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Acre

Contratado para realizar transporte escolar consegue na Justiça pagamento por serviços prestados

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Decisão garantiu o direito do trabalhador em receber o ordenado estipulado em sua contratação para realizar atividade na zona rural do município.

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente a reclamação do J.G.B. no Processo n° 0001031-83.2016.8.01.0004 e condenou o Ente Público municipal ao pagamento da quantia R$ 11.565, como valor devido ao autor por sua prestação de serviço.

A decisão foi publicada na edição n° 5.880 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 156), da última terça-feira (16). A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, garantiu o direito do trabalhador ao deferir o recebimento do ordenado estipulado em sua contratação para realizar transporte escolar na zona rural da referida cidade.

Entenda o caso

O autor foi contratado para realizar o transporte escolar na zona rural e para isso receberia R$ 19.275, a ser pago em parcelas mensais. Por isso, apresentou reclamação cível por não ter recebido a totalidade da remuneração combinada.

A reclamada reconheceu a contratação e que os serviços realmente foram prestados pelo demandante, mas discordou do valor requerido, afirmando que faltava pagar a quantia de R$ 12.135.

 Decisão

A juíza de Direito assinalou que a parte reclamante logrou êxito em provar os fatos constitutivos do seu direito. Contudo, a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos ou modificativos do alegado, então nos autos não há qualquer prova de quitação total dos débitos, objeto da presente demanda.

A magistrada ponderou sobre a divergência do valor, na qual o autor afirmou que lhe é devido R$ 15.525 e o demandado R$ 12.135. Então o mérito foi solucionado com a avaliação do extrato bancário.

Desta, foram avaliadas as transferência bancárias no valor R$ 2.570, afixado como parcela mensal, que ocorreu por apenas três vezes. Então, o Juízo calculou como importe restante R$ 11.565.

A decisão registrou que a esse valor devem ser acrescidos os juros e atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

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Acre

Diferença de R$ 2 no litro do combustível leva brasileiros a abastecer na Bolívia e causa filas em Cobija

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Motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia cruzam a fronteira em massa para comprar combustível mais barato; cidadãos pandinos reclamam de logística afetada

O movimento intenso de veículos brasileiros em busca de combustível mais barato é um fenômeno recorrente na fronteira, se intensificando nos últimos dias. Foto: captada 

A diferença nos preços dos combustíveis entre o departamento de Pando, na Bolívia, e as cidades acreanas de Epitaciolândia e Brasiléia tem causado um aumento expressivo nas filas dos postos de abastecimento em Cobija. Com o preço mais baixo do lado boliviano, motoristas brasileiros estão atravessando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios econômicos e logísticos na região.

Cidadãos pandinos manifestaram preocupação com a demora no abastecimento, já que as empresas locais não estavam preparadas para a alta repentina na demanda. Alguns bolivianos têm protestado contra os atrasos, que alteraram toda a logística de distribuição de combustível na cidade.

Preço mais baixo em Pando atrai motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia; movimento intenso pressiona postos e gera atrasos no atendimento. Foto: captada 

A diferença de até R$ 2 por litro nos preços dos combustíveis entre o Acre e o departamento boliviano de Pando tem levado motoristas brasileiros a cruzarem a fronteira em massa para abastecer em Cobija. Com valores significativamente mais baixos do lado boliviano, o movimento intenso de veículos com placas do Brasil tem pressionado a infraestrutura local, causado filas e exposto as disparidades de preços na região.

O fenômeno, que se intensificou nos últimos dias, gerou atrasos no atendimento e uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios logísticos e econômicos para as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. A demanda repentina por combustível na Bolívia também tem gerado preocupação entre cidadãos pandinos, que enfrentam dificuldades para abastecer seus próprios veículos.

Brasileiros estão cruzando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que impõe novos desafios econômicos e logísticos para a região. Foto: captada 

Governo boliviano diz que fim de subsídio a combustíveis reduziu contrabando para países vizinhos

O governo da Bolívia afirmou nesta semana que o fim do subsídio estatal aos combustíveis, por meio do Decreto Supremo 5.503, já trouxe resultados iniciais positivos, com redução do contrabando para países vizinhos e queda de 30% nas importações de combustível nos últimos dois dias.

