Brasil
Damares pede vistoria em cela de Bolsonaro e faz comparação com Lula
Agência Senado
Após a queda de Jair Bolsonaro (PL) na cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, a senadora Damares Alves (Republicanos) pediu vistoria institucional nas dependências do local utilizadas para custódia de presos.
No pedido, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8/1), Damares ressalta que “a solicitação decorre do dever constitucional do Parlamento de zelar pela observância dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica dos custodiados e às condições materiais de cumprimento de medidas restritivas de liberdade, nos termos da Constituição Federal”.
A senadora argumenta que a ação se faz necessária tendo em vista os últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa acerca do ex-presidente da República. “Trata-se de pessoa idosa, com histórico recente de diversos procedimentos cirúrgicos e condição de saúde que demanda atenção especial, circunstâncias que, por si só, impõem maior cautela e acompanhamento institucional quanto às condições do local de custódia”.
No pedido é dito ainda que a iniciativa não implica interferência nas atribuições legais da Polícia Federal ou do Poder Judiciário, mas somente ao exercício legítimo da função fiscalizatória e institucional do Senado Federal, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.
Damares, como presidente da Comissão de Direitos Humanos também encaminhou ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, com o pedido.
Comparação com Lula
Para justificar o pedido, foi citada ainda uma vistoria realizada na cela de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando este estava preso em Curitiba.
“Em 2018, quando, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, parlamentares e a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizaram diligência oficial para averiguar as condições de prisão, com autorização judicial e institucional, em estrita observância ao princípio da isonomia e à proteção dos direitos humanos”, alega a senadora no pedido.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Em 6 de janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro (PL) caiu enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel. Ele precisou passar por exames que não apontaram complicações oriundas da queda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Trio é suspeito de lavagem de dinheiro e associação criminosa; prisão foi feita pela Polícia Federal em Boa Vista.
Um capitão da Polícia Militar de Roraima, um empresário e uma mulher foram presos em flagrante nesta quinta-feira (8) ao saírem de uma agência bancária em Boa Vista, portando cerca de R$ 150 mil em espécie. O trio foi autuado por suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa e deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (9).
A ação foi realizada pela Polícia Federal, que já monitorava a movimentação financeira dos investigados. Segundo apuração do portal FolhaBV, os três foram enquadrados no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de dinheiro, e no artigo 288 do Código Penal, referente à associação criminosa.
Durante a operação, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 150 mil em dinheiro, além de um rifle, munições, um veículo e três aparelhos celulares. Todo o material recolhido será analisado para auxiliar na identificação da origem dos valores e na apuração da possível atuação do grupo.
Em nota, a Polícia Militar de Roraima informou que foi comunicada da condução de um policial da corporação à sede da Polícia Federal e ressaltou que a investigação é de responsabilidade exclusiva da PF, sem participação da PM na ação que resultou na prisão.
A corporação acrescentou ainda que a Corregedoria-Geral acompanha o caso e que estão sendo adotadas as medidas administrativas cabíveis, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
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Despachos publicados no Diário Oficial da União destinam materiais da agência a entidades da sociedade civil, seguindo normas da Lei de Licitações.
As novas medidas têm como objetivo combater as estratégias adotadas pelas empresas de telesserviços para contornar as métricas estabelecidas pela Anatel …
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, nesta sexta-feira (9), por meio do Diário Oficial da União (DOU), a doação de bens permanentes considerados inservíveis pertencentes à Gerência Regional que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. As decisões constam nos Despachos Decisórios nº 45/2025 e nº 46/2025, assinados pelo gerente regional Celso Henrique Heredias Ribas.
As autorizações foram concedidas após análise técnica e seguem os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), pelo Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340/2020, além de normativas internas da Anatel e portarias do Governo Federal que regulamentam o desfazimento e a doação de bens públicos.
De acordo com o Despacho Decisório nº 45/2025, foi aprovada a doação de bens permanentes inservíveis listados na Planilha Lote do processo administrativo nº 53578.001338/2025-77. Os materiais serão destinados ao Instituto de Incubação e Aceleração, entidade selecionada por meio da plataforma oficial Doações.gov.br.
Já o Despacho Decisório nº 46/2025 autoriza a doação de bens classificados como mobiliário em geral, também considerados inservíveis, relacionados na Planilha Lote 2 do mesmo processo administrativo. Nesse caso, a entidade donatária é a Associação de Desenvolvimento Ambiental, Financeiro e Econômico, igualmente escolhida por meio do sistema do Governo Federal.
As decisões levam em conta, entre outros documentos, o Relatório de Atividades da Comissão Especial de Desfazimento, além das normas que tratam da governança, dos limites de alçada e das competências para alienação de bens no âmbito da administração pública federal.
Segundo a Anatel, a medida atende aos critérios de conveniência e oportunidade administrativa, assegurando a destinação adequada de bens que não possuem mais utilidade para a agência, mas que podem ser reaproveitados por entidades da sociedade civil. Os atos entram em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
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O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, deu sinal verde para aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A informação foi confirmada à CNN por duas fontes que acompanham as reuniões que acontecem a portas fechadas em Bruxelas.
Uma maioria que equivale a mais de 55% dos países da UE, com mais de 65% da população do bloco, deu um aval provisório ao acordo. Essa posição precisa ser ratificada até às 13h (horário de Brasília). Agora ocorre um procedimento de manifestação por escrito.
*Em atualização
Fonte: CNN
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