Acre
De olho na reeleição, governistas podem acabar com a pensão de ex-governador ressuscitada por Jorge Viana
Parte da base de governo na Aleac afirma que vota na PEC da extinção da pensão vitalícia de ex-governador apresentada pelo bloco de oposição porque não se trata de um projeto de governo
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
Mesmo durante o período de recesso parlamentar, as articulações não pararam na Assembleia Legislativa do Acre. De olho no ano eleitoral que se avizinha, parta da base de governo se prepara para desobedecer as orientações palacianas e aprovar a PEC 02/2013 – de autoria do oposicionista Gilberto Dinis (PTdoB), que propõe o fim da pensão vitalícia de ex-governador que extinta pelo ex-governador Orleir Cameli e ressuscitada na administração Jorge Viana (PT).
O retorno dos trabalhos da Aleac no mês de agosto promete ser movimentado e poderá gerar mais uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, repetindo o episódio que estremeceu a relação do deputado Jonas Lima (PT) com o governador Sebastião Viana (PT). Lima deixou de gozar da boa convivência com o gestor petista, após assinar a PEC que acaba com o benefício de ex-governador, além de criticar a patas de saúde e a Seaprof.
Os deputados estaduais da base de sustentação do PT estariam preocupados com a opinião pública e a campanha desencadeada nas redes sociais contra os parlamentares que se posicionaram favoráveis ao benefício de R$ 26 mil pago aos ex-governadores do Acre que exerceram o cargo por até um ano. Os rebeldes do bloco governista tentam fazer o autoconvencimento de que a aposentadoria não seria um projeto de governo.
Além das assinaturas dos cinco deputados de oposição, Antônia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB) e do autor da proposta, Gilberto Diniz (PTdoB), a PEC que determinaria o fim do pagamento da aposentadoria de governador a partir de agora, recebeu apoio incondicional de 11 parlamentares governistas que assinaram o documento para que emenda entrasse em tramitação na Aleac.
Apenas oito fiéis apoiadores continuam lutando para que Sebastião Viana não fique “desamparado” após deixar o cargo no Poder Executivo. A maioria dos deputados que são favoráveis à continuidade da pensão vitalícia de ex-governador é membro da Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o ex-gestor precisaria ter dinheiro para pagar segurança particular, já que segundo eles, o governador contraria poderosos durante sua passagem pelo poder.
Já os deputados que defendem o fim do que classificam como “benefício imoral”, dizem que o pagamento de uma pensão de um valor vultoso para uma pessoa que trabalha apenas quatro anos, é injusto com as demais classes trabalhadoras que precisam comprovar pelo menos 35 anos de contribuição previdenciária para se aposentar com ganhos muitas vezes inferiores aos salários que recebiam em suas atividades profissionais.
A PEC 02/2013 teria um prazo de 60 dias, para tramitar nas comissões, antes de entrar na pauta de votação da Casa, mas os 16 deputados que assinaram a proposta prometem se empenhar para que ela seja votada antes do prazo regimental. Alguns parlamentares governistas já começaram a sofrer represálias. Lira Morais perdeu um dos cargos que poderia indicar na máquina pública estadual, no município de Bujari.
A preocupação maior dos governistas não seria apenas com os cargos, benefícios e relação empresarial que alguns mantêm com o poder público estadual. Eles estariam preocupados com a repercussão negativa que gerou a derrubada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentaria o orçamento da Defensoria Pública. Eles temem um “novo tiro no pé”, o que levaria ao fracasso nas urnas em 2014.
QUEM VOTA PELA EXTINÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia (PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado (PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD)
QUEM VOTA PELA MANUTENÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Helder Paiva (PEN), Astério Moreira (PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia (PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes (PSB).
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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