Acre
De olho na reeleição, governistas podem acabar com a pensão de ex-governador ressuscitada por Jorge Viana
Parte da base de governo na Aleac afirma que vota na PEC da extinção da pensão vitalícia de ex-governador apresentada pelo bloco de oposição porque não se trata de um projeto de governo
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
Mesmo durante o período de recesso parlamentar, as articulações não pararam na Assembleia Legislativa do Acre. De olho no ano eleitoral que se avizinha, parta da base de governo se prepara para desobedecer as orientações palacianas e aprovar a PEC 02/2013 – de autoria do oposicionista Gilberto Dinis (PTdoB), que propõe o fim da pensão vitalícia de ex-governador que extinta pelo ex-governador Orleir Cameli e ressuscitada na administração Jorge Viana (PT).
O retorno dos trabalhos da Aleac no mês de agosto promete ser movimentado e poderá gerar mais uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, repetindo o episódio que estremeceu a relação do deputado Jonas Lima (PT) com o governador Sebastião Viana (PT). Lima deixou de gozar da boa convivência com o gestor petista, após assinar a PEC que acaba com o benefício de ex-governador, além de criticar a patas de saúde e a Seaprof.
Os deputados estaduais da base de sustentação do PT estariam preocupados com a opinião pública e a campanha desencadeada nas redes sociais contra os parlamentares que se posicionaram favoráveis ao benefício de R$ 26 mil pago aos ex-governadores do Acre que exerceram o cargo por até um ano. Os rebeldes do bloco governista tentam fazer o autoconvencimento de que a aposentadoria não seria um projeto de governo.
Além das assinaturas dos cinco deputados de oposição, Antônia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB) e do autor da proposta, Gilberto Diniz (PTdoB), a PEC que determinaria o fim do pagamento da aposentadoria de governador a partir de agora, recebeu apoio incondicional de 11 parlamentares governistas que assinaram o documento para que emenda entrasse em tramitação na Aleac.
Apenas oito fiéis apoiadores continuam lutando para que Sebastião Viana não fique “desamparado” após deixar o cargo no Poder Executivo. A maioria dos deputados que são favoráveis à continuidade da pensão vitalícia de ex-governador é membro da Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o ex-gestor precisaria ter dinheiro para pagar segurança particular, já que segundo eles, o governador contraria poderosos durante sua passagem pelo poder.
Já os deputados que defendem o fim do que classificam como “benefício imoral”, dizem que o pagamento de uma pensão de um valor vultoso para uma pessoa que trabalha apenas quatro anos, é injusto com as demais classes trabalhadoras que precisam comprovar pelo menos 35 anos de contribuição previdenciária para se aposentar com ganhos muitas vezes inferiores aos salários que recebiam em suas atividades profissionais.
A PEC 02/2013 teria um prazo de 60 dias, para tramitar nas comissões, antes de entrar na pauta de votação da Casa, mas os 16 deputados que assinaram a proposta prometem se empenhar para que ela seja votada antes do prazo regimental. Alguns parlamentares governistas já começaram a sofrer represálias. Lira Morais perdeu um dos cargos que poderia indicar na máquina pública estadual, no município de Bujari.
A preocupação maior dos governistas não seria apenas com os cargos, benefícios e relação empresarial que alguns mantêm com o poder público estadual. Eles estariam preocupados com a repercussão negativa que gerou a derrubada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentaria o orçamento da Defensoria Pública. Eles temem um “novo tiro no pé”, o que levaria ao fracasso nas urnas em 2014.
QUEM VOTA PELA EXTINÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia (PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado (PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD)
QUEM VOTA PELA MANUTENÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Helder Paiva (PEN), Astério Moreira (PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia (PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes (PSB).
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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