Acre
De forma planejada, governo avança nas obras do Complexo Viário da Avenida Ceará
Com a finalidade de ser eficaz e trazer soluções para o trânsito da região central de Rio Branco, o Complexo Viário da Avenida Ceará é construído de forma planejada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Neste momento, o Estado trabalha intensamente nos serviços de engenharia no solo e avança na implantação da primeira das quatro alças de acesso do viaduto, no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, a pavimentação da primeira alça já foi devidamente concluída e as guias de acesso desse trecho serão erguidas ainda nesta semana.
“O governo não vem limitando esforços para que a população receba essa obra estruturante, que vai mudar para melhor o trânsito da capital. A obra é de uma importância imensurável, por ser na região central de Rio Branco. Dessa forma, o governo promove investimentos em infraestrutura de transporte para criar melhores condições de mobilidade urbana no Centro de Rio Branco, para que a obra concluída desafogue o trânsito para todos”, ressalta.
O governo aproveita o verão amazônico para avançar nos serviços da superfície. Durante o processo de asfaltamento da primeira alça de acesso, a Seop utilizou materiais próprios a estender a durabilidade da pavimentação executada.
Fases de desapropriação e a execução das obras nas 4 alças
Os afastamentos prediais e a implantação das alças de acesso são realizados conforme os lotes são desapropriados. No antigo prédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), as intervenções na parte interna se iniciaram em janeiro, e a demolição da parte frontal, em abril.
O titular da pasta de Obras Públicas afirmou que o governo tem a perspectiva de concluir as quatro alças no final de 2024, bem como concluir a inserção do viaduto em 2025.
“O Estado está em um momento de avanço na negociação com os proprietários da região, já chegou a um acordo com parte deles e, inclusive, iniciou os pagamentos. Tão logo sejam concluídas as negociações e, principalmente, a liberação, por parte da Ufac, da área do Colégio de Aplicação, o Estado terá condições de avançar nas quatro alças que compõem o viaduto da Avenida Ceará”, explica Ítalo Lopes.
O governo é responsável pelos investimentos relacionados às desapropriações ao longo da poligonal. Dessa forma, a Seop criou um sistema interno moderno para acompanhamento do Setor Jurídico e os de Arquitetura e Engenharia nas etapas de desapropriação dos lotes do Complexo Viário.
Nesse programa, a situação atualizada das propriedades em processo de desapropriação é controlada por diversos profissionais, em suas respectivas fases: levantamento, projeto, avaliação, negociação e liberação. A ferramenta alcança todos os servidores envolvidos no acompanhamento da obra, compondo uma grande equipe multidisciplinar. A partir dos mapas é possível acompanhar o andamento da obra e ter controle dos lotes que são desapropriados.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto do convênio entre o governo do Acre, por intermédio da Seop, e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Os investimentos são provenientes de emenda parlamentar do então deputado federal e atual senador Alan Rick, no montante de mais de R$ 17 milhões, e contrapartida do Estado, no valor superior a R$ 4 milhões, totalizando aproximadamente R$ 22 milhões.
Fonte: Governo AC
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O estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), foi destaque durante o 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, realizado em Brasília, entre os dias 25 e 27 de março, ao receber uma comenda pelo êxito na realização do projeto Fundo Nacional de Assistência Social “FNAS pelo Brasil”, etapa realizada em Rio Branco no ano de 2025.
A honraria reconhece a parceria e o sucesso na execução do 2º FNAS pelo Brasil, iniciativa considerada inovadora por promover encontros técnicos entre os entes federativos, com foco no fortalecimento da gestão dos fundos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto tem como público-alvo gestores, conselheiros, trabalhadores e técnicos da área financeira e orçamentária da assistência social.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o reconhecimento nacional enche o estado de orgulho e reforça a responsabilidade com o povo. Ela disse que a comenda mostra que o Acre tem se destacado pelo compromisso sério com a boa gestão dos recursos públicos e pela implementação de políticas sociais que realmente chegam a quem mais precisa.
“Seguiremos trabalhando com dedicação, transparência e sensibilidade, fortalecendo a assistência social e garantindo melhores condições de atendimento à nossa população. Esse prêmio é de toda a nossa equipe, que é comprometida, e, principalmente, do povo do Acre, que é a razão de tudo o que fazemos”, enfatizou.
Durante a edição realizada no Acre, o estado alcançou 100% da meta estabelecida, garantindo a participação de todos os municípios acreanos — um marco que reforça o compromisso com a integração e o fortalecimento da política pública de assistência social.
Além da comenda, o Acre também foi contemplado com o Selo FNAS, reconhecimento concedido a estados que se destacam por boas práticas e pelo cumprimento das normativas do SUAS, especialmente no que se refere à gestão eficiente dos recursos públicos. Entre os critérios avaliados, estava a organização do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), evidenciando investimentos estratégicos nos blocos de proteção e gestão.
Para a chefe do Departamento de Gestão do FEAS, da SEASDH, Regiane Ferreira, o reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo aliado à sensibilidade da gestão estadual.
“Esse reconhecimento é fruto do trabalho e da priorização da nossa secretária Mailza, que também é nossa vice-governadora, que é sempre sensível quando se trata do reflexo das políticas públicas na população em situação de vulnerabilidade. A boa gestão financeira no SUAS inclui a regularidade e continuidade nos repasses do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, e isso tem sido uma marca desde que ela assumiu a pasta”, destacou.
A comenda foi recebida pela equipe técnica da SEASDH, representada por André Crespo, assessor de Gestão; Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do FEAS; Juvino Netto, chefe de divisão; e Rachel Calid, também chefe de divisão do departamento.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Operação De Olho no Combustível fiscaliza 52 postos em Rio Branco para coibir abusos nos preços
Ação conjunta reúne Procon, PRF, MPAC e NAT; documentos coletados serão analisados e, se identificadas irregularidades, responsáveis podem ser sancionados
Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou na sexta-feira (27) diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.
Ações de fiscalização
A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.
O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do NAT, e, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.
Declarações das autoridades
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destacou que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.
“Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforçou a importância da ação. “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explicou.
Ação nacional coordenada
A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salientou que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população.
Ela ressaltou que, nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.
“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirmou Renata.
Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon/Cedidas
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Vítima passou mal enquanto se alimentava; óbito foi confirmado por equipe do Samu no local
Um homem identificado como Antônio Emílio Zingara Borda, de 64 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado, em uma praça localizada em frente ao ginásio poliesportivo de Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, o idoso, de nacionalidade peruana, havia comprado um salgado e estava sentado em um banco quando passou mal e caiu.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, juntamente com a Polícia Militar. No entanto, apesar dos esforços, os socorristas apenas puderam confirmar o óbito ainda no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Segundo apurado, Antônio residia no Brasil há muitos anos e tinha forte vínculo com a cidade, onde atuou como dentista e protético na região de fronteira.
O caso foi registrado pela Polícia Militar e será encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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