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Crise na Venezuela levou mais de 9,4 mil venezuelanos a pedir refúgio no Acre
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais indicam que, entre 2013 e 2025, o Acre registrou 9.432 solicitações de refúgio de cidadãos venezuelanos, em um contexto marcado pelo aprofundamento da crise política, social e econômica da Venezuela. No mesmo período, 8.596 pedidos foram deferidos, evidenciando o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que esses migrantes fugiam de um cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos, intensificado a partir da ascensão de Nicolás Maduro à Presidência, em 2013, após a morte de Hugo Chávez.
A instabilidade venezuelana tem raízes no modelo político e econômico consolidado durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013), quando políticas sociais foram ampliadas com base na alta do preço do petróleo. Apesar dos avanços iniciais, a economia tornou-se excessivamente dependente da estatal PDVSA, enquanto setores produtivos foram enfraquecidos e as instituições democráticas passaram a sofrer crescente interferência do Executivo.
Foto: Reprodução
Com a morte de Chávez, Maduro assumiu o poder em um cenário já fragilizado, marcado pela queda na produção de petróleo, inflação elevada e perda de reservas internacionais. Ao longo de seu mandato, a crise se aprofundou e, a partir de 2014, o país passou a enfrentar hiperinflação, escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do colapso de serviços básicos como saúde e energia elétrica, empurrando milhões de venezuelanos para situações extremas de vulnerabilidade.
No campo político, o governo Maduro passou a ser acusado de esvaziar instituições democráticas, especialmente após o enfraquecimento da Assembleia Nacional, então controlada pela oposição, e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte paralela, sem amplo reconhecimento internacional. Organizações de direitos humanos também passaram a denunciar repressão a protestos, detenções arbitrárias e perseguição sistemática a opositores.
Esse cenário impulsionou um dos maiores fluxos migratórios do mundo contemporâneo. No mesmo período analisado, foram registradas 287.058 solicitações de entrada de venezuelanos no Brasil, a grande maioria delas – 247.885 – concentrada em Roraima, estado que faz fronteira direta com a Venezuela e se consolidou como principal porta de entrada desses migrantes no país. A Região Norte, de modo geral, tornou-se o principal corredor migratório, com parte desse fluxo se deslocando posteriormente para outros estados, como o Acre.
Foto: reprodução
No território acreano, a maior parte das decisões de refúgio concedidas concentrou-se nos municípios de fronteira. Epitaciolândia respondeu por 7.905 reconhecimentos de refúgio, seguida por Rio Branco, com 348, e Assis Brasil, com 307 decisões favoráveis. Outros municípios também registraram concessões, ainda que em menor número, como Brasiléia, com 27 casos, Cruzeiro do Sul, com 7, e Feijó, com 2. O total de 8.596 decisões positivas reforça a avaliação oficial de que a maioria desses venezuelanos deixou o país em razão de um contexto de graves violações de direitos humanos.
Prisão de Maduro reacende debate internacional
No último sábado (3), a crise venezuelana ganhou um novo e controverso capítulo com a prisão de Nicolás Maduro em uma operação conduzida pelos Estados Unidos, conforme informações divulgadas por autoridades norte-americanas. O ex-presidente é acusado de crimes como narcotráfico internacional, conspiração criminosa e terrorismo, além de responder, há anos, a denúncias relacionadas a violações de direitos humanos em instâncias internacionais.
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Decisão do TJ-AC entendeu que acidente ocorreu por “culpa exclusiva da vítima”; defesa vai recorrer ao STJ
A criança José Lyan Silva dos Santos, de 4 anos. A criança morreu após ser atropelada por um ônibus escolar em março de 2024. Cabe recurso da decisão. Foto: captada
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de indenização por danos morais de R$ 250 mil ao pai de José Lyan Silva dos Santos, de 4 anos. A criança morreu após ser atropelada por um ônibus escolar em março de 2024, no município de Rodrigues Alves, interior do estado. Cabe recurso da decisão.
O acidente ocorreu quando José Lyan saiu correndo de uma casa pela parte de trás de um caminhão que estava estacionado na contramão da Avenida Oracir Rodrigues, passando na frente do ônibus escolar que tentava ultrapassar o veículo. A criança chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Entendimento da Justiça
O pai da criança entrou na Justiça em 2025 atribuindo a responsabilidade ao Estado, alegando que o motorista do ônibus trafegava em velocidade incompatível com a via e se evadiu do local sem prestar socorro.
No entanto, a Justiça entendeu que não ficou comprovado que a atuação dos órgãos públicos tenha causado o dano. A decisão destacou que, para haver responsabilização civil do poder público, é necessário comprovar três elementos: conduta do agente, dano e nexo causal entre ambos.
“A travessia de criança menor de idade, em via pública, desacompanhada, sem observância das medidas de segurança, configura culpa exclusiva da vítima, principalmente quando não se comprova descuido ou imprudência do condutor do veículo, rompendo o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil objetiva dos entes públicos”, diz trecho da decisão.
O advogado Hirli Cezar Pinto, que representa o pai do menino, afirmou que vai entrar com recurso e solicitar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o pedido.
