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CPI das ONG’s realiza audiência pública em Epitaciolândia para ouvir moradores da Resex
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga as ONGs que atuam na Amazônia Brasileira, está realizando diversas oitivas no estado do acre, nesta quinta os parlamentares foram ver em loco as reais situações de moradores que vivem dentro da área protegida começando com a visita pelo município de Xapuri.
A comitiva da CPI, além do senador Plínio Valério, é composta pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), vice-presidente da comissão, pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, e pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro do colegiado.
Após a visita, os senadores membros da CPI, realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, onde ouviram autoridades dentre elas Presidentes de Associações, e moradores que vivem dentro da reserva e segundo relatos estão sofrendo com as atuações dos órgãos do Governo federal como Ibama e ICMBio.
O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, falou das dificuldades encontradas para levar benfeitorias para os moradores da reserva.
“Estamos a quase dois anos esperando uma licença do ICMBio para construir uma escola, por muitas vezes somos impedidos de fazer a manutenção dos ramais que já existem há muitos anos, mais o órgão não dá o licenciamento, os moradores da Resex já não aguentam mais sofrer no isolamento sem poder usufruir de suas terras onde sempre moravam até mesmo antes da criação da área de preservação. ” Destacou o prefeito.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo. Em sua fala em forma de desabafo relatou as dificuldades vividas por todos.
Hoje nós vivemos em uma situação de escravidão, não temos mais o direito de tirar o nosso próprio sustendo de da terra que é nossa, onde nascemos e fomos criados, estamos vivendo em situação de escravidão, as leis criadas pelo governo federal tiram nossos direitos, disse o presidente.
Romário relatou ainda uma operação do ICMBio, realizada em parceria com a Polícia Federal e da Força Nacional, que prendeu moradores da Resex. “Colocou um pai de família, que tá lá dentro da reserva, muito antes da criação da Resex, sob a mira de um fuzil L-47”.
O isolamento da Resex foi uma das pautas defendidas pelo presidente. No discurso, ele expôs a dificuldade de conseguir a autorização do licenciamento de abertura de ramais dentro da reserva.
“Esse ano nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio, pelo Ibama, que nos desse direito para manutenção de ramais. Nos protocolamos 17 pedidos desde junho. Até hoje nós não tivemos resposta”, disse o presidente
Falta de energia elétrica
Fundada há mais de 30 anos, a Resex Chico Mendes segue enfrentando um problema antigo: a falta de energia elétrica. Segundo o presidente da Associação dos Moradores, apenas 20% de toda a reserva tem acesso à energia elétrica.
Cadastro defasado
O presidente declarou ainda que há uma defasagem no sistema de cadastramento dos moradores da Reserva Chico Mendes. Segundo ele, os dados mais recentes são de 2009. A coordenação do sistema é feito pelo ICMBio.
“Nós não conseguimos se atualizar. Temos pessoas que já venderam suas colocações, pessoas que já vieram a óbito, que permanecem no sistema do ICMBio”, disse.
O cadastro no sistema garante acesso à energia elétrica, facilidade no licenciamento ambiental e acesso às políticas públicas, como aposentadoria.
A moradora da reserva Rosângela Nascimento, que mora em uma colocação sentindo Rodovia AC-317, com mais 80 km de ramal, desabafou sobre as condições vividas pelos moradores da Resex e causou comoção com seus relatos.
Rosângela falou que seu filho de 9 anos, deficiente, não consegue ter acesso à escola por conta do isolamento da Resex.
“Eu não queria nada além do direito do meu filho saber ler e escrever. A nossa realidade as pessoas não sabem”, desabafou.
“É difícil você olhar pro seu filho e ouvir ele dizer “Mãe, eu queria ir pra escola”. Esse é um direito que as ONGs, o ICMBio e Ibama não nos dão”, completou.
Rosângela falou ainda sobre o limite de produção estabelecido pelo ICMBio na Resex. “Eu crio porco, mas bem dizer passo fome. Porque eles dão um limite na licença, nós não trabalhamos com licença, porque não constamos no sistema”.
CPI no Acre
Durante a diligência da CPI das ONGs na Reserva Extrativista Chico Mendes, os senadores constataram a situação de pobreza, abandono e falta de oportunidades enfrentadas pela população local. A reserva, administrada pelo ICMBio, conta com a presença influente da ONG WWF, que contribui financeiramente para o isolamento da região.
A população local vive em condições precárias, sem acesso a energia, infraestrutura e com escassas oportunidades de geração de renda. Essa realidade tem gerado preocupação e denúncias que chegaram à CPI das ONGs, levando-os a investigar a atuação das organizações na região.
*Com informações do AM Post
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Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
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Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
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Denúncia anônima leva à apreensão de cerca de 27 quilos de drogas no Segundo Distrito de Rio Branco
Ação do Tático do 2º Batalhão, com apoio do BOPE, ocorreu no Ramal da Castanheira, no bairro Vila Acre; ninguém foi preso
Uma denúncia anônima resultou na apreensão de aproximadamente 27 quilos de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (9), no Ramal da Castanheira, bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Tático do 2º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um morador que preferiu não se identificar, temendo represálias de uma organização criminosa. O denunciante informou que, logo após uma ponte de madeira, havia uma residência sem cerca onde integrantes de facção estariam se reunindo para armazenar e comercializar drogas.
Com base nas informações, os policiais solicitaram apoio de outra viatura do batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do BOPE. As equipes iniciaram diligências em uma área de difícil acesso, com vegetação densa.
Durante as buscas, um homem foi abordado e afirmou residir em uma chácara na região, porém nada de ilícito foi encontrado com ele. Ao chegarem a um dos imóveis citados na denúncia, os policiais sentiram forte odor característico de entorpecente. Pela fresta de uma janela, foi possível visualizar a droga sobre uma cômoda. Como a porta estava apenas encostada, a equipe entrou no local, configurando situação de flagrante.
No interior da residência, foram encontrados 12 tabletes de substância semelhante a skank, acondicionados em um saco de fibra. Em continuidade à vistoria, os militares localizaram outros oito tabletes escondidos dentro de um tambor plástico, além de documentos pessoais e um cartão bancário.
Durante a operação, os policiais identificaram ainda um rastro em meio à vegetação que levava a uma casa abandonada em uma rua paralela. No local, foi apreendida uma mochila contendo seis tabletes de droga, uma espingarda calibre .28, uma balança de precisão e material utilizado para embalar entorpecentes.
Apesar das diligências realizadas na região, nenhum suspeito foi preso. Todo o material apreendido, totalizando cerca de 27 quilos de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) para os procedimentos legais.
O Tático do 2º Batalhão tem intensificado as ações de combate ao tráfico de drogas no Segundo Distrito da capital, com apoio da população por meio de denúncias anônimas, consideradas fundamentais para o enfrentamento à criminalidade.
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