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Crime de desvio vem de gestões anteriores e investigação foi determinada pelo governador
Secretário de Educação diz que o primeiro pedido de licitação foi feito em março de 2019
O Governo do Estado determinou as investigações de denúncias de desvio da merenda escolar que a Polícia Civil está realizando ao desencadear a operação Mitocôndrias em janeiro deste ano, sendo que desde 2019 a suspeita de práticas ilícitas das administrações anteriores a do governador Gladson Cameli já vinham sendo levantadas e denunciadas pela atual gestão.
Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz, se pronunciou sobre a operação e disse ser através de uma determinação do governador Gladson Cameli, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e demais órgãos fiscalizadores, que iniciou uma auditoria na Secretaria, incluindo a própria merenda escolar.
O primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que também o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE. “Já naquele momento solicitamos uma verificação in loco em vários setores porque o governador nos determinou que se trabalhasse com ética e transparência”.
“Desde meados do ano passado fizemos essa solicitação para que o TCE viesse investigar e realizasse uma auditoria na merenda. Isso foi um pedido do nosso governador e meu também, porque é uma preocupação nossa. Sempre trabalhamos com ética, transparência e responsabilidade”, afirmou o secretário Mauro.
Para ele, a merenda escolar é parte primordial da gestão e para a política educacional. “E como a nossa preocupação é com os alunos, em manter a boa qualidade do ensino, incluindo a merenda, solicitamos que os próprios órgãos fiscalizassem”, disse.
O secretário faz questão de esclarecer que o governo do Estado, por meio da SEE, nunca se furtou em averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive, explica, foi encaminhado agora em janeiro de 2020 mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fosse aprofundadas.
Por isso, no final de dezembro, uma outra solicitação de averiguação e investigação foi feita por parte dos órgãos fiscalizadores. “No final do ano letivo, a partir de relatórios entregues, de auditorias internas e de visitas realizadas, a SEE, também a pedido do governador, determinou que novas averiguações fossem feitas na merenda escolar”, esclareceu o secretário Mauro Cruz.
“Realizamos a troca da equipe agora em janeiro e, por isso mesmo, solicitamos a verificação nos contratos através de mais uma auditoria, para que as investigações pudessem ser aprofundadas”, frisou.
ENTENDA O CASO
No dia 18 de março de 2019, portanto dois meses e meio após assumir a gestão na SEE, sob determinação do governador Gladson Cameli, o secretário Mauro Cruz encaminhou o oficio 587/2019 ao presidente do TCE, Antônio Cristovão Messias, onde solicita uma inspeção, in loco, nos mais diversos setores da Secretaria, como a coordenação de merenda escolar, departamento de material e patrimônio, departamento de transporte e o antigo instituto Dom Moacyr.
Também em 2019, no dia 03 de junho, um relatório situacional foi enviado à Procuradora-geral do Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do ofício 1808, onde a SEE repassa ao órgão ministerial o mapeamento da situação encontrada na administração da Secretaria.
No dia 8 de janeiro de 2020, o secretário Mauro Cruz, por meio da portaria nº 030, cria a comissão de auditoria dos processos de pagamento da SEE e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), formada por diversos servidores.
Já no dia 17 de janeiro deste ano, por meio do memorando nº 12, de 17 de janeiro, o secretário solicita ao chefe do órgão setorial de controle interno, Belisário Souza Neto, uma auditoria no setor de merenda escolar para análise e vistoria de contratos, estoque e saldo de produtos.
E no dia 03 de fevereiro deste ano, o ofício 087/2020, solicita ao Controlador Geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, uma auditoria especial nos processos de merenda escolar. E no mesmo dia, por meio do oficio 088/2020, o secretário solicita ao secretário de Policia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, uma investigação para averiguar possíveis inconformidades nos processos de aquisição de merenda escolar a partir do ano letivo de 2019.
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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.
Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.
Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.
O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.
“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.
“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.
“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.
Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.
Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.
As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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