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Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).
Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Fonte: EBC Economia
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Militares, civis, penais e bombeiros farão ato por recomposição salarial

Foto: Sinézio Pires, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL/AC) I Whidy Melo/ac24horas
Forças de segurança do estado do Acre prometem uma mobilização para a próxima semana, em frente a Casa Civil do Governo do Acre, no centro de Rio Branco, para se manifestar contra a falta de recomposição salarial.
De acordo com Sinézio Pires, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (SINPOL/AC), estarão envolvidos na movimentação policiais militares, civis, penais e do Corpo de Bombeiros.
“Não é paralisação nem greve, é um ato público para chamar a atenção do governo, para que saibam que as coisas não estão boas. Todas as forças pedem a mesma coisa, que é os 20% de reposição salarial, pois isso é um dever do Estado constitucional”, disse.
O ato será iniciado a partir das 8h00 de terça-feira (13). A Casa Civil do Governo fica localizada na Avenida Brasil, no centro da capital.
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Acusado de feminicídio, marido de Nayara Vilela passa por audiência nesta quinta

Foto: Whidy Melo
O empresário Tarcísio Araújo, acusado de feminicídio pela morte da esposa, a cantora Nayara Vilela, será ouvido em audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira (8), no Fórum Criminal de Rio Branco. A audiência pode se estender até sexta-feira (9) e deve reunir testemunhas e apresentação de provas que vão embasar a decisão da Justiça sobre a ida ou não do réu a júri popular.
Tarcísio foi indiciado em dezembro de 2023, denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no mesmo ano. Três promotores de Justiça acompanham o caso, que teve repercussão no estado após a divulgação de vídeos que mostram momentos de crise do casal.
Nayara, de 32 anos, foi encontrada morta com um tiro no peito em 24 de abril de 2023, dentro de casa, no bairro Placas, na capital acreana. Natural de Mato Grosso, a artista havia se estabelecido no Acre, onde se destacou na cena musical local.
As investigações apontam que o empresário teria incitado a cantora a cometer suicídio. As imagens analisadas pela Polícia Civil mostram a artista discutindo com o marido e apontando uma arma contra o próprio corpo. Para os investigadores, a conduta de Tarcísio caracteriza instigação ao suicídio, motivo pelo qual foi indiciado e posteriormente denunciado por feminicídio.
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Homem é esfaqueado pela ex-namorada em bar no bairro Floresta, em Rio Branco
Ataque aconteceu na frente da atual companheira da vítima; agressora fugiu e ainda não foi localizada
Paulo Henrique Souza Silva, de 32 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (7), enquanto estava em um bar na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco. O ataque foi cometido por sua ex-namorada e ocorreu na presença da atual companheira.
De acordo com relatos de testemunhas, Paulo Henrique se divertia com a namorada no Bar do Célio, quando a ex se aproximou repentinamente, sacou uma faca e o golpeou na axila esquerda. Após a agressão, a mulher fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Seu estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações sobre a autora e realizou buscas nas imediações, mas até o momento ela não foi localizada. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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