Acre
Convocados mais estagiários de nível superior para a Capital e interior
O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a convocação de 12 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos de estagiários de nível superior realizados nos âmbitos das comarcas de Rio Branco, Bujari e Tarauacá
De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça eletrônico nº 5.205 (fls. 92 e 93) desta quarta-feira (23), os convocados devem entregar toda a documentação exigida até a próxima terça-feira (29), para tomar posse no cargo, sob pena de perda da vaga.
Dentre os documentos exigidos estão RG e CPF, além de comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Confira abaixo a lista completa de documentos:
- Cópia do CPF e RG (original para conferência);
- Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
- Cópia de comprovante de residência que tenha o CEP da rua;
- 2 (duas) fotos 3X4;
- Número da conta e agência bancária (se tiver);
- Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
- Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.
As convocações atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dotação de pessoal, além da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida como diretriz prioritária do Poder Judiciário.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.