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Acre

Contratado para realizar transporte escolar consegue na Justiça pagamento por serviços prestados

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Decisão garantiu o direito do trabalhador em receber o ordenado estipulado em sua contratação para realizar atividade na zona rural do município.

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente a reclamação do J.G.B. no Processo n° 0001031-83.2016.8.01.0004 e condenou o Ente Público municipal ao pagamento da quantia R$ 11.565, como valor devido ao autor por sua prestação de serviço.

A decisão foi publicada na edição n° 5.880 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 156), da última terça-feira (16). A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, garantiu o direito do trabalhador ao deferir o recebimento do ordenado estipulado em sua contratação para realizar transporte escolar na zona rural da referida cidade.

Entenda o caso

O autor foi contratado para realizar o transporte escolar na zona rural e para isso receberia R$ 19.275, a ser pago em parcelas mensais. Por isso, apresentou reclamação cível por não ter recebido a totalidade da remuneração combinada.

A reclamada reconheceu a contratação e que os serviços realmente foram prestados pelo demandante, mas discordou do valor requerido, afirmando que faltava pagar a quantia de R$ 12.135.

 Decisão

A juíza de Direito assinalou que a parte reclamante logrou êxito em provar os fatos constitutivos do seu direito. Contudo, a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos ou modificativos do alegado, então nos autos não há qualquer prova de quitação total dos débitos, objeto da presente demanda.

A magistrada ponderou sobre a divergência do valor, na qual o autor afirmou que lhe é devido R$ 15.525 e o demandado R$ 12.135. Então o mérito foi solucionado com a avaliação do extrato bancário.

Desta, foram avaliadas as transferência bancárias no valor R$ 2.570, afixado como parcela mensal, que ocorreu por apenas três vezes. Então, o Juízo calculou como importe restante R$ 11.565.

A decisão registrou que a esse valor devem ser acrescidos os juros e atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

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Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local

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Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.

“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.

A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.

O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.

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Mulheres que inspiram: A trajetória por trás da padaria Baronesa

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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano

Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.

A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.

As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.

Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.

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Apoio do Sebrae

Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.

Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.

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Acre

Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico

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Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.

A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.

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