Brasil
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento.
Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras valem para todo o país. As funcionalidades foram divulgadas nesta terça (9) pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília.
As novas regras, divulgadas pelo Contran em maio de 2016, determinam mudanças no modelo das carteiras de habilitação emitidas a partir de janeiro deste ano. Entre as alterações, mudanças na cor, layout e inclusão de itens de segurança, como marcas d’água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional.
Novo modelo de carteira de habilitação, que virá com QR-Code (Foto: Elielton Lopes/G1)
O código, assim como as demais mudanças anunciadas pelo Contran, é para evitar falsificações e fraudes na CNH. O código fica na parte interna do documento e pode ser lido com a câmera do smartphone, no aplicativo Lince, desenvolvido pelo Serpro, disponível para download nas lojas de aplicativo dos smartphones.
Por parte do Denatran não haverá cobrança de taxas adicionais. Pode, no entanto, haver cobrança pelos departamentos de trânsito regionais de cada estado.
Utilidade
De acordo com o Denatran, haverá um sistema eletrônico, gerido pelo Serpro (empresa de tecnologia do governo), que dará acesso às informações do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) apenas com a leitura do código, sem a necessidade de digitar as informações.
Após a leitura do código bidimensional, qualquer pessoa poderá acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. De acordo com o Serpro, posteriormente, dados dos veículos e infrações cometidas pelo condutor também serão disponibilizadas por meio da tecnologia. O banco de dados pode ser conferido sem acesso à internet.
O diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, explicou que todos os cidadãos terão acesso às informações contidas no banco de dados.
“Essa implementação tecnológica vai permitir a todos conferir a foto. Não só os agentes de segurança e agentes de fiscalização de transito, mas todos os agentes da sociedade”, declarou o diretor do Denatran.
“Facilita toda a sociedade. Tanto para aquele que confere a CNH, os agentes de fiscalização, os agentes de segurança pública, tanto os empresários, uma vez que a carteira de motorista é um dos principais documentos de identificação”, continuou.
Grupo faz teste com QR-Code em carteira de habilitação (Foto: Elielton Lopes/G1)
“Com certeza você vai poder autenticar com mais garantia de que você é você naquele documento. Tem a fotografia, que está guardada num banco de dados, e ali, de uma forma offline, ele lê automaticamente e busca o dado, tanto da fotografia quanto dos dados que você tem na sua carteira de motorista”, disse Glória Guimarães, presidente do Serpro.
Segundo o Ministério das Cidades, o QR-Code não pôde ser emitido junto com as demais mudanças no documento em janeiro porque o item foi adicionado após a divulgação da resolução que determinou as alterações, e não houve tempo para as gráficas se adaptarem.
O governo federal informou que todas CNHs emitidas a partir deste mês já contam com as novidades. As alterações nas antigas serão feitas à medida que os motoristas precisem renovar o documento.
De acordo com o Denatran, cerca de 300 mil CNHs já foram emitidas com o código desde 1º de maio. A previsão é que em 5 anos todas as habilitações do país contenham a tecnologia.
Fora do documento único
Em processo final de criação, o Documento de Identificação Nacional (DIN) conterá dados biométricos, foto, título de eleitor e o números do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O documento não vai incluir e nem substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
* Sob supervisão de Maria Helena Martinho
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Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).
Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.
“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.
Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.
Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.
De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.
Entenda
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.
No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).
Fonte: CNN
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O escândalo das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) derrubou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sexta-feira (2). Mesmo assim, a oposição mantém a pressão contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seguir com o plano de implementar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar os descontos indevidos de aposentadorias.
A saída de Carlos Lupi marca a 11ª mudança ministerial no terceiro mandato de Lula. O pedetista deixou o cargo após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS — autarquia vinculada à pasta da Previdência.
Apesar da troca no comando do ministério, a oposição não recua. Parlamentares afirmam já ter coletado assinaturas suficientes para criar a CPI mista, que conta com representantes da Câmara e do Senado. A comissão é vista como uma alternativa para “furar a fila” de CPIs na Câmara, dependendo apenas da leitura do requerimento de instalação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta do Congresso.
“Nós vamos trabalhar para só haver sessão congressual se for instalada a CPMI”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), um dos articuladores da iniciativa, ao WW na quinta-feira (1º).
