Brasil
Crescimento da arrecadação no país alerta sobre aumento no pagamento de impostos
Em janeiro, o país arrecadou R$ 280,63 bilhões, maior número para o mês em quase 30 anos
Até o último dia de fevereiro, o Impostômetro registrou R$ 643 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2024. A ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 500 bilhões em 14 de fevereiro, nove dias antes do registrado no ano passado — um aumento de 16,4%.
Em janeiro de 2024 o país teve a maior arrecadação para o mês em quase 30 anos, segundo a Receita Federal, alcançando R$ 280,63 bilhões, com aumento real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.
Alterações na legislação e pagamentos atípicos contribuíram para essa alta. Principalmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) — que incide sobre o lucro das empresas — que somaram R$ 91,7 bilhões em janeiro.
Após lei sancionada em dezembro, também houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, contabilizando arrecadação total de R$ 14 milhões e alta de 24,41% em relação a janeiro de 2023.
Já as desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis impactaram negativamente no resultado.
Para onde vai esse recurso?
Os valores arrecadados são utilizados para as despesas primárias — em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo — e financeiras — como empréstimos e financiamentos.
De acordo com o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, 75% das despesas primárias do governo federal correspondem à previdência e ao pagamento do funcionalismo, ou seja, o custeio da máquina pública.
O especialista explica os motivos para o aumento na arrecadação, que são basicamente dois.
“Quando tem um aumento na atividade econômica a arrecadação aumenta junto, isso é normal. E segundo porque o nosso sistema tributário está muito baseado em impostos arrecadados a partir do consumo e esses impostos são cobrados sobre o preço, então quando o preço aumenta, a arrecadação também sobe. Resumindo, crescimento econômico mais inflação, isso aumenta a arrecadação”, explica.
Tributos
O Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam impostos do mundo e é o que menos dá retorno para a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com Ruiz de Gamboa, os valores não correspondem com a realidade.
“A carga tributária já está por volta de 35% da renda total do país, é muito elevada, é a carga tributária da Inglaterra, por exemplo. Nós pagamos um valor alto demais e a tendência é aumentar”, comenta.
O economista Aurélio Trancoso é pessimista em relação ao futuro, já que, segundo ele, o governo vem aumentando impostos cada vez mais e retirando benefícios de empresas e para arrecadar mais.
“O governo federal vem com a ideia de aumentar a arrecadação em cima de impostos. O governo não faz redução de custo, ele infelizmente só trabalha com aumento de receita. Quando você vai fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que olhar as despesas do governo, cortar despesas e não focar em arrecadação. A arrecadação é consequência”, avalia.
Em 2023, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 147 dias para pagar impostos, segundo o IBPT.
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A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta segunda-feira (28), a inauguração oficial da nova Farmácia Municipal, um espaço totalmente revitalizado, moderno e devidamente abastecido, que simboliza um novo momento para a saúde pública do município. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, representantes da comunidade e membros do poder legislativo e judiciário, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.
Durante o evento, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a saúde segue como prioridade máxima da administração e ressaltou a importância de oferecer não apenas atendimento de qualidade, mas também estruturas dignas à população.
“Essa inauguração é um passo que a gente está dando na nossa política de modernização e adequação dos nossos espaços públicos”, afirmou o prefeito.
Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, do chefe de gabinete, Roberto Farias, do promotor de Justiça Renan Batista e do vereador Rangel Menezes, o gestor reafirmou que os investimentos na área da saúde refletem o compromisso da gestão em transformar a realidade do município.
O secretário Daniel Lima também destacou a dimensão prática das ações implementadas. “Não é só o prédio não. Tem muito remédio aí dentro”, afirmou, referindo-se à estrutura da nova farmácia.
Para a viabilização do projeto, foram investidos aproximadamente R$ 620 mil. Desse total, cerca de R$ 150 mil foram aplicados na reforma do prédio, com recursos próprios do município; R$ 70 mil foram destinados à aquisição de móveis, aparelhos de ar-condicionado, computadores e outros equipamentos; e mais de R$ 400 mil foram empregados na compra de medicamentos e insumos médico-hospitalares, reforçando a assistência farmacêutica local.
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores, marcadas pela escassez de insumos e infraestrutura precária.
A iniciativa já reflete positivamente na percepção da comunidade. Cláudio Bezerra, vendedor de picolés e primeiro usuário atendido no novo espaço, definiu sua experiência em uma palavra: “Diferenciado”.
