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CPI das ONG’s realiza audiência pública em Epitaciolândia para ouvir moradores da Resex
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga as ONGs que atuam na Amazônia Brasileira, está realizando diversas oitivas no estado do acre, nesta quinta os parlamentares foram ver em loco as reais situações de moradores que vivem dentro da área protegida começando com a visita pelo município de Xapuri.
A comitiva da CPI, além do senador Plínio Valério, é composta pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), vice-presidente da comissão, pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, e pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro do colegiado.
Após a visita, os senadores membros da CPI, realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, onde ouviram autoridades dentre elas Presidentes de Associações, e moradores que vivem dentro da reserva e segundo relatos estão sofrendo com as atuações dos órgãos do Governo federal como Ibama e ICMBio.
O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, falou das dificuldades encontradas para levar benfeitorias para os moradores da reserva.
“Estamos a quase dois anos esperando uma licença do ICMBio para construir uma escola, por muitas vezes somos impedidos de fazer a manutenção dos ramais que já existem há muitos anos, mais o órgão não dá o licenciamento, os moradores da Resex já não aguentam mais sofrer no isolamento sem poder usufruir de suas terras onde sempre moravam até mesmo antes da criação da área de preservação. ” Destacou o prefeito.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo. Em sua fala em forma de desabafo relatou as dificuldades vividas por todos.
Hoje nós vivemos em uma situação de escravidão, não temos mais o direito de tirar o nosso próprio sustendo de da terra que é nossa, onde nascemos e fomos criados, estamos vivendo em situação de escravidão, as leis criadas pelo governo federal tiram nossos direitos, disse o presidente.
Romário relatou ainda uma operação do ICMBio, realizada em parceria com a Polícia Federal e da Força Nacional, que prendeu moradores da Resex. “Colocou um pai de família, que tá lá dentro da reserva, muito antes da criação da Resex, sob a mira de um fuzil L-47”.
O isolamento da Resex foi uma das pautas defendidas pelo presidente. No discurso, ele expôs a dificuldade de conseguir a autorização do licenciamento de abertura de ramais dentro da reserva.
“Esse ano nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio, pelo Ibama, que nos desse direito para manutenção de ramais. Nos protocolamos 17 pedidos desde junho. Até hoje nós não tivemos resposta”, disse o presidente
Falta de energia elétrica
Fundada há mais de 30 anos, a Resex Chico Mendes segue enfrentando um problema antigo: a falta de energia elétrica. Segundo o presidente da Associação dos Moradores, apenas 20% de toda a reserva tem acesso à energia elétrica.
Cadastro defasado
O presidente declarou ainda que há uma defasagem no sistema de cadastramento dos moradores da Reserva Chico Mendes. Segundo ele, os dados mais recentes são de 2009. A coordenação do sistema é feito pelo ICMBio.
“Nós não conseguimos se atualizar. Temos pessoas que já venderam suas colocações, pessoas que já vieram a óbito, que permanecem no sistema do ICMBio”, disse.
O cadastro no sistema garante acesso à energia elétrica, facilidade no licenciamento ambiental e acesso às políticas públicas, como aposentadoria.
A moradora da reserva Rosângela Nascimento, que mora em uma colocação sentindo Rodovia AC-317, com mais 80 km de ramal, desabafou sobre as condições vividas pelos moradores da Resex e causou comoção com seus relatos.
Rosângela falou que seu filho de 9 anos, deficiente, não consegue ter acesso à escola por conta do isolamento da Resex.
“Eu não queria nada além do direito do meu filho saber ler e escrever. A nossa realidade as pessoas não sabem”, desabafou.
“É difícil você olhar pro seu filho e ouvir ele dizer “Mãe, eu queria ir pra escola”. Esse é um direito que as ONGs, o ICMBio e Ibama não nos dão”, completou.
Rosângela falou ainda sobre o limite de produção estabelecido pelo ICMBio na Resex. “Eu crio porco, mas bem dizer passo fome. Porque eles dão um limite na licença, nós não trabalhamos com licença, porque não constamos no sistema”.
