Acre
CRM-AC quer impedir a atuação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), médica Dilza Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira, 20, que o Conselho Federal de Medicina juntamente com os Conselhos Regionais, vai utilizar todos os meios legais disponíveis, ao seu alcance, para tentar impedir a entrada ilegal de médicos formados no exterior sem a devida revalidação do diploma.
Na última quinta-feira, 16, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou na Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores – respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota.
A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior. Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios.
Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.
“Essa é uma medida que precisa ser avaliada com muito cuidado. Não podemos simplesmente permitir a entrada de pessoas formadas em outros países para atuarem no Brasil. Temos um projeto de revalidação, que é fundamental para que aquelas pessoas que estudaram medicina em outros países possam se adaptar ao nosso sistema de saúde. Defendemos que esse critério continue sendo utilizado”, explicou.
Ela lembrou que a intenção é defender a saúde da população, pois, como em outros países, o Brasil também tem suas particularidades tanto no ensino da medicina como no exercício da profissão. Para ela, os problemas relacionados a falta de médicos nos municípios do interior seriam solucionados com a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O governo precisa de garantias como uma infraestrutura adequada com boas instalações, equipamentos, insumos, entre outros. Além disso, precisamos de um plano de progressão funcional e acesso à educação continuada. Outro ponto importante é uma remuneração adequada e compatível com a responsabilidade e a exclusividade da função”, disse.
Para Dilza Ribeiro, medidas como o aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita da União para o setor, seria fundamental para corrigir o problema da falta de profissionais médicos nos municípios do interior dos estados.
Nesta segunda-feira, 20, o CFM e os Conselhos Regionais divulgaram carta aberta à presidente Dilma Rousseff, pedindo a mediação do Palácio do Planalto na construção de uma resposta que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento.
(Da Ascom do CRM/AC)
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As seis dezenas do concurso 2.835 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 42 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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A participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2025 terá restrições definidas pelo Juizado da Infância e Juventude. A Portaria nº 04/2023 publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabelece regras conforme a categoria dos eventos e impõe limites para menores desacompanhados. A regra foi estabelecida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Jorge Luiz.
Os eventos de nível 1 são aqueles em que shows e eventos musicais são a atração principal, e a entrada ocorre mediante pagamento de ingresso, geralmente em espaços privados. Já os eventos de nível 2 não exigem cobrança de ingresso e os shows são atividades secundárias, como no caso do Carnaval da Família 2025. Os eventos de nível 3 são aqueles cuja atividade principal está relacionada ao próprio espaço, como balneários e parques aquáticos, que cobram ingresso para acesso.
A portaria também determina regras rígidas para a participação de crianças e adolescentes desacompanhados. Nos eventos classificados como nível 1 e nível 3, a entrada de menores desacompanhados é totalmente proibida. Já no Carnaval da Família 2025 (nível 2), crianças menores de 12 anos só poderão entrar acompanhadas de um responsável. Adolescentes entre 12 e 17 anos poderão permanecer no evento sem acompanhante, mas apenas até a meia-noite.
Os pais ou responsáveis que levarem crianças aos eventos devem portar documentos pessoais e respeitar a classificação etária de cada festa. Além disso, caso exponham os filhos a situações de risco, podem ser responsabilizados legalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fornecer bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência a menores também configura crime, sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos e multa. O descumprimento da portaria pode acarretar sanções administrativas e multas de três a 20 salários mínimos.
Agentes de proteção estarão presentes durante as cinco noites de evento para fiscalizar o cumprimento das regras e poderão acionar o Conselho Tutelar e as forças de segurança caso necessário.
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Embarcação que faz travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves teve problemas no motor, bateu em barrancos e quase colidiu com outra embarcação; passageiros, incluindo crianças e idosos, viveram momentos de desespero.
Um cenário de tensão e desespero marcou a noite desta sexta-feira, 28, no Rio Juruá, quando a balsa que faz a travessia de veículos e passageiros entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Acre, teve problemas no motor e desceu rio abaixo desgovernada. Com crianças, idosos, adultos, carros e motos a bordo, a embarcação bateu repetidamente em barrancos e quase colidiu com outra embarcação, gerando pânico entre os passageiros.
Vídeos gravados por testemunhas mostram a balsa batendo em árvores e margens do rio, enquanto gritos de desespero ecoavam. Em um dos registros, a embarcação desgovernada quase atinge um barco menor, obrigando os tripulantes a recolherem o motor de popa para evitar uma tragédia maior. Um batelão que passava pelo local tentou resgatar a balsa com cordas, mas a força do motor não foi suficiente, em uma ação descrita como “cinematográfica” por quem presenciou a cena.
O morador de Rodrigues Alves e coordenador do Movimento Pró Ponte, Ralph Fernandes, relatou que o motor da balsa parou durante a travessia, deixando-a à deriva. “Ela baixou e se chocou contra o barranco. Um batelão tentou ajudar, mas não conseguiu devido ao peso da balsa. O motor funcionou por um tempo, mas parou novamente. Agora, uma balsa menor tenta rebocá-la para uma das margens”, explicou.
A balsa, alugada pelo governo do Estado para garantir a travessia gratuita de veículos e passageiros 24 horas, é essencial para milhares de estudantes, trabalhadores e até viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O incidente reacendeu críticas sobre a falta de manutenção e investimento no transporte fluvial da região.
“É um descaso com a população de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Estamos aqui, a mais de dois quilômetros do porto, em uma balsa cheia de carros, mulheres, homens e crianças, sob chuva. Onde isso vai parar? Que barbaridade!”, denunciou um morador em um dos vídeos.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para auxiliar no resgate da embarcação e garantir a segurança dos passageiros, que permaneciam a bordo até o início da madrugada deste sábado, 1º de março. O caso levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público na manutenção de equipamentos essenciais para a população local.
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