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Dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais indicam que, entre 2013 e 2025, o Acre registrou 9.432 solicitações de refúgio de cidadãos venezuelanos, em um contexto marcado pelo aprofundamento da crise política, social e econômica da Venezuela. No mesmo período, 8.596 pedidos foram deferidos, evidenciando o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que esses migrantes fugiam de um cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos, intensificado a partir da ascensão de Nicolás Maduro à Presidência, em 2013, após a morte de Hugo Chávez.

A instabilidade venezuelana tem raízes no modelo político e econômico consolidado durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013), quando políticas sociais foram ampliadas com base na alta do preço do petróleo. Apesar dos avanços iniciais, a economia tornou-se excessivamente dependente da estatal PDVSA, enquanto setores produtivos foram enfraquecidos e as instituições democráticas passaram a sofrer crescente interferência do Executivo.

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Com a morte de Chávez, Maduro assumiu o poder em um cenário já fragilizado, marcado pela queda na produção de petróleo, inflação elevada e perda de reservas internacionais. Ao longo de seu mandato, a crise se aprofundou e, a partir de 2014, o país passou a enfrentar hiperinflação, escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis, além do colapso de serviços básicos como saúde e energia elétrica, empurrando milhões de venezuelanos para situações extremas de vulnerabilidade.

No campo político, o governo Maduro passou a ser acusado de esvaziar instituições democráticas, especialmente após o enfraquecimento da Assembleia Nacional, então controlada pela oposição, e a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte paralela, sem amplo reconhecimento internacional. Organizações de direitos humanos também passaram a denunciar repressão a protestos, detenções arbitrárias e perseguição sistemática a opositores.

Esse cenário impulsionou um dos maiores fluxos migratórios do mundo contemporâneo. No mesmo período analisado, foram registradas 287.058 solicitações de entrada de venezuelanos no Brasil, a grande maioria delas – 247.885 – concentrada em Roraima, estado que faz fronteira direta com a Venezuela e se consolidou como principal porta de entrada desses migrantes no país. A Região Norte, de modo geral, tornou-se o principal corredor migratório, com parte desse fluxo se deslocando posteriormente para outros estados, como o Acre.

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No território acreano, a maior parte das decisões de refúgio concedidas concentrou-se nos municípios de fronteira. Epitaciolândia respondeu por 7.905 reconhecimentos de refúgio, seguida por Rio Branco, com 348, e Assis Brasil, com 307 decisões favoráveis. Outros municípios também registraram concessões, ainda que em menor número, como Brasiléia, com 27 casos, Cruzeiro do Sul, com 7, e Feijó, com 2. O total de 8.596 decisões positivas reforça a avaliação oficial de que a maioria desses venezuelanos deixou o país em razão de um contexto de graves violações de direitos humanos.

Prisão de Maduro reacende debate internacional

No último sábado (3), a crise venezuelana ganhou um novo e controverso capítulo com a prisão de Nicolás Maduro em uma operação conduzida pelos Estados Unidos, conforme informações divulgadas por autoridades norte-americanas. O ex-presidente é acusado de crimes como narcotráfico internacional, conspiração criminosa e terrorismo, além de responder, há anos, a denúncias relacionadas a violações de direitos humanos em instâncias internacionais.

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