Brasil
Datena pode ser preso ou ter a candidatura impugnada? Especialistas explicam o que pode acontecer após cadeirada
O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo informou que, na questão eleitoral, não há possibilidade de a candidatura de Datena ser impugnada.
O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa Pablo Marçal, registrou na madrugada desta segunda-feira, 16, um boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria.
Com IstoÉ
O candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) agrediu com uma cadeira o outro postulante Pablo Marçal (PRTB) durante o debate realizado na TV Cultura, no domingo, 15. Depois do ocorrido, o concorrente afirmou aos jornalistas ter “perdido a cabeça”, mas destacou não ter se arrependido do ato.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o candidato reconheceu que houve erro em sua atitude, no entanto, alegou que nas mesmas circunstâncias, “não deixaria de repetir o gesto”. Ainda destacou que espera “ter lavado a alma de milhões de pessoas que não aguentavam mais ver a cidade tratada com tanto desprezo e desamor por alguém que se propõe a governá-la, mas que quer mesmo é saqueá-la, de braços dados com o crime organizado”.
Depois do episódio, surgiu o questionamento sobre o que pode acontecer com o candidato do PSDB. O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo informou que, na questão eleitoral, não há possibilidade de a candidatura de Datena ser impugnada.
“A legislação eleitoral prevê esse tipo de penalidade quando houver compras de votos, abuso do poder político ou econômico dos meios de comunicação, participação de inauguração de obras públicas, entre outros”, completou.
Já a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, também especialista na questão eleitoral, destacou que o que pode ocorrer é uma possível abertura de processo dentro do partido, por descumprimento de conduta imposta aos filiados, “especialmente os de manter conduta ética, pessoal e profissional, compatível com as responsabilidades partidárias e manter relações de urbanidade e respeito”. Após a ampla defesa do candidato, pode ser aplicadas sanções, suspensão de atividade e até expulsão.
A reportagem entrou em contato com o diretório municipal do PSDB e o candidato a vice na chapa com Datena, José Aníbal, para comentar o ocorrido. Porém não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.
Ação penal
O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa Pablo Marçal, registrou na madrugada desta segunda-feira, 16, um boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria.
O mestre em Direito Penal Acacio Miranda da Silva explicou que o caso se encaixa o crime de lesão corporal leve, que tem pena prevista de três meses a um ano de detenção. “Por ser uma penalização baixa, não há possibilidade de privação de liberdade”, destacou. O que pode acontecer, segundo o especialista, é o promotor estabelecer a doação de uma cesta básica e não dar prosseguimento a um processo.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.