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CPMI do INSS entra na reta final dos trabalhos com derrotas e desafios
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra nos últimos 20 dias de funcionamento sem perspectiva de prorrogação. Como é comum em colegiados desse tipo, os trabalhos foram marcados por embates entre governistas e oposição, mas também pela divulgação de informações relevantes, como dados ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O prazo de funcionamento do colegiado termina em 28 de março, data que cai em um sábado. Sem prorrogação, a expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados em 26 de março.
No entanto, o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), tenta desde o fim de 2025 uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a extensão do prazo. Segundo ele, o parlamentar amapaense ainda não deu retorno definitivo sobre o tema.
Viana chegou a mencionar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorrogação dos trabalhos.
“Conversei com ele rapidamente e ele me disse que ainda não tomou uma decisão. [Davi] ouviu meus argumentos, a quantidade de documentos e os habeas corpus e disse que em breve dará um posicionamento. Vou aguardar mais alguns dias antes de entrar com um mandado de segurança no STF. Fiquei muito esperançoso com a fala do presidente Davi”, afirmou Viana a jornalistas em 3 de março.
Cronologia da CPMI do INSS
- Oposição virou o jogo na instalação da CPMI e elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) presidente e Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) relator. Resultado frustrou a articulação governista para colocar Omar Aziz (PSD-AM) no comando;
- O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, prestou depoimento considerado central na investigação. Apontado como operador do esquema, ele negou irregularidades e deu poucas respostas à comissão;
- A CPMI aprovou em 26 de fevereiro a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Flávio Dino anulou a votação em bloco nos dias 4 e 5 de março;
- O banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi convocado, mas não compareceu à CPMI. Dados do celular dele revelaram anotações com supostas mensagens a Alexandre de Moraes.
Início com reviravolta
A instalação da CPMI do INSS começou cercada por acordos prévios e expectativas de controle governista sobre o colegiado. Nos bastidores do Congresso, líderes do governo articulavam a escolha do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência da comissão, o que indicaria uma condução mais alinhada ao Palácio do Planalto nas investigações sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias.
O roteiro, porém, mudou ainda na sessão de instalação. Em uma articulação de última hora, parlamentares da oposição conseguiram reunir votos suficientes e eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da CPMI. Logo depois, Viana indicou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o que consolidou o controle da comissão nas mãos de parlamentares oposicionistas.
O desfecho produziu surpresa no plenário e mudou o equilíbrio político da investigação desde o primeiro dia. O que parecia um arranjo previsível terminou com um revés para o governo e marcou o início da CPMI sob o comando de dois nomes da oposição, que passaram a conduzir os rumos das apurações.
Careca do INSS
Um dos momentos mais aguardados da CPMI foi o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Apontado por investigadores como lobista ligado ao escândalo, ele foi citado como um dos principais operadores do esquema de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas do instituto.
Antunes ficou conhecido após operações da Polícia Federal (PF) indicarem que ele atuava como intermediário financeiro no esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, supostamente por meio de entidades associativas e empresas ligadas a ele. Relatórios da investigação apontam que o empresário controlava ou tinha ligação com diversas empresas usadas para movimentar recursos relacionados às fraudes.
O depoimento na CPMI, porém, frustrou parte dos parlamentares. Durante a audiência, considerada uma das mais importantes da comissão, o empresário respondeu pouco aos questionamentos e negou as acusações que pesam contra ele. A reunião acabou marcada por embates entre deputados e senadores, mas produziu poucas revelações novas sobre o funcionamento do esquema investigado.
Lulinha
Outro episódio que expôs a tensão política da comissão se deu na votação que quebrou os sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha é empresário do setor de tecnologia e comunicação e apareceu em documentos e depoimentos ligados ao “Careca do INSS”.
A quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha foi aprovada pela CPMI em 26 de fevereiro de 2026, durante uma reunião em que 87 requerimentos foram votados de uma só vez, em bloco. A forma da votação causou forte reação da base governista, que tentou anular a decisão e acusou a oposição de ampliar politicamente o alcance da investigação ao incluir o filho do presidente. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a ser acionado por governistas, mas decidiu manter a deliberação da comissão.
O caso acabou no Judiciário poucos dias depois. Em 4 de março de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo ao analisar um mandado de segurança apresentado por uma empresária que também havia sido incluída na mesma votação. No dia 5 de março, Dino ampliou a decisão e anulou toda a votação em bloco da CPMI, o que também derrubou a quebra de sigilo de Lulinha.
A inclusão do nome do empresário na investigação já era motivo de disputa política desde 2025, quando parlamentares da oposição apresentaram requerimentos para convocá-lo a depor na CPMI. As tentativas, no entanto, não avançaram em diferentes momentos do ano por falta de acordo entre governistas e oposicionistas na comissão.
Daniel Vorcaro
Outro episódio envolveu a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro. Apontado em documentos e depoimentos reunidos pela comissão, Vorcaro foi chamado a prestar esclarecimentos sobre relações comerciais e financeiras que teriam ligação com o esquema investigado. Apesar da convocação aprovada pelo colegiado, o banqueiro não compareceu à audiência, amparado por decisão judicial que lhe garantiu o direito de não depor.
Mesmo sem a presença dele, o nome do empresário continuou no centro da investigação. Parlamentares da CPMI passaram a analisar dados obtidos por meio da quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça e executada pela PF. Parte dessas informações acabou chegando à imprensa, o que ampliou a repercussão política do caso.
Entre os dados divulgados estavam anotações extraídas do celular de Vorcaro que indicariam o envio de mensagens por WhatsApp em modo de visualização única para o ministro do STF Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Em nota, Moraes afirmou que uma análise técnica dos dados telemáticos apontou que os contatos vinculados às mensagens não correspondem aos registros do ministro nos arquivos apreendidos, e destacou que os nomes envolvidos permanecem sob sigilo judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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