Cotidiano
Cruzeiro do Sul discute tráfego de caminhões e propõe criação de conselho para reduzir acidentes
A iniciativa é vista como um avanço para a segurança viária em Cruzeiro do Sul, cidade que enfrenta desafios específicos devido ao relevo acidentado e ao intenso fluxo de veículos pesados
A iniciativa surge como resposta ao aumento de incidentes envolvendo caminhões e carretas. Foto: internet
Empresários e representantes de órgãos de fiscalização de trânsito se reuniram em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, para discutir novas estratégias sobre o tráfego de caminhões e carretas nas vias urbanas. O encontro, realizado nesta semana, resultou na proposta de criação de um conselho dedicado a elaborar soluções para reduzir acidentes envolvendo veículos de grande porte, com foco especial nas ladeiras da cidade, onde os riscos são maiores.
O objetivo do conselho será promover ações que garantam maior segurança no trânsito, como a revisão de rotas, a implementação de sinalização adequada e campanhas de conscientização para motoristas. A iniciativa surge como resposta ao aumento de incidentes envolvendo caminhões e carretas, que preocupam tanto a população quanto as autoridades.
Participantes do encontro destacaram a importância da união entre setor público e privado para enfrentar o desafio. “Precisamos de medidas eficientes que protejam tanto os condutores quanto os pedestres. A criação desse conselho é um passo importante para encontrarmos soluções viáveis e duradouras”, afirmou um dos representantes dos órgãos de fiscalização.
A proposta será encaminhada para análise e aprovação das autoridades competentes, com expectativa de que o conselho comece a operar ainda este ano. A iniciativa é vista como um avanço para a segurança viária em Cruzeiro do Sul, cidade que enfrenta desafios específicos devido ao relevo acidentado e ao intenso fluxo de veículos pesados.
O secretário municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Jonas Lima, enfatizou que a logística já possui normas federais que disciplinam pesos e dimensões. Foto: internet
Segurança e Logística em Foco
Durante a reunião, o presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, Jairo Bandeira, destacou a necessidade de se encontrar alternativas que aumentem a segurança viária sem prejudicar a logística do setor produtivo. Os empresários já estão trabalhando na viabilidade da restrição do tráfego de caminhões durante os horários de pico, com a intenção de determinar períodos específicos em que esses veículos não poderão circular.
Bandeira afirmou que o novo conselho será responsável por estudar a regulamentação das vias e identificar quais delas podem ser utilizadas para o tráfego de caminhões, considerando a realidade das ruas de Cruzeiro do Sul, que em sua maioria não são adequadas para esse tipo de veículo.
Desafios e Propostas
Uma das sugestões debatidas foi a possibilidade de implantar um ponto de descarregamento de mercadorias no segundo distrito da cidade. No entanto, como alertou o presidente, o local é propenso a alagamentos, o que torna a implementação de um projeto desse tipo desafiadora a curto prazo. O empresário reforçou que, embora existam infraestruturas de armazenamento nos supermercados, é necessário tempo e investimento público para desenvolver alternativas viáveis.
O secretário municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Jonas Lima, enfatizou que a logística já possui normas federais que disciplinam pesos e dimensões dos veículos que podem circular na cidade. O objetivo agora é criar legislações municipais que complementem essa regulamentação federal, garantindo a circulação segura dos caminhões.
Um Chamado à Integraçãos
A proposta visa equilibrar as necessidades do transporte de cargas com a segurança de motoristas e pedestres. O empresário Ercem Cameli destacou que a discussão busca evitar restrições que possam prejudicar o setor produtivo, priorizando soluções que garantam a fluidez do trânsito. Ele observou que a cidade tem se tornado cada vez mais movimentada, recebendo um número crescente de caminhões e turistas, o que pode diferir da experiência de motoristas que não conhecem bem a região.
De acordo com Cameli, é imprescindível que todos os envolvidos na discussão entendam a urgência deste assunto, que não se limita apenas ao fluxo de veículos, mas também à integridade das ruas, que já afetam a qualidade de vida da população local. A fragilidade do asfalto em diversas áreas torna o tráfego de veículos pesados um problema crítico não apenas para o trânsito, mas para a infraestrutura da cidade.