CPI no Acre
Durante a diligência da CPI das ONGs na Reserva Extrativista Chico Mendes, os senadores constataram a situação de pobreza, abandono e falta de oportunidades enfrentadas pela população local. A reserva, administrada pelo ICMBio, conta com a presença influente da ONG WWF, que contribui financeiramente para o isolamento da região.
A população local vive em condições precárias, sem acesso a energia, infraestrutura e com escassas oportunidades de geração de renda. Essa realidade tem gerado preocupação e denúncias que chegaram à CPI das ONGs, levando-os a investigar a atuação das organizações na região.
*Com informações do AM Post
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Expositores foram surpreendidos pela forte chuva na madrugada desta terça-feira (20); previsão indica instabilidade e pancadas intensas até sexta-feira no Acre
O período chuvoso amazônico voltou a provocar transtornos e prejuízos para pequenos empreendedores durante eventos religiosos realizados nesta terça-feira (20), data em que diversos municípios acreanos celebram o dia de seus padroeiros. Na regional do Alto Acre, as cidades de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri foram atingidas por fortes chuvas desde a madrugada.
Em Xapuri, vídeos divulgados nas redes sociais mostram expositores sendo surpreendidos pela intensidade da chuva, que alagou áreas destinadas às barracas e atingiu mercadorias que seriam comercializadas ao longo da programação religiosa. Segundo relatos, a principal reclamação foi a falta de escoamento adequado da água, o que provocou o acúmulo nas vias e agravou os prejuízos.
Propriedade localizada na BR 317 – Estrada do Pacífico, mostra o tempo chuvoso durante a manhã desta terça-feira, dia 20.
Outros registros também apontam dificuldades nas estradas da região. Trechos da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, apresentaram grande volume de água, especialmente no percurso em direção à tríplice fronteira. O jornalista Eldson Júnior registrou parte do trajeto entre Epitaciolândia e Xapuri e relatou que a chuva foi constante ao longo de todo o percurso.
Trecho entre Epitaciolândia/Xapuri com muita chuva.
De acordo com informações do blog Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a terça-feira segue com tempo instável em todo o Acre, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, algumas delas intensas. A previsão indica que a aproximação de uma fraca onda polar, associada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter o tempo bastante instável pelo menos até a próxima sexta-feira, dia 23 de janeiro.
A orientação é para que a população acompanhe os alertas meteorológicos e redobre os cuidados, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e em atividades ao ar livre.
Veja vídeo feito na madrugada desta terça-feira (20) na cidade de Xapuri.
Durante toda a manhã, expositores ficaram sem vender seus produtos devido a chuva que espantou os cliente.
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Sérgio Mesquita se despede da Secretaria de Saúde; Marinete Mesquita assume a pasta e Neiva Tessinari passa a comandar a Seplan em Epitaciolândia
Cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, teve a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento.
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na noite desta segunda-feira, 19, a cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, e a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento. O evento aconteceu no buffet ART Eventos e reuniu autoridades, servidores e membros da comunidade.
Após quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Mesquita deixa a pasta para se dedicar integralmente ao cargo de vice-prefeito. Durante sua gestão, o município alcançou resultados expressivos, elevando Epitaciolândia da 22ª colocação ao topo da qualidade da saúde no estado do Acre, tornando-se referência em toda a região Norte.
Para dar continuidade ao trabalho, assume a Secretaria Municipal de Saúde Marinete Mesquita, professora, ex-vereadora do município de Brasiléia e primeira secretária de Planejamento de Epitaciolândia. Até então à frente da Seplan, Marinete destacou que assume o novo desafio com espírito coletivo e compromisso com a continuidade do trabalho realizado.
“Estou indo pelo grupo, pelo coletivo. É um grande desafio, mas nossa vida é feita de desafios. Me sinto preparada e, sem dúvidas, juntos vamos dar continuidade a esse trabalho que meu irmão fez com excelência”, afirmou.
