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Acre

Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100%

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Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes.

A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023.

O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, uma vez que dá às empresas a oportunidade de contratar crédito.

Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE, presencialmente, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 2820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mail atendimentopge@gmail.com ou pelo WhatsApp 68 3223 3714.

O programa oferece descontos em dívidas com o Estado e evita medidas de cobrança e expropriação, tais como protesto e processo de execução fiscal.

“Desta vez, além da ampliação do prazo para adesão, foi ampliado também o alcance dos débitos fiscais que podem ser negociados no Refis. Os benefícios para o contribuinte são vários, entre eles, a obtenção da certidão de regularidade perante o fisco, levantamento de protestos, suspensão da execução fiscal, bem como o direito de pleitear linhas de créditos e participar de processos licitatórios”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres.

Refis

Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

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Acre

PM apreende simulacro e droga com suspeito de roubo durante patrulhamento em Brasiléia

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Homem foi detido com arma falsa, celular roubado e cigarros com substância semelhante à maconha; caso ocorreu no bairro José Moreira

Durante patrulhamento no bairro José Moreira, nas proximidades de um motel, em uma rua conhecida pelo fluxo de usuários de entorpecentes, policiais militares avistaram três indivíduos ao lado de um veículo estacionado em atitude suspeita, na noite desta segunda-feira (7), por volta das 23h45.

Ao notarem a aproximação da viatura, os suspeitos demonstraram nervosismo e tentaram entrar rapidamente no carro, chegando a dar partida no motor. A guarnição deu ordem de parada, que foi atendida com hesitação, o que levantou dúvidas sobre a real intenção dos ocupantes do veículo.

Durante a abordagem, os policiais sentiram um forte odor semelhante à maconha, o que, aliado ao histórico da área, motivou revista pessoal. Com um dos abordados foi localizado um simulacro de arma de fogo na cintura. Também foi apreendido um celular Samsung A15, de cor azul escuro, que, segundo o próprio suspeito, havia sido roubado de uma mulher na noite do dia 2 de julho, mediante o uso de força física.

No bolso do mesmo indivíduo foi encontrada uma carteira de cigarro contendo dois cigarros com substância esverdeada, possivelmente maconha.

Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi algemado conforme os critérios da Súmula Vinculante nº 11 do STF, devido ao risco potencial de reação, especialmente por estar sob efeito de substância psicoativa, apesar de ter demonstrado comportamento inicialmente colaborativo.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde foi apresentado para os procedimentos legais.

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Acre

Motociclista sofre fratura após atropelar cachorro na rodovia AC-10, em Rio Branco

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Eli Jard Napiana, de 45 anos, colidiu com animal que atravessou repentinamente a pista e foi socorrido pelo Samu com lesão no joelho.

Eli Jard Napiana de Araújo, de 45 anos, ficou ferido na tarde desta terça-feira (8), após se envolver em um acidente de trânsito no km 2 da rodovia AC-10, nas proximidades do Café Contri, em Rio Branco. O motociclista colidiu com um cachorro que atravessou repentinamente a pista.

Segundo relato da vítima, ele se deslocava para o trabalho quando o animal surgiu de forma inesperada. Sem tempo hábil para frear ou desviar, Eli acabou atingindo o cachorro e caiu violentamente no asfalto.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), utilizando a viatura de suporte básico 05, foi acionada para o atendimento. No local, os socorristas constataram uma fratura na patela do joelho esquerdo do motociclista, que foi imobilizado e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi considerado estável.

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Acre

CGU inicia auditoria do seguro-defeso em cidades do Acre e outros seis estados

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A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início na segunda-feira, 07, a uma auditoria no programa Seguro-defeso, que concede benefício a pescadores artesanais durante o período de defeso para preservação das espécies.

No Acre, a fiscalização faz parte das 23 cidades auditadas em conjunto com localidades dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

O programa, gerido pelo INSS, paga um salário-mínimo a trabalhadores que vivem da pesca de pequeno porte, garantindo sua renda enquanto a atividade está proibida. O objetivo da CGU é identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício e assegurar que ele seja pago apenas a quem realmente tem direito.

Além das entrevistas com pescadores, a auditoria envolve cruzamento de dados e análise dos controles administrativos. O relatório preliminar deve ser divulgado até o fim de agosto de 2025.

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