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Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,7 bilhão em abril

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Investimentos diretos no país somaram US$ 3,3 bilhões

 

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 1,680 bilhão em abril, informou nestas sexta-feira (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, houve superávit de US$ 100 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual é resultado, principalmente, da piora na renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) que aumentou US$ 1,6 bilhão. A conta de renda secundária, que são as transferências sem contrapartidas, teve diminuição de US$ 361 milhões. Por outro lado, houve ligeiro aumento no superávit comercial, de US$ 118 milhões, e estabilidade na conta de serviços.

Em 12 meses, encerrados em abril, o déficit em transações correntes é de US$ 54,208 bilhões, 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 52,428 bilhões (2,67% do PIB) em março de 2023 e déficit de US$ 44,591 bilhões (2,56% do PIB) no período equivalente terminado em abril de 2022.

Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 13,678 bilhões, contra saldo negativo de US$ 16,468 bilhões de janeiro a abril de 2022.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 27,575 bilhões em abril, redução de 5,7% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 20,633 bilhões, queda de 8% na comparação com abril do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,942 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 6,824 bilhões em abril de 2022.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 3,159 bilhões em abril, praticamente estável os US$ 3,198 bilhões em igual mês de 2022.

No caso das viagens internacionais, seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram na comparação interanual e chegaram a US$ 452 milhões em abril, contra US$ 394 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,098 bilhão em abril do ano passado para em US$ 1,235 bilhão no mesmo mês de 2023.

Com isso, a conta de viagens fechou o mês com aumento de 11,4% no déficit, chegando a US$ 784 milhões, ante déficit de US$ 703 milhões em abril de 2022, contribuindo para elevar o saldo negativo em serviços. Segundo o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19, e apesar da recuperação gradual, os valores ainda estão muito abaixo do período pré-pandemia. Em comparação a abril de 2019, os resultados de abril de 2023 são 17% menores.

Por outro lado, a rubrica de transportes contribuiu para redução do déficit da conta de serviços, ao passar de US$ 1,372 bilhão em abril de 2022 para US$ 1,013 bilhão no mês passado, recuo de 26,1%. Segundo o chefe do Departamento de Estatística do Banco Central, Fernando Rocha, a melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que teve redução devido a queda nos preços internacionais, além de redução nas importações.

Rendas

Em abril, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 5,370 bilhões, aumento de 41,5% ante os US$ 3,794 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior, segundo Rocha.

No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,848 bilhões no mês de abril deste ano, frente ao observado em abril de 2022, de US$ 3,012 bilhões, devido à redução das receitas.

As despesas líquidas com juros também tiveram incremento e passaram de US$ 801 milhões em abril de 2022 para US$ 1,538 bilhão no mês passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado negativo de US$ 93 milhões, contra superávit US$ 268 milhões em abril de 2022.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram apenas US$ 3,312 bilhões no mês passado, ante US$ 11,084 bilhões em abril de 2022.

Segundo Fernando Rocha, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) foram responsáveis pela queda, já que em abril de 2022 houve ingressos e no mês passado, pagamentos.

Ele explicou que não há um fator específico para essa reversão e que essas remessas e amortizações ocorrem de acordo com um cronograma de vencimentos, “que estava mais carregado em abril de 2023”. Outra possibilidade é a de que em abril de 2022 houve desembolsos mais significativos, impactando a base de comparação.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 4,414 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros, contra US$ 6,444 bilhões em abril de 2022. Enquanto isso, as operações intercompanhia tiveram déficit de US$ 1,102 bilhão em abril de 2023, contra superávit de US$ 4,639 bilhões no mesmo mês de 2022.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de maio, a parcial do Banco Central para o IDP, até o dia 23, é de ingressos líquidos de US$ 5,844 bilhões. “Então, para maio, os dados parciais e preliminares indicam que esses resultados vão melhorar significativamente. Isso nos permite dizer que os dados de abril foram por uma redução específica nos fluxos e não uma reversão de tendência”, disse Rocha.

Já nos 12 meses encerrados em abril, o IDP cresceu significativamente na comparação interanual e totalizou US$ 81,958 bilhões, correspondendo a 4,17% do PIB. No mês anterior, março de 2023, essas entradas foram de US$ 89,730 bilhões (4,57% do PIB) e de US$ 54,314 bilhões (3,12% do PIB) em abril de 2022.

No caso dos investimentos em carteira, em ações e títulos de renda fixa, eles passaram de saídas de US$ 3,835 bilhões em abril de 2023 para entradas de US$ 3,262 bilhões no mês passado. “Há uma melhora nessas condições de financiamento, praticamente na mesma magnitude da queda do IDP, mostrando a diversificação de fontes de financiamento para a economia brasileira”, explicou Rocha.

No total, os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 1,090 bilhão em abril de 2023, compostos por entradas de US$ 1,514 bilhão em ações e fundos de investimento e saídas de US$ 424 milhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 345,725 bilhões em abril, aumento de US$ 4,567 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, do retorno líquido de US$ 2,5 bilhões em operações de linhas com recompra. Adicionalmente, as contribuições positivas de variações por preços e por paridades somaram US$ 1,147 bilhão e as receitas de juros somaram US$ 613 milhões.

Edição: Maria Claudia

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Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

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Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

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Fonte: Nacional

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

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A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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