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Daniel Zen é condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
O deputado estadual Daniel Zen (PT) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCE) a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não comprovação de uso de recursos para compra de bolas que seriam distribuídas no presídio Francisco de Oliveira Conde.
Na época, o político era secretário de Educação do governo de Tião Viana.
O deputado terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1. 195.059,86 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
A defesa de Zen ainda impetrou recurso na justiça, mas o pedido não foi aceito pelos membros do Tribunal de Contas.
“Incontroversamente restou demonstrado que o objeto do convênio não foi realizado; a aplicação dos recursos não foi comprovada, sendo ignorada a sua destinação; o convenente pretendeu executar o objeto com especificações diversas daquelas pactuadas e dispostas no plano de trabalho; não tendo aquiescido o concedente com tal pretensão; houve rescisão unilateral do convênio, plenamente facultada pela Cláusula Décima-Segunda e seu parágrafo segundo do Termo do ajuste; apenas parte dos recursos foi devolvida à União pelo ente federado; a responsabilidade foi acometida ao Sr. Daniel Queiroz de Sant’Ana, titular da Secretaria Estadual encarregada da execução, em todo o período abrangido; as alegações de defesa apresentadas pelo agente não são hábeis para elidir as irregularidades ou afastar a sua responsabilidade; cabe a condenação em débito do referido agente, a irregularidade de suas contas e a aplicação da multa prevista no art. 57 da lei 8.443/92”, diz um trecho do relatório.
Além da reprovação das contas, Zen também recebeu uma multa no valor de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais), tendo 15 dias para apresentar comprovação de pagamento do valor a ser recolhido pela União.
Zen poderá parcelar a dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do RITCU, sem prejuízo das demais medidas legais.
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VÍDEO: Estudantes de medicina e Forças de Segurança Bolivianas recebem curso de suporte vital básico em aeroporto
Uma oportunidade única tem sido oferecida aos estudantes de medicina e às forças de segurança da Bolívia: um curso intensivo de suporte vital básico em aeroportos. Essa iniciativa, proporcionada gratuitamente pelas forças de segurança bolivianas, em especial pela Aeronáutica, visa capacitar profissionais para lidar com resgates e primeiros socorros em situações de emergência aeroportuária.
O curso, com duração de 15 dias, teve início recentemente e está previsto para encerrar nesta próxima terça-feira, dia dia 7. Durante esse período, os participantes têm a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos em técnicas de resgate de vítimas e prestação de primeiros socorros em acidentes aeroportuários.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Faculdade Domingos Savio UPDS e as forças de segurança da Bolívia, evidenciando o compromisso conjunto com a formação e capacitação de profissionais preparados para lidar com situações críticas nos aeroportos do país.
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Produtores de café do interior do Acre participaram de capacitação com técnicos da EmbrapaFotos cedidas.
Leônidas Badaró – Durante essa semana, produtores de café do interior do Acre tiveram a oportunidade de participar de uma oficina prática sobre colheita e pós-colheita dos cafés robustas amazônicos.
A capacitação aconteceu nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Acrelândia, polos importantes da produção cafeeira no estado. Conforme Michelma Lima, agrônoma e especialista em café da Secretaria de Agricultura, o objetivo do curso é melhorar a qualidade do café produzido no Acre.
“Esse curso é para melhorarmos a qualidade do que é produzido. Ainda temos alguns desafios como a colheita no período certo, os palestrantes mostram o ponto certo da maturação do grão para a colheita, lavagem, seleção do grão. Estamos promovendo conhecimento para aprimorar a produção. Temos também informações sobre a secagem correta, foi um treinamento muito importante para quem quer agregar mais qualidade ao seu café e alcançar novos mercados”, explica.
O Acre tem hoje a segunda maior produção de café na Região Norte, ficando atrás de Rondônia, que é um dos maiores produtores do país. Ocorre que a produção acreana, estimada no ano passado de 46 mil sacas de café, é muito abaixo do potencial que tem o estado, que reúne condições de clima e solo apontadas como ideais para a produção.
Um dos palestrantes do curso, o pesquisador da Embrapa Henrique Alves, diz que o Acre está seguindo a trilha de desenvolvimento. “O Acre tem investido em tecnologia, visitando as lavouras a gente percebe que existe uma boa vontade para a cadeia do café. O estado começou desde o ano passado um movimento de qualidade do café, assim como aconteceu em Rondônia, o estado vai evoluir na qualidade e isso vai trazer novas possibilidades de renda e mais reconhecimento do café acreano”, explica.
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Homem é ferido a facadas na Baixada da Sobral e é levado em estado grave ao pronto-socorro de Rio Branco
Na noite deste sábado (4), um homem ainda não identificado foi vítima de agressão na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. O incidente resultou em ferimentos graves, exigindo seu transporte imediato ao pronto-socorro da capital.
De acordo com relatos da vítima, ele e outro indivíduo estavam consumindo bebidas alcoólicas dentro de uma residência na Baixada da Sobral, quando um desentendimento entre ambos culminou em uma briga. Ambos os envolvidos, munidos de facas, começaram a desferir golpes um contra o outro, resultando em ferimentos profundos.
A vítima sofreu cortes graves no pescoço e no abdômen. Ele afirmou também ter ferido o agressor, porém, até o momento, o suposto agressor não buscou tratamento médico em nenhuma unidade de saúde.
Ao notarem a vítima ensanguentada, populares prestaram socorro, levando-o para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Devido à gravidade dos ferimentos, o homem foi transferido para o pronto-socorro de Rio Branco por uma ambulância de suporte avançado, dando entrada no hospital em estado grave.
Apesar da intervenção policial, com policiais militares do 1° Batalhão presentes no local para coleta de informações e tentativa de prisão do agressor, nenhum suspeito foi localizado até o momento.
A equipe da Equipe de Pronto Emprego (EPE) iniciou os procedimentos iniciais e o caso será investigado pela Polícia Civil.
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