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Crime de desvio vem de gestões anteriores e investigação foi determinada pelo governador
Secretário de Educação diz que o primeiro pedido de licitação foi feito em março de 2019
O Governo do Estado determinou as investigações de denúncias de desvio da merenda escolar que a Polícia Civil está realizando ao desencadear a operação Mitocôndrias em janeiro deste ano, sendo que desde 2019 a suspeita de práticas ilícitas das administrações anteriores a do governador Gladson Cameli já vinham sendo levantadas e denunciadas pela atual gestão.
Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz, se pronunciou sobre a operação e disse ser através de uma determinação do governador Gladson Cameli, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e demais órgãos fiscalizadores, que iniciou uma auditoria na Secretaria, incluindo a própria merenda escolar.
O primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que também o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE. “Já naquele momento solicitamos uma verificação in loco em vários setores porque o governador nos determinou que se trabalhasse com ética e transparência”.
“Desde meados do ano passado fizemos essa solicitação para que o TCE viesse investigar e realizasse uma auditoria na merenda. Isso foi um pedido do nosso governador e meu também, porque é uma preocupação nossa. Sempre trabalhamos com ética, transparência e responsabilidade”, afirmou o secretário Mauro.
Para ele, a merenda escolar é parte primordial da gestão e para a política educacional. “E como a nossa preocupação é com os alunos, em manter a boa qualidade do ensino, incluindo a merenda, solicitamos que os próprios órgãos fiscalizassem”, disse.
O secretário faz questão de esclarecer que o governo do Estado, por meio da SEE, nunca se furtou em averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive, explica, foi encaminhado agora em janeiro de 2020 mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fosse aprofundadas.
Por isso, no final de dezembro, uma outra solicitação de averiguação e investigação foi feita por parte dos órgãos fiscalizadores. “No final do ano letivo, a partir de relatórios entregues, de auditorias internas e de visitas realizadas, a SEE, também a pedido do governador, determinou que novas averiguações fossem feitas na merenda escolar”, esclareceu o secretário Mauro Cruz.
“Realizamos a troca da equipe agora em janeiro e, por isso mesmo, solicitamos a verificação nos contratos através de mais uma auditoria, para que as investigações pudessem ser aprofundadas”, frisou.
ENTENDA O CASO
No dia 18 de março de 2019, portanto dois meses e meio após assumir a gestão na SEE, sob determinação do governador Gladson Cameli, o secretário Mauro Cruz encaminhou o oficio 587/2019 ao presidente do TCE, Antônio Cristovão Messias, onde solicita uma inspeção, in loco, nos mais diversos setores da Secretaria, como a coordenação de merenda escolar, departamento de material e patrimônio, departamento de transporte e o antigo instituto Dom Moacyr.
Também em 2019, no dia 03 de junho, um relatório situacional foi enviado à Procuradora-geral do Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do ofício 1808, onde a SEE repassa ao órgão ministerial o mapeamento da situação encontrada na administração da Secretaria.
No dia 8 de janeiro de 2020, o secretário Mauro Cruz, por meio da portaria nº 030, cria a comissão de auditoria dos processos de pagamento da SEE e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), formada por diversos servidores.
Já no dia 17 de janeiro deste ano, por meio do memorando nº 12, de 17 de janeiro, o secretário solicita ao chefe do órgão setorial de controle interno, Belisário Souza Neto, uma auditoria no setor de merenda escolar para análise e vistoria de contratos, estoque e saldo de produtos.
E no dia 03 de fevereiro deste ano, o ofício 087/2020, solicita ao Controlador Geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, uma auditoria especial nos processos de merenda escolar. E no mesmo dia, por meio do oficio 088/2020, o secretário solicita ao secretário de Policia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, uma investigação para averiguar possíveis inconformidades nos processos de aquisição de merenda escolar a partir do ano letivo de 2019.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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