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Acre

Contratado para realizar transporte escolar consegue na Justiça pagamento por serviços prestados

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Decisão garantiu o direito do trabalhador em receber o ordenado estipulado em sua contratação para realizar atividade na zona rural do município.

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente a reclamação do J.G.B. no Processo n° 0001031-83.2016.8.01.0004 e condenou o Ente Público municipal ao pagamento da quantia R$ 11.565, como valor devido ao autor por sua prestação de serviço.

A decisão foi publicada na edição n° 5.880 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 156), da última terça-feira (16). A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, garantiu o direito do trabalhador ao deferir o recebimento do ordenado estipulado em sua contratação para realizar transporte escolar na zona rural da referida cidade.

Entenda o caso

O autor foi contratado para realizar o transporte escolar na zona rural e para isso receberia R$ 19.275, a ser pago em parcelas mensais. Por isso, apresentou reclamação cível por não ter recebido a totalidade da remuneração combinada.

A reclamada reconheceu a contratação e que os serviços realmente foram prestados pelo demandante, mas discordou do valor requerido, afirmando que faltava pagar a quantia de R$ 12.135.

 Decisão

A juíza de Direito assinalou que a parte reclamante logrou êxito em provar os fatos constitutivos do seu direito. Contudo, a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos ou modificativos do alegado, então nos autos não há qualquer prova de quitação total dos débitos, objeto da presente demanda.

A magistrada ponderou sobre a divergência do valor, na qual o autor afirmou que lhe é devido R$ 15.525 e o demandado R$ 12.135. Então o mérito foi solucionado com a avaliação do extrato bancário.

Desta, foram avaliadas as transferência bancárias no valor R$ 2.570, afixado como parcela mensal, que ocorreu por apenas três vezes. Então, o Juízo calculou como importe restante R$ 11.565.

A decisão registrou que a esse valor devem ser acrescidos os juros e atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

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Acre

Diretoria do Sinjac visita repórter cinematográfico Jailson Fernandes após alta médica

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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.

O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.

Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.

O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.

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Acre

Inmet emite alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta

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Previsão inclui até 50 mm de chuva e ventos de 60 km/h; estado pode ter alagamentos, quedas de árvores e interrupções de energia

O alerta, classificado como Perigo Potencial, começou a valer às 9h15 e segue até 23h59. De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta-feira (16). O aviso, válido das 9h15 até 23h59, prevê precipitações entre 20 e 30 mm por hora, podendo acumular 50 mm ao longo do dia, além de ventos de 40 a 60 km/h.

Embora classificado como perigo potencial de baixo a moderado, o órgão alerta para risco de alagamentos pontuais, queda de galhos, descargas elétricas e interrupção no fornecimento de energia, especialmente em áreas mais vulneráveis.

O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres ou placas de propaganda e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (193) ou Corpo de Bombeiros.

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Diferença de R$ 2 no litro do combustível leva brasileiros a abastecer na Bolívia e causa filas em Cobija

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Motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia cruzam a fronteira em massa para comprar combustível mais barato; cidadãos pandinos reclamam de logística afetada

O movimento intenso de veículos brasileiros em busca de combustível mais barato é um fenômeno recorrente na fronteira, se intensificando nos últimos dias. Foto: captada 

A diferença nos preços dos combustíveis entre o departamento de Pando, na Bolívia, e as cidades acreanas de Epitaciolândia e Brasiléia tem causado um aumento expressivo nas filas dos postos de abastecimento em Cobija. Com o preço mais baixo do lado boliviano, motoristas brasileiros estão atravessando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios econômicos e logísticos na região.

Cidadãos pandinos manifestaram preocupação com a demora no abastecimento, já que as empresas locais não estavam preparadas para a alta repentina na demanda. Alguns bolivianos têm protestado contra os atrasos, que alteraram toda a logística de distribuição de combustível na cidade.

Preço mais baixo em Pando atrai motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia; movimento intenso pressiona postos e gera atrasos no atendimento. Foto: captada 

A diferença de até R$ 2 por litro nos preços dos combustíveis entre o Acre e o departamento boliviano de Pando tem levado motoristas brasileiros a cruzarem a fronteira em massa para abastecer em Cobija. Com valores significativamente mais baixos do lado boliviano, o movimento intenso de veículos com placas do Brasil tem pressionado a infraestrutura local, causado filas e exposto as disparidades de preços na região.

O fenômeno, que se intensificou nos últimos dias, gerou atrasos no atendimento e uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios logísticos e econômicos para as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. A demanda repentina por combustível na Bolívia também tem gerado preocupação entre cidadãos pandinos, que enfrentam dificuldades para abastecer seus próprios veículos.

Brasileiros estão cruzando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que impõe novos desafios econômicos e logísticos para a região. Foto: captada 

Governo boliviano diz que fim de subsídio a combustíveis reduziu contrabando para países vizinhos

O governo da Bolívia afirmou nesta semana que o fim do subsídio estatal aos combustíveis, por meio do Decreto Supremo 5.503, já trouxe resultados iniciais positivos, com redução do contrabando para países vizinhos e queda de 30% nas importações de combustível nos últimos dois dias.

Segundo o ministro dos Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, em áreas fronteiriças como no departamento de Pando/Cobija e Potosí, as filas nos postos diminuíram porque “as pessoas não precisam mais competir com aqueles que contrabandeavam combustível para fora do país”. Já o ministro da Economia, Gabriel Espinoza, destacou que a medida corrigiu uma distorção em que “os benefícios do subsídio estavam concentrados em poucos setores e alimentavam o contrabando”.

Ministros afirmam que importações caíram 30% e filas em postos de fronteira diminuíram; medida visa conter fuga de recursos e estabilizar economia. Foto: captada 

As declarações foram dadas separadamente antes de reuniões marcadas para última segunda-feira, dia 12, com representantes do setor de transportes. A decisão do governo visa, segundo Medinaceli, “estabilizar a economia, conter a fuga de recursos e garantir uma utilização mais eficiente dos fundos públicos”.

Veja vídeo cedido a redação:
Veja vídeo entrevista da TVU Pando:

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