Geral
Coronavirus: MPAC acompanha nova prorrogação do decreto governamental
Foto – Secom – Governo do Acre
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta sexta-feira, 29, de uma reunião com o governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, que anunciou a prorrogação por mais 15 dias, da medida preventiva que suspende atividades e eventos com aglomeração no estado, em razão da pandemia da Covid-19.
Em todos os momentos, o MPAC tem acompanhado e orientado a instituição e as prorrogações do decreto governamental. Seguindo as recomendações e orientações do órgão, mais uma vez, o governador Gladson Cameli enfatizou que salvar vidas continua sendo a principal prioridade do Governo do Estado do Acre. Diante do alto número de infectados, o governador confirmou a extensão do decreto governamental até o dia 15 de junho.
“Não podemos relaxar no momento mais decisivo. Sabemos da dificuldade que os empresários estão enfrentando, mas o nosso objetivo é evitar que mais vidas sejam perdidas para o coronavírus. Temos que unir nossas forças para vencermos esse vírus o quanto antes, para que a vida possa continuar. Por isso, decidimos pela prorrogação do nosso decreto até 15 de junho”, argumentou.
A procuradora-geral de Justiça do MPAC reforçou a importância de manter as medidas de contenção, sobretudo, nesse momento em que o estado do Acre caminha para o pico da pandemia. “O Ministério Público compreende o momento delicado que o comércio enfrenta, mas, infelizmente, esse é o momento mais primordial para não se flexibilizar as medidas, pois os casos estão aumentando exponencialmente em todo o estado e precisamos proteger a vida das pessoas”, disse.
Também estiveram presentes na reunião, representantes de setores do comércio, que pedem o retorno gradual dos estabelecimentos não essenciais definidos por meio de decretos governamentais.
A reunião virtual contou com a participação da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri; do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro; do presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços Agrícolas do Acre (Acisa), Celestino Bento de Oliveira; e de representantes da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio).
O secretário de Saúde, Alysson Bestene explicou que o pico da doença será nos primeiros dias de junho e demonstrou sua preocupação com a possibilidade reabertura do comércio.
“Nossos leitos estão com alto índice de ocupação e vejo que este não é o momento mais apropriado para a retomada das atividades. Estudos apontam que o pico das infecções será até o dia 5 de junho. Por isso, temos que reforçar o isolamento social para frear o aumento no número de casos”, declarou.
A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, destacou a eficácia do rodízio de veículos adotado em Rio Branco desde o dia 18 de maio para reforçar o isolamento social. A gestora afirmou que nas últimas duas semanas, a capital acreana ficou entre as cidades com os maiores índices do país, superando até mesmo a média nacional.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Geral
Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
Comentários
A mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte
Crime ocorreu em Rio Branco, mas o agressor fugiu para Xapuri para tentar escapar da Justiça. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.
A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.
Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.
No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.
Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.
Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
Você precisa fazer login para comentar.