Acre
Construção de ponte no Rio Madeira foi adiada por corrupção e descaso, diz advogado
Edinei Muniz
Nunca nutri muita simpatia pelo ex-presidente Lula e muito menos pelos irmãos Jorge e Tião Viana. Sempre desconfiei que a máscara da arrogância – e da soberba- que ambos carregam, escondia elevado grau de incompetência e também enorme descompromisso com os valores mais requisitados no ambiente do interesse da coletividade.
O que irei revelar agora é de estarrecer, revoltar e entristecer ao mesmo tempo. Diz respeito àquele que considero o maior flagrante do fracasso de um projeto – só de poder – que sempre se sustentou muito mais na mordaça e no engano do que na eficiência e na legitimidade. Estou me referindo ao preço elevadíssimo que fomos – e ainda podemos ser por alguns anos – obrigados a pagar em razão dos transtornos decorrentes do isolamento.
Construção da ponte sobre Rio madeira -Porto velho -RO
A ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Rondônia, conforme já frisado em outro artigo, integra, com prioridade, o chamado eixo 08, da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, que é programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul . Visa a promover a integração sul-americana através da integração física desses países, com a modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas.
No caso da obra da ponte do Abunã, em especial, o objetivo dela no âmbito do IIRSA, é consolidar a integração da chamada tríplice fronteira (Peru- Brasil- Bolívia).
Pois bem, apesar da referida obra carregar todos esses requisitos de prioridade, mesmo assim, ainda não conseguiu sair do papel, tendo sido, acreditem, preterida – na escala torta do conceito de prioridade dos petistas – pela obra de construção da ponte sobre o mesmo Rio Madeira, na BR-319, em Porto Velho.
A ponte do Madeira em Porto Velho, por mais inacreditável que possa parecer, apesar de não ser prioritária no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e também não integrar nenhum eixo da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, conseguiu receber tratamento preferencial em relação à ponte do Abunã que, como sabemos, é vital para todos nós acreanos.
O mais grave é que tal ato se deu em ambiente de absoluto descumprimento do que restou acordado no IIRSA com todos os países da América Latina. Uma verdadeira vergonha que talvez só se justifique porque a iniciativa foi idealizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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Trocando em miúdos, o interesse nacional, bem como o interesse latino americano, não foram suficientes para garantir que o ex-presidente Lula, e também a sucessora Dilma, tratassem o empreendimento com o respeito e a prioridade que o mesmo merece.
Em síntese: Rondônia está prestes a inaugurar uma obra nos mesmos moldes que nem ao menos é prioritária era no âmbito do PAC. Já nós, os acreanos, vítimas que somos, ainda não conseguimos retirar do papel a nossa tão sonhada ponte que, em tese, deveria ser tratada com prioridade dupla, por ser prioritária tanto no IIRSA quanto no PAC.
Para finalizar, segundo informa o próprio IIRSA que, inclusive, teve que reprogramar a obra, a licença de instalação foi dada em 11 de março de 2009. Como o prazo da obra é de pouco mais de três anos, caso o cronograma não tivesse sido destruído pela incompetência e pelo desinteresse do governo Lula, a obra já estaria pronta há um bom tempo. Infelizmente, a corrupção e o descaso falaram mais alto.
Edinei Muniz é advogado e professor
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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