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CPI das ONG’s realiza audiência pública em Epitaciolândia para ouvir moradores da Resex
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga as ONGs que atuam na Amazônia Brasileira, está realizando diversas oitivas no estado do acre, nesta quinta os parlamentares foram ver em loco as reais situações de moradores que vivem dentro da área protegida começando com a visita pelo município de Xapuri.
A comitiva da CPI, além do senador Plínio Valério, é composta pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), vice-presidente da comissão, pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, e pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro do colegiado.
Após a visita, os senadores membros da CPI, realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia, onde ouviram autoridades dentre elas Presidentes de Associações, e moradores que vivem dentro da reserva e segundo relatos estão sofrendo com as atuações dos órgãos do Governo federal como Ibama e ICMBio.
O prefeito Sérgio Lopes, anfitrião do evento, falou das dificuldades encontradas para levar benfeitorias para os moradores da reserva.
“Estamos a quase dois anos esperando uma licença do ICMBio para construir uma escola, por muitas vezes somos impedidos de fazer a manutenção dos ramais que já existem há muitos anos, mais o órgão não dá o licenciamento, os moradores da Resex já não aguentam mais sofrer no isolamento sem poder usufruir de suas terras onde sempre moravam até mesmo antes da criação da área de preservação. ” Destacou o prefeito.
O presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia (Amopreb), Romário Campelo. Em sua fala em forma de desabafo relatou as dificuldades vividas por todos.
Hoje nós vivemos em uma situação de escravidão, não temos mais o direito de tirar o nosso próprio sustendo de da terra que é nossa, onde nascemos e fomos criados, estamos vivendo em situação de escravidão, as leis criadas pelo governo federal tiram nossos direitos, disse o presidente.
Romário relatou ainda uma operação do ICMBio, realizada em parceria com a Polícia Federal e da Força Nacional, que prendeu moradores da Resex. “Colocou um pai de família, que tá lá dentro da reserva, muito antes da criação da Resex, sob a mira de um fuzil L-47”.
O isolamento da Resex foi uma das pautas defendidas pelo presidente. No discurso, ele expôs a dificuldade de conseguir a autorização do licenciamento de abertura de ramais dentro da reserva.
“Esse ano nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio, pelo Ibama, que nos desse direito para manutenção de ramais. Nos protocolamos 17 pedidos desde junho. Até hoje nós não tivemos resposta”, disse o presidente
Falta de energia elétrica
Fundada há mais de 30 anos, a Resex Chico Mendes segue enfrentando um problema antigo: a falta de energia elétrica. Segundo o presidente da Associação dos Moradores, apenas 20% de toda a reserva tem acesso à energia elétrica.
Cadastro defasado
O presidente declarou ainda que há uma defasagem no sistema de cadastramento dos moradores da Reserva Chico Mendes. Segundo ele, os dados mais recentes são de 2009. A coordenação do sistema é feito pelo ICMBio.
“Nós não conseguimos se atualizar. Temos pessoas que já venderam suas colocações, pessoas que já vieram a óbito, que permanecem no sistema do ICMBio”, disse.
O cadastro no sistema garante acesso à energia elétrica, facilidade no licenciamento ambiental e acesso às políticas públicas, como aposentadoria.
A moradora da reserva Rosângela Nascimento, que mora em uma colocação sentindo Rodovia AC-317, com mais 80 km de ramal, desabafou sobre as condições vividas pelos moradores da Resex e causou comoção com seus relatos.
Rosângela falou que seu filho de 9 anos, deficiente, não consegue ter acesso à escola por conta do isolamento da Resex.
“Eu não queria nada além do direito do meu filho saber ler e escrever. A nossa realidade as pessoas não sabem”, desabafou.
“É difícil você olhar pro seu filho e ouvir ele dizer “Mãe, eu queria ir pra escola”. Esse é um direito que as ONGs, o ICMBio e Ibama não nos dão”, completou.
Rosângela falou ainda sobre o limite de produção estabelecido pelo ICMBio na Resex. “Eu crio porco, mas bem dizer passo fome. Porque eles dão um limite na licença, nós não trabalhamos com licença, porque não constamos no sistema”.
CPI no Acre
Durante a diligência da CPI das ONGs na Reserva Extrativista Chico Mendes, os senadores constataram a situação de pobreza, abandono e falta de oportunidades enfrentadas pela população local. A reserva, administrada pelo ICMBio, conta com a presença influente da ONG WWF, que contribui financeiramente para o isolamento da região.
A população local vive em condições precárias, sem acesso a energia, infraestrutura e com escassas oportunidades de geração de renda. Essa realidade tem gerado preocupação e denúncias que chegaram à CPI das ONGs, levando-os a investigar a atuação das organizações na região.
*Com informações do AM Post
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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