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CVM investiga ministros de Lula que ganharam cargos em conselho de empresa privada
Comissão de Valores Mobiliários abriu processo para apurar nomeação de Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy sem consulta prévia de conflito de interesses à comissão de Ética; ministros dizem que procedimento do BNDES descartou riscos
BRASÍLIA – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.
Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.
Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.
Os ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assumiram cargos no Conselho de Administração da Tupy sem consultar a Comissão de Ética Pública (CEP). A indicação deles partiu da BNDESPar, estatal que tem 28,19% das ações da empresa de metalurgia. Foto: Pedro Kirilos/ESTADÃO, Wilton Junior/ESTADÃO e Rafael Neddermeyer/EBC
Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
A Tupy afirmou que a eleição para membros do conselho, segue as políticas internas da companhia e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.
Em documento enviado à Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. Também recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos.
Após a reprimenda da autarquia e com atraso de mais de um ano, os três ministros formularam consulta e obtiveram, no início deste ano, pareceres favoráveis à sua atuação na Tupy e que serão submetidos aos demais integrantes da Comissão de Ética.
O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos relacionados aos ministros, considerou que a indicação deles para os cargos é legítima, pois garante à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho Foto: Presidência da República / reprodução
A Tupy é privada, mas sofre ingerência do governo devido à participação da BNDESPar e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ, e da Petrobras, a Petros, que também estão entre os principais acionistas.
As indicações de ministros a empresas nas quais entidades ligadas à administração pública têm influência direta não são só um mecanismo para assegurar o papel da União como investidora. Servem também para garantir a eles complementação ao salário de R$ 44 mil que recebem dos cofres públicos e para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que não tenham qualificação condizente com a posição.
A ministra Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo e fez mestrado em relações étnicorraciais. No currículo, tem experiências profissionais como professora de inglês em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada à pauta de direitos humanos.
Nenhuma dessas atividades guarda relação direta com a área finalística da Tupy, que tem foco na produção de componentes estruturais em ferro fundido.
A remuneração paga pela Tupy aos membros do seu Conselho de Administração em 2024 foi de R$ 4,28 milhões, o equivalente, na média, a um salário de R$ 39 mil por mês para cada um deles.
Houve ainda proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês. Os ministros de Lula foram incluídos na repartição destes valores. Anielle faz parte do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, Marques de Carvalho é membro do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário e Lupi, coordenador do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.
Com base nesses valores, é possível afirmar que, somados os ganhos pelo cargo público e pela posição na empresa privada, os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil.
Em outubro do ano passado, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, Flávio Rezende Dematté, enviou um email ao presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, em que menciona a cobrança da CVM e pergunta se, no entendimento do colegiado, era necessário a realização de consulta formal.
A resposta só foi enviada um mês depois pela secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’ávila, que corroborou a posição do órgão regulador. “Assim sendo, no exercício do cargo, a autoridade somente poderia exercer atividade privada após devidamente autorizada pela CEP.”
Ela ainda citou cinco processos analisados pela comissão em que ministros e executivos de estatais pediram autorização para ocupar cargos em conselhos de empresas.
O que diz a CGU
O processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa.
Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, assim como da Brasilcap, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.
A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A., e como membro do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).
Caso as ações da CGU abarquem as companhias das quais o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas. Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que diz o Ministério da Igualdade Racial
O BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.
Em outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandou à Tupy informações sobre a consulta de conflito de interesse feita diretamente à CEP. A partir da orientação, foi formalizada a consulta de nº 00191.000055/2025-86 no sistema CEP-PR, que atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy.
O que diz o Ministério da Previdência
O Ministério da Previdência Social informa que a indicação do ministro Carlos Lupi foi feita pelo BNDES. Concluído o procedimento de indicação e realizado o due diligence pelo BNDES quanto ao ministro, não se vislumbrou a necessidade de que se consultasse a CEP no tocante à sua indicação e se prosseguiu com os trâmites para que assumisse como conselheiro da Tupy S.A.
Contudo, após ser informado da solicitação da CVM a respeito foi feita consulta à Comissão no último dia 31 de janeiro deste ano. Aguardamos a devida tramitação e resposta.
O ministro da Previdência Social reforça que a CEP já tem ciência e total acesso à sua declaração patrimonial, inclusive quanto aos rendimentos que recebe da Tupy S.A. Que não vê nenhuma hipótese de conflito de interesses e que não passou por nenhuma situação de eventual suspeição ou impedimento nos atos dos quais participou até o momento na condição de conselheiro da Tupy S.A.
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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar
Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida
Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.
A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.
Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.
“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.
O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.
As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.
Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:
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Procurador alerta sobre infiltração do crime organizado nos Poderes
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC

