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Divergência entre sindicatos pode travar pacote de benefícios proposto pelo governo e prejudicar mais de 50 mil servidores no Acre
O entrave nas negociações ocorre em um momento que pode causar prejuízo a todos, uma vez que, pela legislação eleitoral, o prazo para concessão de novos benefícios se encerra em 31 de março
A resistência de alguns sindicatos em aceitar a pacote de benefícios proposto pelo governo do Estado em complementação ao percentual de 5,08% da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público pode acabar travando a concessão de medidas que beneficiariam, de forma ampla e linear, todas as categorias de servidores estaduais.
Na mesa de negociação, o governo propõe medidas de alcance amplo, com destaque para a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 destinado a servidores inativos e pensionistas, que alcançaria cerca de 18 mil beneficiários. Também está prevista a retomada, por via administrativa, das progressões salariais congeladas dos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, além do reajuste linear do auxílio-alimentação, que passaria de valores entre R$ 420 e R$ 500 para R$ 700 em todas as categorias. A proposta ainda contempla a implantação do mesmo auxílio para policiais e bombeiros militares.
Apesar do alcance das medidas, sindicatos de algumas categorias rejeitaram o pacote e apresentaram contrapropostas que, segundo dados de impacto orçamentário, extrapolam a capacidade financeira do Estado. Pelas estimativas oficiais, a proposta sindical representaria um impacto de quase R$ 550 milhões apenas nos próximos nove meses, um valor considerado incompatível com o atual cenário fiscal.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, foi objetivo ao defender a responsabilidade nas contas públicas como prioridade. “Vamos agir de acordo com a realidade. Não podemos ser irresponsáveis de assumir o que não é possível conceder. A prioridade do Estado é manter os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, como vem sendo feito e cumprir acordos anteriormente firmados como o pagamento da parcela da RGA. Mais do que estamos colocando na mesa de negociação não cabe no orçamento”, afirmou.
O secretário refere-se ao compromisso firmado pelo Estado com o pagamento da quarta parcela da RGA, prevista para junho, no percentual de 5,08%, o que representa um impacto mensal de aproximadamente R$ 27 milhões. O índice, segundo comparação com os números oficiais, supera a inflação acumulada medida pelo IBGE, que registra 3,81% com base no IPCA dos últimos 12 meses.
O entrave nas negociações ocorre em um momento que pode causar prejuízo a todos, uma vez que, pela legislação eleitoral, o prazo para concessão de novos benefícios se encerra em 31 de março. Caso não haja acordo até lá, mais de 50 mil servidores podem perder a oportunidade de receber os benefícios propostos ainda este ano.
Nos bastidores, a avaliação é de que o endurecimento de parte das entidades sindicais pode comprometer avanços concretos já colocados na mesa, penalizando o conjunto do funcionalismo. O risco, agora, é de que a busca por uma proposta ideal inviabilize o que já é possível de imediato.
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Governo do Acre cria Faculdade Estadual com oferta gratuita de ensino superior tecnológico
Nova instituição, vinculada ao Ieptec, vai ampliar acesso à educação, pesquisa e inovação em todo o estado
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (27) o Decreto nº 11.858, que institui oficialmente a Faculdade Estadual do Acre (FEAC), nova instituição pública voltada ao ensino superior tecnológico gratuito.
A FEAC será vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e passará a integrar o Sistema Estadual de Ensino, com foco na formação acadêmica, científica, tecnológica e profissional.
De acordo com o decreto, a instituição terá como missão ofertar educação superior, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, promover inovação e contribuir diretamente para o desenvolvimento regional. A atuação seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
A faculdade poderá ofertar cursos em unidades descentralizadas, polos de apoio presencial e por meio de convênios, ampliando o acesso ao ensino superior em diferentes regiões do Acre.
A estrutura administrativa, acadêmica e pedagógica será definida por Estatuto e Regimento Geral, que serão aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (Consutec). Até a formalização do conselho, a aprovação provisória ficará sob responsabilidade da presidência do Ieptec.
O quadro de servidores da FEAC será composto por profissionais do próprio Ieptec e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Já os custos para implantação e funcionamento da instituição serão cobertos por dotações orçamentárias do Ieptec.
Caberá ainda ao instituto realizar o registro oficial da faculdade e o credenciamento dos cursos junto aos órgãos competentes. Com a criação da FEAC, o Decreto nº 11.405/2024 foi atualizado para incluir a nova unidade entre as instituições descentralizadas de educação profissional e tecnológica do estado.
A medida representa um avanço na expansão do ensino superior público e gratuito no Acre, fortalecendo a qualificação profissional, a produção científica e a inovação tecnológica na região.
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O União Acreana viajou nesta quinta, 26 para Aparecida de Goiânia, em Goiás, e na segunda, 30, às 7 horas(hora Acre), estreia na Go Cup, categoria Sub-11. A delegação é formada por 11 atletas e o técnico da equipe é Erismeu Silva.
“Fizemos um bom período de preparação e temos um grupo formado por garotos promissores. A competição é fortíssima, mas todos estão confiantes em uma grande participação”, declarou Erismeu Silva.
Adversários definidos
Além do Instituto Sporting, o União Acreana vai enfrentar na 1ª fase do Sport Recife, o Cabo Verde e o BSB Asmetro.
“Temos adversários de excelente nível. A segunda partida na competição será contra o Sport e esse é um torneio com visibilidade e isso pode gerar oportunidades para os garotos”, avaliou o treinador.
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