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CRM se reúne com senador do AC para debater PEC que ameaça fiscalização de profissões
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), junto com representantes de diversos conselhos de classe do Acre, se reuniu, nesta quinta-feira (24), com o senador Sérgio Petecão (PSD) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os representantes analisam a PEC como sendo uma ameaça à sociedade, com potencial de causar danos profundos à população. Isso porque a proposta prevê a não obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em seus respectivos órgãos de classe, além de outras medidas que, na prática, inviabilizam as atividades dos conselhos. Para eles, somente com a permanente fiscalização dos exercícios profissionais que a sociedade terá a garantia da excelência dos serviços prestados.
Na defesa da população diante desse risco, além do CRM-AC, representado pelo 1º secretário, Dr. Virgilio Prado, estiveram presentes os representantes dos Conselhos Regionais de Administração, de Medicina Veterinária, Farmácia, Educação Física, Biomedicina, Serviço Social e Contabilidade. A ideia é somar forças contra essa proposta que afeta não só os conselhos, mas toda a sociedade.
Na oportunidade, o conselheiro do CRM afirmou que é preciso mostrar à população a importância dos conselhos profissionais. Segundo ele, todos os conselhos têm em comum a missão de defender a sociedade.
“Precisamos aqui discutir a segurança da sociedade, uma vez que não exista a obrigatoriedade de inscrição no Conselho, não vai existir a devida fiscalização das atividades de diversos profissionais liberais. Então, qualquer um vai poder se intitular profissional liberal e vai estar sujeito apenas a questões da Justiça comum. O que estamos discutindo é a proteção da sociedade contra atos realizados por pessoas sem a devida capacidade e a devida responsabilidade. Os conselhos é que regulamentam a profissão, e fazem a fiscalização adequada através dos seus pares que são as pessoas que têm a capacidade de entender como aquele ato profissional deve ser executado. A reunião com o senador foi proveitosa, ele disse a todo momento que está do lado dos conselhos e que buscava nessa reunião os argumentos necessários para auxiliar no convencimento dos parlamentares sobre a questão da importância dos conselhos de classe”, disse Virgilio Prado.
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Dezoito municípios do Acre serão beneficiados com a entrega de 39 combos de equipamentos para qualificar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A ação integra o pacote de investimentos do PAC Saúde 2025, com recursos do Ministério da Saúde, totalizando R$ 7,3 milhões destinados exclusivamente ao estado. A medida deve beneficiar mais de 439 mil acreanos.
A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional coordenada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que vai adquirir 180 mil equipamentos para mais de 5 mil municípios brasileiros. A aquisição será feita por meio de licitação pública, conforme edital publicado no Diário Oficial da União em 4 de agosto, disponível no site da AgSUS. A abertura das propostas está prevista para o dia 18 de agosto, no portal de Compras do Governo Federal.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destacou que o Novo PAC Saúde contempla ações para modernizar, ampliar o acesso e a resolutividade do cuidado ofertado pelas equipes da Atenção Primária, que é a porta de entrada prioritária do SUS, em todo o país. “A aquisição dos 180 mil equipamentos, sendo 10 mil combos, faz parte do maior investimento descentralizado já realizado para as Unidades Básicas de Saúde, e claro, tudo isso para garantir o acesso universal, equânime e integral à saúde em todo o território nacional”, disse.
Ao todo, serão adquiridos 10 mil combos, cada um contendo 18 equipamentos estratégicos, como ultrassom portátil, desfibrilador, laser terapêutico, retinógrafo e kits para Telessaúde. A previsão é que os equipamentos comecem a ser entregues a partir de novembro de 2025.
“Essa aquisição é fundamental para ampliar a resolutividade do cuidado, oferecer um atendimento mais seguro e humanizado, e reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos do sistema”, afirmou a diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, Luciana Maciel.
Para aprimorar o processo de contratação, a AgSUS realizou consulta pública com o setor produtivo entre maio e junho de 2025. Nesse período, ouviu representantes da indústria, gestores públicos e especialistas para aprimorar as especificações técnicas dos produtos.
Confira os equipamentos que serão adquiridos:
Eletrocardiógrafo digital para Telessaúde;
Doppler vascular portátil;
Retinógrafo portátil para telessaúde;
Espirômetro digital;
Dermatoscópio para Telessaúde;
Eletrocautério (bisturi elétrico);
Desfibrilador externo automático (DEA);
Laser terapêutico de baixa potência;
Ultrassom para fisioterapia;
Equipamentos de estimulação elétrica;
Dinamômetro digital;
Balança digital portátil;
Tábua de propriocepção;
Câmara fria para conservação de vacinas;
Fotóforo (foco de luz de cabeça);
Cadeira de rodas;
Otoscópio digital;
Ultrassom portátil de bolso.
Ministério da Saúde
Com informações da AgSUS
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Uma ação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizada nesta segunda-feira (11), resultou na prisão de T.S.B., 36 anos, foragido da justiça por crime de homicídio, em Porto Velho (RO). O homem foi preso no município de Marechal Thaumaturgo.
As equipes policiais receberam informações sobre a presença do suspeito em uma residência, além da suspeita de que ele possuía uma motocicleta possivelmente furtada. Ao chegarem ao local indicado, os agentes confirmaram a identidade do homem e efetuaram sua prisão.
O detido foi encaminhado à justiça, onde passará por audiência de custódia para os procedimentos legais cabíveis.
As forças policiais reforçam o compromisso de atuar com diligência e prontidão, independentemente das dificuldades de acesso ou localidade, para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população.
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Confronto balístico confirma que pistola apreendida com Keldheky Maia foi utilizada na execução de Victor Viny Pinheiro
A pistola Taurus calibre 9 milímetros, modelo PT 111 Millenium, utilizada pelo advogado Keldheky Maia durante uma briga generalizada na madrugada de 21 de junho, foi a mesma arma empregada na execução de Victor Viny Pinheiro da Costa, de 28 anos, em Rio Branco.
A informação consta em relatório sigiloso da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e foi confirmada após exames de confronto balístico, que identificam, por meio das ranhuras do cano da arma — espécie de impressão digital —, a sua ligação com o crime. Peritos do Instituto de Criminalística compararam projéteis encontrados no corpo de Victor com munições recolhidas no bairro Isaura Parente, onde ocorreu o atropelamento da assessora jurídica Juliana Marçal.
Ao ser interrogado, Keldheky Maia permaneceu em silêncio sobre a origem da arma. A principal dúvida dos investigadores é como o armamento chegou às mãos do advogado.
Victor foi baleado na tarde de 28 de outubro do ano passado, na casa do irmão, na Rua Brasileia, Vila Betel, e morreu no pronto-socorro da capital. O autor do homicídio, Mikésio Gomes da Mota, de 22 anos, foi preso em 16 de novembro, mas não revelou o paradeiro da arma na época.
Keldheky Maia foi preso na última quinta-feira (7) e teve a prisão preventiva mantida em audiência de custódia no dia seguinte.
Modelo da pistola apreendia com o advogado – Imagem ilustrativa
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