Segundo o ministro dos Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, em áreas fronteiriças como no departamento de Pando/Cobija e Potosí, as filas nos postos diminuíram porque “as pessoas não precisam mais competir com aqueles que contrabandeavam combustível para fora do país”. Já o ministro da Economia, Gabriel Espinoza, destacou que a medida corrigiu uma distorção em que “os benefícios do subsídio estavam concentrados em poucos setores e alimentavam o contrabando”.

Ministros afirmam que importações caíram 30% e filas em postos de fronteira diminuíram; medida visa conter fuga de recursos e estabilizar economia. Foto: captada 

As declarações foram dadas separadamente antes de reuniões marcadas para última segunda-feira, dia 12, com representantes do setor de transportes. A decisão do governo visa, segundo Medinaceli, “estabilizar a economia, conter a fuga de recursos e garantir uma utilização mais eficiente dos fundos públicos”.

Veja vídeo cedido a redação:
Veja vídeo entrevista da TVU Pando:

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Prefeitura de Rio Branco realiza desobstrução do sistema de drenagem na Rua Coronel Alexandrino

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Ação integrada entre secretarias melhora o escoamento, garante mais segurança no trânsito e reduz transtornos à população do bairro Bosque

A Prefeitura de Rio Branco executa, desde a manhã desta quinta-feira (15), um trabalho integrado de desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e esgoto na Rua Coronel Alexandrino, no bairro Bosque. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Segundo o encarregado César Cordeiro, os serviços incluem a limpeza completa das redes, a desobstrução do sistema de escoamento e a recuperação das caixas de drenagem, garantindo maior eficiência no funcionamento da infraestrutura urbana da região.

“Estamos realizando uma intervenção em todo o sistema de drenagem, água e esgoto. Em virtude das fortes chuvas que têm atingido a cidade, houve obstruções, e agora estamos cuidando disso para deixar tudo em ordem, com um serviço bem-feito e de qualidade, garantindo a normalidade do trânsito aqui na Rua Coronel Alexandrino”, explicou o coordenador.

Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A região do Bosque concentra um intenso fluxo de pessoas e atividades comerciais, com mercados, restaurantes e lojas de diversos segmentos. Para a costureira autônoma Cássia Barroso, que trabalha há muitos anos no local, a obra representa melhorias significativas para comerciantes e clientes.

“Com certeza vai melhorar muito o movimento e o atendimento. Estávamos sendo bastante prejudicados pelo buraco que estava se formando, além do mau cheiro, que era muito forte. O esgoto passava por cima da rua. Ficamos muito gratos por estarem resolvendo esse problema. Quando confiamos no administrador, esperamos que ele realmente melhore a vida da população”, destacou.

Trabalho integrado entre órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A Prefeitura de Rio Branco reforça que o trabalho integrado entre os órgãos municipais segue como prioridade da gestão, com foco na promoção da segurança, da mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da capital.

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Deracre inicia retirada de balseiros acumulados nos pilares de pontes em Rio Branco

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Com a elevação do nível do Rio Acre, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 16, a retirada de balseiros acumulados nos pilares de pontes em Rio Branco.

Segundo a presidente do órgão, Sula Ximenes, “a ação tem caráter preventivo e visa preservar a estrutura das pontes, para evitar a obstrução do fluxo da água e reduzir riscos à estrutura das pontes durante o período de cheia”.

Com elevação do Rio Acre, Deracre retira balseiros de pontes em Rio Branco. Foto: Luy Andriel/Deracre

Os balseiros são formados por troncos e galhos de árvores arrastados pela correnteza durante o período de cheia, que ficam presos às estruturas das pontes. O acúmulo desse material pode comprometer o fluxo da água e sobrecarregar os pilares de sustentação.

Deracre mobiliza equipes para retirada de balseiros em pilares de pontes. Foto: Luy Andriel/Deracre

Para a execução dos serviços, o Deracre mobilizou três equipes, cada uma composta por três trabalhadores, que atuam de forma alternada na remoção dos entulhos. As equipes utilizam equipamentos de proteção individual, como coletes salva-vidas e luvas, devido às condições do rio e ao volume de material retirado.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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