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Cruzeiro do Sul sedia IV Congresso Internacional sobre encarceramento feminino e redução de danos
Evento promovido pela Associação Elas Existem reunirá sociedade civil, instituições públicas e especialistas para debater alternativas ao sistema prisional a partir das experiências do Vale do Juruá
Com o tema “Reconhecer trajetórias do Vale do Juruá e a Redução de Danos como ferramenta de mudanças”, a Associação Elas Existem promoverá o IV Congresso Internacional em Cruzeiro do Sul, nos dias 27, 28 e 29 de maio, no Teatro dos Nauas. O evento reunirá representantes da sociedade civil, professores, defensores públicos e instituições ligadas à justiça e aos direitos humanos para discutir o encarceramento feminino e práticas de redução de danos.
A Associação Elas Existem atua no Acre desde 2021, com foco no acompanhamento jurídico e social de mulheres cis e trans encarceradas nos presídios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco. De acordo com a coordenadora Caroline Bispo, o número de mulheres presas em Cruzeiro do Sul caiu de 60 para 23 desde o início das ações da entidade. Ela atribui essa mudança ao fortalecimento de políticas públicas no estado voltadas à população carcerária feminina.
Entre as iniciativas destacadas estão a implementação do Projeto Presídios Leitores (2021), o Consultório de Rua (2022), a criação da Central de Alternativas Penais (2023) e a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do Acre, também em Cruzeiro do Sul. “No Congresso, queremos mostrar que é possível pensar a abolição do sistema prisional por meio da escuta, da incidência política e do trabalho em rede”, afirmou Caroline.
A história do congresso começou em maio de 2022, quando a Associação realizou o 1º Congresso Sobre Encarceramento Feminino no Complexo Penitenciário do Juruá — o primeiro evento intramuros do Brasil — e no Teatro dos Nauas. O evento contou com a presença do professor e criminólogo Riccardo Cappi e das ativistas e escritoras Juliana Borges e Preta Ferreira.
Fundada em 2016 no Rio de Janeiro, a Associação Elas Existem escolheu atuar no Acre após identificar que, em 2014, 100% das mulheres encarceradas no estado eram negras ou pardas. À época, o Acre figurava como o estado proporcionalmente com o maior número de mulheres presas do país.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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