Acre
De forma planejada, governo avança nas obras do Complexo Viário da Avenida Ceará
Com a finalidade de ser eficaz e trazer soluções para o trânsito da região central de Rio Branco, o Complexo Viário da Avenida Ceará é construído de forma planejada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Neste momento, o Estado trabalha intensamente nos serviços de engenharia no solo e avança na implantação da primeira das quatro alças de acesso do viaduto, no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, a pavimentação da primeira alça já foi devidamente concluída e as guias de acesso desse trecho serão erguidas ainda nesta semana.
“O governo não vem limitando esforços para que a população receba essa obra estruturante, que vai mudar para melhor o trânsito da capital. A obra é de uma importância imensurável, por ser na região central de Rio Branco. Dessa forma, o governo promove investimentos em infraestrutura de transporte para criar melhores condições de mobilidade urbana no Centro de Rio Branco, para que a obra concluída desafogue o trânsito para todos”, ressalta.
O governo aproveita o verão amazônico para avançar nos serviços da superfície. Durante o processo de asfaltamento da primeira alça de acesso, a Seop utilizou materiais próprios a estender a durabilidade da pavimentação executada.
Fases de desapropriação e a execução das obras nas 4 alças
Os afastamentos prediais e a implantação das alças de acesso são realizados conforme os lotes são desapropriados. No antigo prédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), as intervenções na parte interna se iniciaram em janeiro, e a demolição da parte frontal, em abril.
O titular da pasta de Obras Públicas afirmou que o governo tem a perspectiva de concluir as quatro alças no final de 2024, bem como concluir a inserção do viaduto em 2025.
“O Estado está em um momento de avanço na negociação com os proprietários da região, já chegou a um acordo com parte deles e, inclusive, iniciou os pagamentos. Tão logo sejam concluídas as negociações e, principalmente, a liberação, por parte da Ufac, da área do Colégio de Aplicação, o Estado terá condições de avançar nas quatro alças que compõem o viaduto da Avenida Ceará”, explica Ítalo Lopes.
O governo é responsável pelos investimentos relacionados às desapropriações ao longo da poligonal. Dessa forma, a Seop criou um sistema interno moderno para acompanhamento do Setor Jurídico e os de Arquitetura e Engenharia nas etapas de desapropriação dos lotes do Complexo Viário.
Nesse programa, a situação atualizada das propriedades em processo de desapropriação é controlada por diversos profissionais, em suas respectivas fases: levantamento, projeto, avaliação, negociação e liberação. A ferramenta alcança todos os servidores envolvidos no acompanhamento da obra, compondo uma grande equipe multidisciplinar. A partir dos mapas é possível acompanhar o andamento da obra e ter controle dos lotes que são desapropriados.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto do convênio entre o governo do Acre, por intermédio da Seop, e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os investimentos são provenientes de emenda parlamentar do então deputado federal e atual senador Alan Rick, no montante de mais de R$ 17 milhões, e contrapartida do Estado, no valor superior a R$ 4 milhões, totalizando aproximadamente R$ 22 milhões.
Fonte: Governo AC
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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.
Zucco, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.
Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!
• Benefícios que podem ser acumulados:
• Pensão por Morte + Aposentadoria por Idade
Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.
• Duas Aposentadorias por Idade (Regimes Diferentes)
Exemplo: uma aposentadoria pelo INSS e outra por um regime estadual.
• Salário-Maternidade + Pensão por Morte
Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.
• Auxílio-Doença + Auxílio-Reclusão
Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.
• Benefícios que NÃO podem ser acumulados:
• Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.
• Duas Pensões por Morte do INSS
Só é permitido se forem de regimes diferentes (INSS + estadual, por exemplo).
• Duas Aposentadorias pelo INSS
Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.
• Fique atento!
Acumular benefícios pode garantir mais segurança financeira, mas é fundamental conhecer as regras para evitar dores de cabeça.
• Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.
• Para mais dicas e informações: @carolgask
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Acre
Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.
Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.
A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.
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