Assim, a criação do conselho representa um passo significativo para encontrar soluções integradas que busquem o bem-estar coletivo, com o compromisso de que todos os envolvidos façam concessões em prol da segurança e da eficiência no tráfego das vias urbanas.
O objetivo do conselho será promover ações como a revisão de rotas, a implementação de sinalização adequada e campanhas de conscientização para motoristas. Foto: internet
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MPAC investiga possíveis irregularidades em licitação da Saúde envolvendo uso irregular de atestados técnicos
Procedimento preparatório apura denúncia contra empresa vencedora de concorrência que teria utilizado comprovações de subcontratações não autorizadas por município
Contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PPATRIMPU, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A investigação tem como base denúncia anônima protocolada na Ouvidoria-Geral do MPAC, que relata supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2024. De acordo com o procedimento, a empresa Construtora C. Freire LTDA, vencedora do certame, teria utilizado indevidamente atestados de acervo técnico oriundos de subcontratações que não teriam sido autorizadas pelo ente responsável pelas obras.
Informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas do Acre indicam que certidões associadas a contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório.
O Município de Manoel Urbano informou que não houve submissão, análise ou autorização formal de subcontratação em favor da empresa investigada nos Contratos nº 115/2022 e nº 004/2023. Segundo o município, eventual participação da construtora ocorreu sem anuência prévia, condição considerada obrigatória para validar a execução por terceiros perante a administração pública.
O Procedimento Preparatório instaurado pelo MPAC deverá coletar elementos de informação para avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil ou adoção de outras medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades na licitação.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas. Foto: captada
Contrato foi rescindido
Ainda conforme os autos, após recomendação da Secretaria de Obras Públicas, o Contrato nº 163/2025, firmado entre o Estado do Acre e a Construtora C. Freire LTDA, foi rescindido.
O procedimento busca apurar eventual dano ao patrimônio público estadual decorrente de possível fraude em contratação pública.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas, entre elas:
- Registro e formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPAC;
- Requisição à Secretaria de Estado de Saúde de cópias integrais do processo de contratação para ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, bem como do Contrato nº 163/2025 e de toda a documentação referente à execução e pagamentos;
- Encaminhamento ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para análise de eventual prejuízo ao erário;
- Designação do servidor Francisco João de Castro Lima Neto para secretariar o feito.
Confira:
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), prendeu na manhã desta terça-feira, 3, em Rio Branco, o nacional E.L.R., de 48 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
O homem foi sentenciado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O mandado de prisão foi cumprido no bairro Bosque, onde os investigadores localizaram e capturaram o condenado.
De acordo com as investigações, à época dos fatos, o autor era padrasto da vítima, que tinha apenas sete anos de idade quando revelou os abusos à tia. Conforme apurado, o homem se aproveitava dos momentos em que ficava sozinho com a criança para praticar atos libidinosos e ameaçava a vítima, afirmando que a agrediria fisicamente caso ela contasse os abusos a alguém.
A situação veio à tona quando a tia da criança tomou conhecimento dos fatos e procurou a delegacia para registrar a ocorrência, dando início às investigações que culminaram na responsabilização criminal do autor.
Após o cumprimento do mandado, E.L.R. foi conduzido à unidade policial para os procedimentos de praxe e, em seguida, colocado à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena no sistema prisional.
A Polícia Civil reforça que a prisão é resultado do trabalho investigativo sério e comprometido da equipe da Decav, que atua de forma especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes. A instituição destaca ainda a importância da denúncia por parte de familiares, responsáveis e da própria comunidade para que casos de violência sejam interrompidos e os autores devidamente responsabilizados.
A instituição orienta que qualquer suspeita de abuso ou violência contra crianças e adolescentes seja comunicada imediatamente às autoridades policiais ou aos órgãos de proteção, garantindo a segurança das vítimas e a adoção das medidas legais cabíveis.
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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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