Marinete Mesquita assume a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia.
Com a vacância deixada por Marinete na Secretaria de Planejamento, assume a pasta Neiva Tessinari, especialista em projetos sociais e econômicos, membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, com ampla experiência em planejamento, gestão sustentável, ODS, políticas de inclusão socioeconômica, governança climática, captação, gerenciamento e monitoramento de recursos. Neiva destacou a honra de integrar a equipe de governo e o compromisso com um planejamento técnico, humanizado e eficiente para o desenvolvimento do município.
Compuseram o dispositivo de honra o prefeito Sérgio Lopes; o vice-prefeito Sérgio Mesquita; o deputado federal Roberto Duarte; a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita; a recém-nomeada secretária de Planejamento, Neiva Tessinari; e representando o Poder Legislativo, Ary Mendes vereador e 1º secretário da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Miro Bispo, Girlene da Saúde e José Henrique, além de secretários, assessores, servidores públicos e a população em geral.
Durante as falas, o vereador Ary Mendes destacou o apoio da Câmara Municipal às novas gestoras e fez uma mensagem de reconhecimento ao vice-prefeito Sérgio Mesquita, ressaltando sua trajetória, superação e compromisso com o povo de Epitaciolândia.
O deputado federal Roberto Duarte parabenizou a gestão municipal, ressaltando a competência das mulheres que assumem as pastas da Saúde e do Planejamento, além de reafirmar o apoio do seu mandato às ações da prefeitura. “Sérgio Lopes é um homem honrado, que ama Epitaciolândia, e Sérgio Mesquita é alguém que sempre demonstra carinho e dedicação às pessoas. Nosso mandato segue à disposição de toda a gestão”, afirmou.
Em sua despedida, Sérgio Mesquita relembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas na Saúde. “É uma noite ímpar. Trabalhar na saúde foi uma grande alegria, pois nos torna mais humanos. Saio com o sentimento de dever cumprido e gratidão a todos os servidores da saúde, que juntos ofereceram uma saúde de qualidade à nossa população”, destacou, agradecendo ainda a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito Sérgio Lopes ressaltou o excelente trabalho desenvolvido nas secretarias de Saúde e Planejamento, destacando que Epitaciolândia hoje possui uma das melhores saúdes do estado e uma educação que também se destaca no Acre. O prefeito agradeceu a parceria do deputado Roberto Duarte, elogiou o trabalho de Sérgio Mesquita e Marinete Mesquita e deu as boas-vindas à nova secretária de Planejamento, Neiva Tessinari. “Desejo sucesso ao vice-prefeito Sérgio Mesquita e às nossas secretárias. Tenho certeza de que farão um trabalho extraordinário e produtivo em benefício da nossa população”, concluiu.
A cerimônia marcou um momento de reconhecimento, transição e fortalecimento da gestão municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a eficiência, a humanização dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.
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Prefeito Jerry Correia assina termos de homologação e garante investimentos históricos em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou dois importantes termos de homologação de processos licitatórios realizados recentemente pela Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável e ágil dos recursos públicos.
Durante a assinatura, o prefeito Jerry Correia destacou o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de Licitação e Contratos do município, enfatizando a seriedade, transparência e eficiência com que os processos vêm sendo conduzidos. Segundo ele, a atuação técnica da equipe tem permitido que Assis Brasil avance com obras estruturantes que atendem diretamente a população.
O primeiro termo de homologação trata da contratação de empresa especializada para a reforma da Unidade de Saúde Antônio Alves, localizada no Bairro Bela Vista. A obra contará com investimento de quase R$ 400 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar da Antônia Lúcia, e vai proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da comunidade.
O segundo termo assinado pelo prefeito representa uma conquista histórica para o município: a construção de uma creche Tipo 2, também no bairro Bela Vista. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo uma estrutura moderna e adequada para crianças e profissionais da educação.
Com as duas obras concentradas no bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo investimentos que fortalecem a saúde, a educação e o futuro da população.
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