça-feira, 10, um encontro com gestores da Prefeitura de Tarauacá para discutir o processo de adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome.
O encontro teve como base a Portaria nº 1.148, do governo federal, por meio da qual quatro municípios sinalizaram interesse em aderir à iniciativa, sendo eles: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.
Na oportunidade, a SEASDH apresentou o funcionamento do protocolo à vice-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino. A chefe do departamento, Nilciany Vilaço, explica que, a partir dessa articulação, será construída uma estratégia de atuação voltada ao fortalecimento das ações de segurança alimentar nos quatro municípios do estado que manifestaram adesão ao programa.
“Neste primeiro momento, a reunião é de apresentação da articuladora do governo federal junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Caisan), além de mostrar aos municípios como funcionará o trabalho dentro do Protocolo Brasil Sem Fome”, explicou.
Nilciany destacou ainda que, entre os municípios envolvidos, Tarauacá chama atenção por apresentar um indicador baixo segurança alimentar e nutricional.
“Por isso, também estamos apresentando ao município quais são as ações previstas no programa e como o estado pode contribuir, por meio da política de segurança alimentar e nutricional, para fortalecer as articulações e reduzir esse cenário”, acrescentou.
Entre as estratégias apresentadas está a utilização do Tria (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar), um protocolo inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona como uma triagem rápida, realizada a partir de três perguntas. O sistema atua de forma integrada com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Um dos requisitos para a formalização da adesão do município de Tarauacá ao termo de aceite do Brasil Sem Fome é a entrada no Sisan, o que permitirá a atuação plena dentro do protocolo. A adesão ao sistema é considerada o primeiro passo para que a política de segurança alimentar seja implementada de forma territorial no município.
Em 2025, o estado realizou uma visita técnica ao município para orientar a gestão sobre o processo de adesão ao sistema nacional. Marilete Vitorino ressalta que o contato com a secretaria estadual contribui para ampliar o entendimento sobre as políticas de segurança alimentar.
“O município de Tarauacá já sinalizou que quer fazer esse termo de aceite e eu obtive as informações assim que cheguei à cidade. Agora vou conversar com o prefeito na quinta-feira para que ele possa assinar o documento, já que o prazo para assinatura vai até o dia 13. A ideia é que a gente assine e comece a desenvolver esse trabalho que, com certeza, vai trazer grandes resultados com a adesão ao programa. A partir daí, vamos iniciar a implementação”, afirmou.
Com essa integração entre estado, municípios e governo federal a proposta é fortalecer as políticas públicas e avançar na redução da fome no estado do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo participa da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher em escola de Rio Branco
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participou nesta terça-feira, 10, da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. A atividade ocorre entre os dias 9 e 12, na Escola Estadual Padre Diogo Feijó, em Rio Branco.
Durante a programação, estão sendo realizadas palestras e orientações para mais de 900 alunos. As atividades abordam temas como direitos sociais, civis e trabalhistas, acesso a serviços públicos, encaminhamentos e atendimentos gratuitos, inclusivos e sigilosos. A iniciativa também promove a cidadania e a inclusão social por meio da oferta de informações e orientações à comunidade escolar.
De acordo com a chefe do Centro de Referência em Direitos Humanos, Rossiane Boaventura, a ação reforça a importância de discutir o tema da violência no ambiente educacional.
“A Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher é importante porque a escola é um espaço de formação de valores. Trabalhar essa temática com crianças, adolescentes, pais e toda a comunidade escolar contribui para promover o respeito, a igualdade e a prevenção da violência. Além disso, a Tenda de Direitos Humanos da SEASDH aproxima a população dos serviços públicos, levando informação, orientação e fortalecendo a cidadania. Essa ação acontece com o apoio e a autonomia da nossa vice-governadora e secretária da pasta, Mailza Assis, fortalecendo as políticas de proteção e garantia de direitos”, destacou.
O diretor da Escola Estadual Padre Diogo Feijó, Francisco Lira, ressaltou a importância da mobilização da comunidade escolar para a realização da atividade.
“Nós, da coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de gestão e professores, elaboramos um projeto que está sendo desenvolvido durante esta semana. Para nossa satisfação, os alunos estão participando ativamente das atividades. Estamos construindo um painel coletivo com frases de impacto, pois em cada sala de aula trabalhamos valores e habilidades como respeito, solidariedade, compreensão, empatia e amor”, afirmou.
O aluno Victor Galoes também destacou a relevância da iniciativa para os estudantes.
“Eu considero esse tipo de palestra muito importante, pois aborda a questão da violência doméstica no ambiente escolar e ajuda a prevenir tanto a violência doméstica quanto o bullying em geral, especialmente contra as mulheres”, disse.
A ação integra as estratégias de prevenção à violência e de promoção da cidadania, reforçando o compromisso do Governo do Acre com a proteção e a garantia de direitos da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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