“Entendemos que têm culpa tanto o motorista do ônibus escolar do Estado, como o motorista do caminhão da Prefeitura de Rodrigues Alves, que estava estacionado na contramão. O ônibus ainda tentou desviar do caminhão que estava parado na contramão, contudo, o coletivo trafegava supostamente em uma velocidade acima do permitido na via”, destacou o advogado.
Processo da mãe
A mãe da criança também entrou com uma ação judicial pedindo indenização de R$ 200 mil por danos morais. Em fevereiro de 2025, a Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves chegou a condenar o Estado e o município ao pagamento da indenização — R$ 50 mil de responsabilidade do Estado e R$ 150 mil da gestão municipal.
No entanto, as defesas recorreram e a Justiça acolheu o recurso, reformando a decisão inicial. O advogado da mulher, Náfis Gustavo, informou que já apresentou recurso especial ao STJ, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça. A defesa pretende apresentar um agravo para tentar levar o caso novamente à análise da corte superior.
Relembre o caso
Na época do acidente, o motorista do ônibus afirmou que tentava ultrapassar um caminhão estacionado na contramão e não viu quando a criança passou correndo. O motorista do caminhão fugiu do local, mas depois se apresentou na delegacia do município.
O motorista do ônibus passou pelo teste do bafômetro, que resultou negativo, e foi conduzido para ser ouvido na delegacia de Cruzeiro do Sul.
O ônibus ainda tentou desviar do caminhão que estava parado na contramão, contudo, o coletivo trafegava supostamente em uma velocidade acima do permitido na via. Foto: captada
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Estruturas instaladas por morador impediram que veículo atingisse residência; ninguém ficou ferido
Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista ou sobre as causas que levaram à colisão. O caso deve ser apurado pelas autoridades de trânsito. Foto: captada
Um carro modelo Volkswagen Gol invadiu a calçada e colidiu contra obstáculos de concreto no fim da manhã deste domingo (15), na via principal do bairro Cohab do Bosque, em Rio Branco. O acidente chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações de testemunhas, o motorista perdeu o controle do veículo e acabou subindo na calçada, atingindo as estruturas de concreto instaladas em frente a uma residência. Os obstáculos haviam sido colocados pelo morador justamente para evitar que veículos invadissem o espaço.
Apesar do impacto, ninguém que estava na casa ficou ferido. Moradores afirmam que a presença dos blocos de concreto acabou evitando que o carro atingisse diretamente o imóvel, o que poderia ter consequências mais graves.
Imagens registradas logo após o acidente mostram o veículo com a parte frontal bastante danificada. O para-choque se desprendeu com o impacto e ficou caído na calçada, junto a pedaços de concreto quebrado.
Atendimento
Uma equipe de agentes de trânsito foi acionada e esteve no local para acompanhar a ocorrência e verificar as circunstâncias do acidente.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista ou sobre as causas que levaram à perda de controle do veículo. O caso deve ser apurado pelas autoridades de trânsito.
O para-choque se desprendeu com o impacto e ficou caído na calçada, junto a pedaços de concreto quebrado. Foto: captada
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8º BPM realiza formatura com entrega de fardamentos, medalhas e homenagens a promovidos de 2025
Coronel Marta Renata prestigia solenidade que reconheceu policiais com 10 e 20 anos de serviço; quatro militares foram homenageados por promoção
Na ocasião, também foram prestadas homenagens a quatro militares promovidos em 2025: capitão Jairo, subtenente Benoni, 2º sargento Raymeson e 2º sargento Daiane. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM) realizou uma cerimônia de formatura para a entrega de novos fardamentos, concessão de medalhas por tempo de serviço e homenagens a policiais militares promovidos no ano de 2025. O evento ocorreu em Cruzeiro do Sul e reuniu autoridades civis e militares.
A solenidade contou com a presença da comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, do comandante do 8º BPM, capitão Diniz, da presidente do Detran, Taynara Martins, além de outras autoridades convidadas.
Novos uniformes
Durante a cerimônia, foram entregues novos uniformes a todos os integrantes do batalhão, garantindo melhores condições de trabalho e apresentação pessoal dos militares.
Medalhas por tempo de serviço
Foram concedidas 39 medalhas em reconhecimento aos policiais que completaram 10 e 20 anos de serviço na corporação. A honraria celebra a trajetória de dedicação e compromisso com a segurança pública no estado.
O evento contou com a presença da comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata. Foto: captada
Homenagens a promovidos
Na ocasião, também foram prestadas homenagens a quatro militares promovidos em 2025:
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Capitão Jairo
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Subtenente Benoni
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2º sargento Raymeson
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2º sargento Daiane
Valorização profissional
A cerimônia teve como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho desempenhado pelos policiais militares, destacando o comprometimento e a dedicação dos profissionais que integram o 8º BPM. A entrega de fardamentos e medalhas reforça o investimento na qualidade de vida e na motivação da tropa.
Também foram concedidas 39 medalhas em reconhecimento aos policiais que completaram 10 e 20 anos de serviço na corporação. Foto: captada
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