A entrega da Farmácia Municipal soma-se a outra recente conquista: a inauguração do novo Centro de Endemias, que também passou por ampla reforma e agora funciona em um espaço climatizado e informatizado. As duas inaugurações marcam o início de um ciclo de investimentos voltados à reestruturação dos serviços públicos em Xapuri.
Outra importante medida anunciada durante a solenidade foi a ampliação do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Tia Vicência, que passará a atender a população até as 22h. A Farmácia Municipal também acompanhará esse novo horário, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado aos serviços de saúde e à dispensação de medicamentos mesmo no período noturno — uma alternativa especialmente importante para quem enfrenta dificuldades para buscar atendimento durante o dia.
A proposta de modernização da gestão municipal também alcança o setor educacional. Em quatro meses, foram reformadas duas das principais escolas do município – Professora Rita Maia e A Caminho do Saber – que, anteriormente, estavam impossibilitadas de iniciar o ano letivo devido às condições inadequadas de funcionamento.
Com novos projetos em andamento, como a reestruturação do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Meio Ambiente e da Praça da Juventude, a Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com uma gestão voltada à valorização dos espaços públicos, ao respeito ao cidadão e à melhoria das condições de trabalho dos servidores.
A inauguração da nova Farmácia Municipal é, portanto, mais do que uma entrega simbólica: é a representação concreta do esforço da atual gestão para reconstruir a cidade com base em pilares essenciais como saúde, educação e cidadania – princípios que norteiam o trabalho diário da administração municipal.
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Novo serviço digital elimina necessidade de deslocamento até órgãos municipais e reduz tempo de espera, contribuintes ganham agilidade com nova plataforma que elimina deslocamentos e filas na prefeitura
A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
Prefeitura de Assis Brasil acaba de implementar um avanço significativo na gestão tributária municipal com o lançamento do Protocolo Digital no setor de Tributos. A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município.
Como funciona o novo sistema:
Acesso 24h: Plataforma disponível em www.assisbrasil.ac.gov.br/tributos
Serviços disponíveis: emissão de guias, parcelamento de débitos, requerimentos e consulta processual
Segurança: Ambiente digital com certificação e armazenamento em nuvem
Multiplataforma: Compatível com celulares, tablets e computadores
O secretário municipal de Finanças, Reginaldo Martins, explica que “a medida reduz em até 80% o tempo de resolução de demandas tributárias”. Dados da prefeitura indicam que cerca de 2 mil processos mensais poderão ser resolvidos digitalmente.
A Prefeitura deu um importante passo na modernização de seus serviços com o lançamento de uma plataforma digital que permite a emissão e pagamento de taxas e impostos municipais pela internet. O novo sistema, disponível no site oficial da prefeitura, oferece acesso 24 horas a serviços que antes exigiam presença física do contribuinte.
Entre os documentos que podem ser emitidos estão:
Taxas de licenciamento de veículos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Taxas de serviços municipais
Emissão de certidões negativas de débitos
Vantagens do novo sistema:
- Pagamento seguro com cartão de crédito, débito ou boleto
- Emissão imediata de comprovantes
- Acesso histórico de pagamentos
- Notificações automáticas por e-mail e WhatsApp
Com a nova plataforma, será possível acessar diversos serviços de forma rápida e segura, garantindo praticidade no envio de documentos e no acompanhamento dos processos. Foto: cedida
O prefeito Jerry destacou que “a digitalização é um compromisso desta gestão para melhorar a vida do cidadão”. A expectativa é que o sistema reduza em 70% o fluxo de pessoas no setor de atendimento presencial. Para quem preferir o atendimento tradicional, as unidades físicas continuam disponíveis, mas com tempo de espera significativamente menor.
A prefeitura oferece tutoriais em vídeo e um canal de ajuda online para auxiliar os cidadãos no primeiro acesso ao sistema. A iniciativa faz parte do programa “Assis Digital”, que prevê a informatização de mais serviços municipais até o final de 2025.
Veja vídeo com assessoria:
Vantagens para o contribuinte:
- Elimina necessidade de impressão de documentos
- Recebimento de notificações por e-mail e WhatsApp
- Acompanhamento em tempo real do andamento processual
- Redução de custos com deslocamento
A iniciativa integra o programa “Assis Digital 2025”, que prevê investimento na modernização de serviços públicos.
“Estamos transformando a relação entre cidadão e poder público através da tecnologia”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
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