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CPMI insiste em ouvir Vorcaro. Mendonça pode levar caso a Turma do STF
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (11/3) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para análise da Segunda Turma da Corte um recurso apresentado pela comissão contra a decisão que dispensou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de prestar depoimento.
Segundo Viana, o ministro sinalizou que o recurso deve ser pautado “em breve”. “Não nos falaram sobre data”, disse. O senador e o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reuniram na noite desta quarta com André Mendonça, relator no STF de ações que apuram fraudes na Previdência e no Banco Master.
Mendonça também foi responsável por decidir que a ida de Daniel Vorcaro à CPMI era facultativa e que caberia ao banqueiro decidir se gostaria ou não de comparecer ao colegiado.
O presidente da CPMI afirmou que o recurso já foi protocolado na Corte e que considera a presença de Vorcaro “fundamental” para a continuidade dos trabalhos da comissão.
“É uma questão de honra o comparecimento [de Daniel Vorcaro]”, disse Carlos Viana.
Segundo o senador, na reunião que durou cerca de meia hora, André Mendonça não fez qualquer juízo a respeito do recurso da CPMI que defende que Vorcaro compareça à comissão.
“Ele vai colocar na Turma e vai aguardar a decisão. Não fez qualquer posição ou opinião pessoal”, afirmou.
Para Carlos Viana, o resultado da análise do recurso da CPMI pode sinalizar um “desequilíbrio de Poderes”. O parlamentar disse ter feito desabafos a André Mendonça sobre o que classificou como “interferências” do STF em atribuições do Congresso.
Viana defendeu que, além da decisão que livrou Vorcaro de depor, o STF deve analisar outros cinco recursos protocolados pela CPMI para rever entendimentos que dispensaram outros investigados de depor.
“Estamos chegando a um ponto em que precisamos que o Congresso tome um posicionamento”, declarou o senador.
Críticas a Dino
Carlos Viana e Alfredo Gaspar voltaram a criticar a decisão do ministro do STF Flávio Dino que anulou votações da CPMI que determinaram quebras de sigilo em 26 de fevereiro. Segundo eles, o tema também foi discutido com André Mendonça.
Dino afirmou que o procedimento adotado pelo colegiado — com votação em bloco e sem análise individual dos requerimentos — não está de acordo com a Constituição. Entre os beneficiados pela decisão está Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tido sigilos quebrados pela CPMI.
Para Carlos Viana, a decisão de Flávio Dino foi “política” e pode inviabilizar os trabalhos da comissão.
“Coloquei ao ministro que essa decisão inviabiliza a continuidade das investigações. A quebra é necessária para gerar provas. Enquanto o plenário do Supremo não julgar, estaremos em uma insegurança jurídica. É uma decisão que atrapalha”, afirmou.
Prazo apertado
Além do pedido para rever decisões, a cúpula da CPMI do INSS também pediu acesso a investigações conduzidas pela Polícia Federal que envolvem o Banco Master e a Previdência.
Segundo Carlos Viana, André Mendonça sinalizou, contudo, que apenas inquéritos concluídos podem ser compartilhados pela PF.
O senador afirmou que a CPMI teme que o entendimento atrapalhe os trabalhos da comissão. A preocupação está relacionada com o prazo de funcionamento do colegiado.
Sem sinalização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação, a CPMI do INSS entrou na reta final dos trabalhos. Criada para funcionar por 180 dias, a comissão pode ter de encerrar suas atividades em 28 de março.
Alfredo Gaspar e Carlos Viana afirmaram que ainda aguardam uma resposta de Davi Alcolumbre sobre o pedido apresentado pela comissão para prorrogar os trabalhos da CPMI.
Eles também reiteraram que, caso o senador não se manifeste, o colegiado poderá recorrer ao STF para obrigá-lo a estender o funcionamento da comissão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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