Acre
Construção de ponte no Rio Madeira foi adiada por corrupção e descaso, diz advogado
Edinei Muniz
Nunca nutri muita simpatia pelo ex-presidente Lula e muito menos pelos irmãos Jorge e Tião Viana. Sempre desconfiei que a máscara da arrogância – e da soberba- que ambos carregam, escondia elevado grau de incompetência e também enorme descompromisso com os valores mais requisitados no ambiente do interesse da coletividade.
O que irei revelar agora é de estarrecer, revoltar e entristecer ao mesmo tempo. Diz respeito àquele que considero o maior flagrante do fracasso de um projeto – só de poder – que sempre se sustentou muito mais na mordaça e no engano do que na eficiência e na legitimidade. Estou me referindo ao preço elevadíssimo que fomos – e ainda podemos ser por alguns anos – obrigados a pagar em razão dos transtornos decorrentes do isolamento.
Construção da ponte sobre Rio madeira -Porto velho -RO
A ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Rondônia, conforme já frisado em outro artigo, integra, com prioridade, o chamado eixo 08, da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, que é programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul . Visa a promover a integração sul-americana através da integração física desses países, com a modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas.
No caso da obra da ponte do Abunã, em especial, o objetivo dela no âmbito do IIRSA, é consolidar a integração da chamada tríplice fronteira (Peru- Brasil- Bolívia).
Pois bem, apesar da referida obra carregar todos esses requisitos de prioridade, mesmo assim, ainda não conseguiu sair do papel, tendo sido, acreditem, preterida – na escala torta do conceito de prioridade dos petistas – pela obra de construção da ponte sobre o mesmo Rio Madeira, na BR-319, em Porto Velho.
A ponte do Madeira em Porto Velho, por mais inacreditável que possa parecer, apesar de não ser prioritária no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e também não integrar nenhum eixo da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)”, conseguiu receber tratamento preferencial em relação à ponte do Abunã que, como sabemos, é vital para todos nós acreanos.
O mais grave é que tal ato se deu em ambiente de absoluto descumprimento do que restou acordado no IIRSA com todos os países da América Latina. Uma verdadeira vergonha que talvez só se justifique porque a iniciativa foi idealizada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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Trocando em miúdos, o interesse nacional, bem como o interesse latino americano, não foram suficientes para garantir que o ex-presidente Lula, e também a sucessora Dilma, tratassem o empreendimento com o respeito e a prioridade que o mesmo merece.
Em síntese: Rondônia está prestes a inaugurar uma obra nos mesmos moldes que nem ao menos é prioritária era no âmbito do PAC. Já nós, os acreanos, vítimas que somos, ainda não conseguimos retirar do papel a nossa tão sonhada ponte que, em tese, deveria ser tratada com prioridade dupla, por ser prioritária tanto no IIRSA quanto no PAC.
Para finalizar, segundo informa o próprio IIRSA que, inclusive, teve que reprogramar a obra, a licença de instalação foi dada em 11 de março de 2009. Como o prazo da obra é de pouco mais de três anos, caso o cronograma não tivesse sido destruído pela incompetência e pelo desinteresse do governo Lula, a obra já estaria pronta há um bom tempo. Infelizmente, a corrupção e o descaso falaram mais alto.
Edinei Muniz é advogado e professor
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Acre
TRT-14 renova parceria para ampliar acesso à Justiça com atendimento integrado e inclusão digital
Acordo de cooperação entre TRT-14, PRT-14 e SRT-RO permite que o cidadão resolva demandas em qualquer unidade parceira em Rondônia e Acre.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reforça seu compromisso com a sociedade ao renovar o Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRT-RO). A parceria fortalece o atendimento ao público por meio da integração entre instituições e da ampliação da inclusão digital.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 20 de março de 2026, a renovação do acordo mantém o modelo de Atendimento Integrado, que permite ao cidadão receber orientação e acessar serviços de forma remota em qualquer unidade dos órgãos parceiros, mesmo quando a demanda seja de outra instituição.
Na prática, a continuidade da iniciativa representa a manutenção da redução de deslocamentos, o aumento da agilidade e a facilidade na resolução de questões trabalhistas e institucionais. A proposta continua a simplificar o atendimento e reduzir barreiras, especialmente para aqueles que moram em localidades distantes ou enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Inclusão digital como ferramenta de acesso à Justiça
Um dos principais pilares da iniciativa é a expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), espaços equipados para que a população utilize serviços eletrônicos, como consulta processual e atendimento pelo Balcão Virtual.
Atualmente, o TRT-14 já conta com 26 Pontos de Inclusão Digital distribuídos em Rondônia e Acre. Instalados principalmente em municípios que não possuem unidades da Justiça do Trabalho, esses espaços possibilitam, por exemplo, a participação em audiências por videoconferência e o acesso a serviços sem a necessidade de equipamentos próprios ou internet em casa.
A medida segue alinhada ao Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução nº 372/2021, que instituiu o Balcão Virtual, e à Recomendação nº 130/2022, que incentiva a criação de mecanismos para atender os chamados “excluídos digitais”.
A renovação da cooperação, assinada em 26 de fevereiro de 2026 e terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a parceria fortaleça a rede de atendimento público e continue tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e próximos da realidade da população.
CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)
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Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
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Previsão aponta volumes elevados de chuva e ventos fortes, com risco de alagamentos e quedas de energia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade “perigo”, válido entre a manhã desta terça-feira (24) e as 9h de quarta-feira (25) para municípios do Acre. O aviso indica condições climáticas adversas que podem provocar transtornos à população.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo chegar a até 100 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos que variam entre 60 e 100 km/h.
Esse cenário eleva o risco de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O Inmet orienta que a população redobre os cuidados, especialmente durante rajadas de vento. A recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Também é indicado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. As autoridades reforçam a importância de acompanhar atualizações dos órgãos oficiais e adotar medidas preventivas durante o período de alerta.
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