Geral
Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).
Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Fonte: EBC Economia
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Geral
Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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