Brasil
Contas do ministro Alexandre Padilha são bloqueadas por dívida eleitoral de R$ 2 milhões
Ministro Alexandre Padilha – Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro das Relações Institucional teve valores bloqueados pela Justiça de São Paulo; procurado, ele não se manifestou
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pela falta de pagamento de uma dívida eleitoral avaliada em mais de R$ 2 milhões. Ele foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e, na ocasião, firmou contrato com a agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação de R$ 1,65 milhão pelos serviços eleitorais, segundo dados da prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As defesas de Padilha e do Diretório Estadual do PT em São Paulo não retornaram aos contatos da reportagem. O espaço segue à disposição. Segundo o processo judicial, o acordo previa o pagamento do valor em três parcelas e vencimento em 4 de outubro de 2014, véspera do primeiro turno da eleição.
Do valor combinado, no entanto, apenas R$ 900 mil foram pagos. Em março de 2018, a agência acionou a Justiça contra Alexandre Padilha e o Diretório Estadual do PT em São Paulo, e, em maio de 2023, eles foram sentenciados.
Valter Campanato/Agência Brasil – 12.6.2023
Desde então, no entanto, não houve definição para o cumprimento da sentença. Tanto o processo judicial de cobrança quanto o de cumprimento de sentença tramitam na 34ª Vara Cível da capital paulista, sob a responsabilidade da juíza Adriana Sachsida Garcia.
Em 2023, o valor devido, com a correção da inflação, passava dos R$ 2,3 milhões. Esse valor contempla tanto as dívidas de Padilha quanto a do diretório paulista, que se dispôs a honrar com parte dos débitos. A empresa de comunicação solicitou o bloqueio dos ativos financeiros de Alexandre Padilha e a cobrança foi autorizada pela juíza em dezembro do ano passado. O ministro tentou rever o bloqueio, mas teve o recurso negado.
Procurada, Analítica informou que não vai se manifestar. “A Analítica Comunicação é uma agência de assessoria de imprensa e comunicação corporativa que deixou de trabalhar na área política em 2017 e que, desde então, dedica-se exclusivamente a clientes do setor privado. Sobre o processo, a agência não irá se pronunciar e informa apenas que se refere a um contrato de 2014, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria de imprensa para a campanha do então candidato do PT ao governo de São Paulo”, disse, por nota.
Relembre a eleição ao governo de SP em 2014
Com 18,22% dos votos válidos, Alexandre Padilha, pelo PT, obteve o terceiro lugar na eleição para governador de São Paulo em 2014. O petista só conquistou a maioria dos votos em Hortolândia, no interior paulista. Paulo Skaf, pelo então PMDB, obteve 21,53% dos votos válidos e ficou em segundo lugar. A chapa de Geraldo Alckmin, na época no PSDB, e Márcio França, pelo PSB, foi eleita em primeiro turno, com 57,31% dos votos válidos. Hoje, Alckmin, França e Padilha integram a mesma gestão no governo federal.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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