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Datena pode ser preso ou ter a candidatura impugnada? Especialistas explicam o que pode acontecer após cadeirada
O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo informou que, na questão eleitoral, não há possibilidade de a candidatura de Datena ser impugnada.
O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa Pablo Marçal, registrou na madrugada desta segunda-feira, 16, um boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria.
Com IstoÉ
O candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) agrediu com uma cadeira o outro postulante Pablo Marçal (PRTB) durante o debate realizado na TV Cultura, no domingo, 15. Depois do ocorrido, o concorrente afirmou aos jornalistas ter “perdido a cabeça”, mas destacou não ter se arrependido do ato.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o candidato reconheceu que houve erro em sua atitude, no entanto, alegou que nas mesmas circunstâncias, “não deixaria de repetir o gesto”. Ainda destacou que espera “ter lavado a alma de milhões de pessoas que não aguentavam mais ver a cidade tratada com tanto desprezo e desamor por alguém que se propõe a governá-la, mas que quer mesmo é saqueá-la, de braços dados com o crime organizado”.
Depois do episódio, surgiu o questionamento sobre o que pode acontecer com o candidato do PSDB. O especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo informou que, na questão eleitoral, não há possibilidade de a candidatura de Datena ser impugnada.
“A legislação eleitoral prevê esse tipo de penalidade quando houver compras de votos, abuso do poder político ou econômico dos meios de comunicação, participação de inauguração de obras públicas, entre outros”, completou.
Já a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, também especialista na questão eleitoral, destacou que o que pode ocorrer é uma possível abertura de processo dentro do partido, por descumprimento de conduta imposta aos filiados, “especialmente os de manter conduta ética, pessoal e profissional, compatível com as responsabilidades partidárias e manter relações de urbanidade e respeito”. Após a ampla defesa do candidato, pode ser aplicadas sanções, suspensão de atividade e até expulsão.
A reportagem entrou em contato com o diretório municipal do PSDB e o candidato a vice na chapa com Datena, José Aníbal, para comentar o ocorrido. Porém não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.
Ação penal
O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa Pablo Marçal, registrou na madrugada desta segunda-feira, 16, um boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria.
O mestre em Direito Penal Acacio Miranda da Silva explicou que o caso se encaixa o crime de lesão corporal leve, que tem pena prevista de três meses a um ano de detenção. “Por ser uma penalização baixa, não há possibilidade de privação de liberdade”, destacou. O que pode acontecer, segundo o especialista, é o promotor estabelecer a doação de uma cesta básica e não dar prosseguimento a um processo.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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