Governo age e aposta em novo ministro
Pouco depois demissão de Lupi, o presidente Lula oficializou o convite para que Wolney Queiroz, secretário-executivo da Previdência e número 2 de Lupi, assumisse o ministério. Horas depois, o próprio Wolney postou uma foto ao lado de Lula sendo empossado no gabinete presidencial.
A escolha de Wolney, ex-deputado federal por Pernambuco e filiado ao PDT, busca manter o apoio do partido ao governo e, ao mesmo tempo, dar uma resposta política à crise. O Planalto aposta na capacidade de articulação de Wolney no Congresso para tentar barrar o avanço da CPMI e conter o desgaste da imagem do presidente.
Pesquisa recente da AtlasIntel revela a dimensão do problema: 85% dos entrevistados disseram apoiar a saída de Lupi. A pesquisa foi a campo antes da demissão do ministro. A percepção popular e o potencial eleitoral do caso colocaram o governo em alerta, fazendo com que o Palácio do Planalto agisse rapidamente para substituir o ministro.
Além de lidar com a articulação política, caberá a Wolney trabalhar em conjunto com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o ressarcimento das vítimas das fraudes — o que Lula considera essencial para conter a crise.
Wolney estava na reunião do Conselho Nacional do INSS em que a conselheira Tonia Galleti alertou sobre os descontos indevidos em mensalidades de aposentados e pensionistas, em 12 de junho de 2023, segundo ata do encontro.
O documento registra que, na ocasião, Wolney sugeriu acionar o “responsável pela certificação” dos bancos de dados do INSS, no Dataprev.
Reação no PDT e efeito Ciro Gomes
Nos bastidores, a escolha de Wolney serviu também para aplacar tensões dentro do PDT. A saída de Lupi levantou especulações sobre um possível afastamento do partido do governo, impulsionado pela ala mais próxima do ex-ministro Ciro Gomes, rompido com Lula.
O acordo para que o próprio Lupi pedisse demissão — em vez de ser exonerado por Lula — ajudou a preservar a aliança.
Aliados de Ciro viam a crise como uma oportunidade para reposicionar o pedetista como alternativa presidencial em 2026. A permanência do PDT no governo, com um nome de confiança no comando da Previdência, foi vista como uma estratégia para conter esse movimento.
Histórico de denúncias
Essa não é a primeira vez que Carlos Lupi deixa um ministério em meio a suspeitas. Em 2011, no governo Dilma Rousseff, ele pediu demissão do Ministério do Trabalho após denúncias de corrupção, como cobrança de propina por parte de assessores e uso irregular de aeronaves. Na época, chegou a dizer: “Duvido que a Dilma me tire. Para me tirar, só abatido à bala.” Dias depois, se desculpou publicamente e pediu demissão.
Agora, em nova crise, Lupi tentou se afastar das acusações. Em nota nas redes sociais, agradeceu ao presidente Lula e ressaltou que seu nome não foi citado nas investigações. “Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu.
Lula sob pressão
Para o governo, a permanência de Lupi enfraquecia o discurso de rigor contra fraudes e prejudicava a imagem de Lula em meio à crise. A substituição é uma tentativa de virar a página, mas a oposição promete manter a ofensiva com a CPMI.
Diante do desgaste político e da repercussão negativa das fraudes — que atingiram milhões de aposentados e pensionistas com descontos indevidos —, o Planalto agora tenta reagir com agilidade administrativa e articulação no Congresso. Mas, com a CPMI prestes a sair do papel, a pressão contra o governo Lula tende a continuar nos próximos meses.
Fonte: CNN
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Foto: Reprodução
Douglas Napoleão Campos, de 45 anos, 3º sargento da Polícia Militar do Amazonas, foi preso em flagrante na noite de quinta-feira (1º) por porte ilegal de armas. Ele foi encontrado com duas metralhadoras Browning 1919, armamento de uso restrito das Forças Armadas.
A prisão ocorreu no bairro São José, zona leste de Manaus, durante uma abordagem da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), após denúncia anônima de que um veículo Gol, de cor preta, estaria circulando armado pela região. O sargento estava ao volante do carro e as armas foram encontradas durante a revista no interior do automóvel.
Douglas está lotado na Companhia de Guarda da PM e foi encaminhado ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde a ocorrência foi registrada.
Em nota, a Polícia Militar do Amazonas afirmou que não compactua com condutas ilegais praticadas por seus agentes e garantiu que o caso será apurado tanto pela polícia judiciária quanto por meio de procedimento administrativo na Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da corporação.
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