Procurador afirma que caso de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach revela infiltração do crime organizado nas esferas de Poder. Foto: PC-SP/Divulgação
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, avaliou nesta segunda-feira (17) que a morte do delator do PCC alerta para a penetração do crime organizado não apenas na polícia, mas em diversas outras esferas de poder. Nesta manhã, o Ministério Público de SP denunciou à Justiça seis pessoas pelo assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach.
“Esse alerta não diz respeito ao ingresso do crime organizado só em forças policiais. A gente está vendo em estruturas de governo. Nós vimos no caso dos ônibus aqui na Prefeitura de SP, nós vimos em tentativas no processo eleitoral. Isso foi investigado muito por nós e foram barrados muitos candidatos com alguma ligação com o crime organizado”, disse.
Ele ainda afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não estão isentos aos ataques. “Nós tivemos casos aqui de estagiário, uma que tentou ser estagiária do MP, que era a ‘patroa do crime’, uma CAC que dava aula para as pessoas. Toda a estrutura do Estado, se não se organizar, com apoio da sociedade e de todos os órgãos, e entender que vários países passaram por isso, mas que nós temos a competência para sair disso”.
Na avaliação do procurador-geral, a solução exige uma mobilização da sociedade como um todo. Ele ainda defende que o assunto seja tratado fora do espectro político.
“Não é colocando ideologia, discussões políticas no meio de um assunto tão grave. Segurança Pública é um assunto que tem que ficar abaixo de palanque e acima de partido. Esse é o primeiro compromisso que nós temos que assumir para agir nisso. Não é privilégio da polícia militar, civil. Isso acontece no MP, no Judiciário, está acontecendo nos municípios, nas prefeituras. As questões das guardas-civis metropolitanas têm que ser muito bem tratadas dentro da sua competência constitucional para que não se tornem também uma força à disposição de algumas ações dessa natureza”, afirmou.
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC. “Foi escolhido o local da execução, foi escolhida a maneira da execução para dar recado para o Estado, para querer afrontar o Estado, mostrar não só que eles têm poder de força, mas como eles se vingam de pessoas que ousam trair algumas das questões que eles se envolvem. Por uma grande coincidência esse processo de homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. É a sociedade que vai dizer sim contra esse tipo de absurdo”.
“É emblemático que a sociedade mostra que nós somos mais organizados do que o crime organizado, que a gente tem condições de atuar de uma maneira muito mais forte”, acrescentou.
Quem era o delator do PCC
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, estava no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, envolvendo os negócios da facção na região do Tatuapé, zona leste paulistana.
Sua trajetória está associada à chegada do dinheiro do tráfico internacional de drogas ao PCC. Ele fechara acordo de delação premiada em abril do ano passado. Em reação, a facção pôs um prêmio de R$ 3 milhões pela sua cabeça.
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Vinícius Gritzbach foi demitido pela empresa em 2018. A empresa informa que “jamais teve conhecimento acerca dessas relações até que as investigações viessem a público”.
Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção. Para a polícia, Gritzbach havia sido responsável por desfalque em Cara Preta de R$ 100 milhões em criptomoedas e, quando se viu cobrado pelo traficante, decidira matá-lo. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.
O crime foi em 27 de dezembro de 2021. Além de Cara Preta, o atirador matou Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada na 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon.
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Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Jr., inicia visitas 2025 com primeira agenda em Manoel Urbano
Reuniões com prefeito, vereadores e visita a unidade de saúde marcam a primeira parada do parlamentar, que promete intermediar demandas junto ao governo estadual

Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. Foto: internet
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Jr., deu início à sua primeira agenda oficial de visitas a municípios do interior do estado nesta semana, com parada em Manoel Urbano. Recebido pelo prefeito Raimundo Toscano (PP) e por vereadores locais, o parlamentar ouviu as principais demandas da cidade e se comprometeu a intermediar soluções junto ao governo estadual.
Durante o encontro com o prefeito, que contou com a presença dos secretários municipais Fransuar Sardes (Saúde), Maria Antônia (Educação) e Carlos Antônio (Administração), Toscano destacou a importância do apoio do governo do estado e da ALEAC para as festividades do aniversário da cidade, comemorado em maio, e para o tradicional Festival de Praia. “Nosso município é pobre e precisa desse suporte. O senhor faz um trabalho de destaque na Casa do Povo, e fico muito feliz em recebê-lo”, afirmou o prefeito.
Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. “Vim aqui para dizer que nosso mandato está à disposição. Manoel Urbano muitas vezes é esquecido, e por isso fiz questão de começar por aqui. Só quem está aqui conhece as necessidades da população”, declarou o presidente da ALEAC.

A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Foto: cedida
Apoio às Câmaras Municipais
A agenda também incluiu uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Clayton Nogueira (PP), e demais vereadores. Na ocasião, Nicolau Jr. apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEALC), um gabinete estruturado com assessoria técnica, jurídica, computadores, impressoras e internet, disponível para os parlamentares das 21 Câmaras Municipais do interior do estado. O espaço já está em funcionamento na sede da ALEAC, em Rio Branco, e visa oferecer suporte gratuito aos vereadores.
Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense.
“Eu vim aqui para dizer a vocês que nosso mandato está à disposição. Vou percorrer todos os municípios e fiz questão de vir primeiro aqui, justamente porque Manoel Urbano muitas vezes é esquecido. Vim ouvir vocês e levar essas questões para os setores do governo resolverem, porque só quem está aqui a sabe as necessidades da população “, disse Nicolau.

O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior. foi recebido, pelo prefeito de Raimundo Toscano (PP), e pelos vereadores de Manoel Urbano. Foto: cedida
Visita a unidade de saúde
A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Durante a visita, a vereadora Marta do Sindicato (PSD) destacou que um aparelho de raio-X, há três anos encaixotado, aguarda instalação. O presidente da ALEAC se comprometeu a entrar em contato com o secretário estadual de Saúde para solicitar a instalação do equipamento o mais breve possível.
A visita de Nicolau Jr. a Manoel Urbano reforça o compromisso do parlamentar em estreitar a relação entre o legislativo estadual e os municípios do interior, buscando soluções para as demandas locais e promovendo o desenvolvimento regional.

Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense. Foto: cedida
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