Brasil
Constantes mudanças em leis é ‘orgia legislativa’, afirma ministro Luiz Fux
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ministro Luiz Fux criticou mudanças constantes em leis pelo Congresso. Foto: Fábio Pozzebom
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “orgia legislativa” a constante alteração de leis no Brasil. Para ele, essa instabilidade gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12) em um evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em Brasília, no qual o ministro destacou os desafios enfrentados por profissionais diante de mudanças tributárias frequentes, enfatizando que tal instabilidade pode afastar investidores. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável”, afirmou Fux.
Fux ainda atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade por transferir ao STF decisões que, em sua visão, deveriam ser tomadas pelos próprios parlamentares. Para ele, “O Parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Suprem”. Segundo ele, a Corte é constitucionalmente obrigada a decidir sobre os temas quando o Legislativo se omite.
Entre os casos mencionados está a responsabilidade civil das plataformas digitais. Como relator, Fux votou pela ampliação das hipóteses em que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários, alinhando-se ao ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo limita a responsabilização das plataformas a situações de descumprimento de ordens judiciais.
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recentemente, o Supremo determinou novas regras para a liberação de emendas parlamentares, o que gerou insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo. Esse movimento foi interpretado como uma tentativa de mitigar o impacto da crise institucional, mas a resistência entre os parlamentares persiste, ampliando o desgaste político.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes abordou os riscos do populismo extremista. Ele afirmou que os populistas modernos “aprenderam a corroer por dentro o sistema, aproveitando os desgostos, a desilusão, os temores e os traumas das pessoas”. Em uma comparação histórica, Moraes destacou que, ao contrário do fascismo e do nazismo, o populismo atual preserva a retórica democrática enquanto subverte seus instrumentos.
“Em vez de atacar o sistema, [o populismo] vem corroendo o sistema por dentro. Em vez de dizer que a democracia é ruim, ‘não, a democracia é ótima, só que os instrumentos da democracia estão sendo fraudados’”, pontuou Moraes. Ele também defendeu a regulamentação de redes sociais como forma de enfrentar desafios contemporâneos na comunicação digital.
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Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que o deputado Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Parlamentar ficará em monitoramento no Rio de Janeiro, onde tem residência. Além do uso do dispositivo, deputado terá uma série de proibições.
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS), no início da tarde deste sábado (12), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ele ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ), cidade onde tem residência oficial, sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Ele estava preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos continua preso.
Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Na manhã de sábado (12), a informação era de que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) não tinha sido notificada oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Já no início da tarde, o deputado deixou o presídio federal e foi encaminhado para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, para colocar a tornozeleira eletrônica. Duas horas mais tarde, Chiquinho Brazão foi liberado e já está sendo monitorado.
A partir de agora, o deputado terá uma série de proibições. Como a residência oficial declarada por ele fica no Rio de Janeiro, de acordo com a decisão do ministro do STF, é lá que o deputado deverá cumprir pena.
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional. Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul, em contato com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, de todos os dados relacionados ao monitoramento;
- Proibição de utilização de redes sociais, inclusive de terceiros;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, a não ser que o STF autorize.
- Proibição de visitas, com exceção de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas pelo STF.
Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, Moraes cita um relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
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Motorista e passageiro estavam bêbados e foram detidos na BR-153 após passarem em frente um posto da PRF
Passageiro viaja pelado em teto de carro a 100km/h – (crédito: Polícia Rodoviária Federal)
Dois homens foram presos na tarde desta sexta-feira (11/4) pela Polícia Rodoviária Federal após o passageiro viajar pelado no teto de um carro em alta velocidade. Conforme a PRF de Goiás, a dupla passou em frente a um posto da polícia a 100 km/h. Tanto o motorista, quanto o passageiro estavam bêbados e foram levados para a delegacia de Hidrolândia (GO).
Segundo relato dos homens, eles saíram de Trindade (GO) com destino a Caldas Novas (GO). Em certa altura da BR-153, o passageiro tirou a roupa e subiu no teto do carro. O motorista afirmou que pediu que o passageiro descesse, mas ele se recusou. Diante disso, o motorista seguiu viagem com o homem no teto do veículo.
Ao passarem pela praça do pedágio Professor Jamil, que fica em Piracanjuba (GO) a dupla informou não ter dinheiro para pagar o pedágio e regressou rumo à Goiânia. Antes, no entanto, o passageiro fez gestos obscenos para uma funcionária do pedágio.
No retorno, os dois passaram em frente um posto da PRF em alta velocidade — e com o passageiro ainda no teto do carro. Os policiais perseguiram a dupla e em determinada altura, o motorista começou a fazer ziguezague para derrubar o passageiro do teto do carro e dificultar a abordagem.
Os agentes interceptaram o veículo e encaminharam os dois para a delegacia de Hidrolândia. Eles podem responder por direção perigosa e ato obsceno.
Fonte: Correio Braziliense
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Bolsonaro diz que deve passar por cirurgia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nas redes sociais de que, provavelmente, precisará de uma nova cirurgia, em consequência da facada que levou em 2018.
“Em Brasília ou em São Paulo, após minha transferência, provavelmente passarei por uma nova cirurgia”, escreveu.
O político do PL foi atendido às pressas na sexta-feira (11) após sentir fortes dores abdominais e, neste sábado (12), será transferido para Brasília a fim de receber atendimento especializado.
No X (antigo Twitter), Bolsonaro disse: “Passamos a vida prontos pra qualquer batalha: política, jurídica, eleitoral, física até… Mas às vezes o que nos derruba não é o inimigo de fora, é o nosso próprio corpo”.
Segundo o ex-presidente, o quadro de saúde surpreendeu até os médicos. “Ontem fui internado às pressas com dores intensas e uma forte distensão abdominal, talvez sem me dar conta da gravidade da situação”.
Um dos médicos, então, explicou a Bolsonaro “que este foi o quadro mais grave desde o atentado que quase me tirou a vida em 2018″. O político do PL já foi submetido a cinco cirurgias e diversas internações por conta da facada.
No post, o ex-presidente disse estar “estável, em recuperação, e mais uma vez cercado por profissionais competentes”.
Ele também falou que “a missão continua, mas talvez com um pouco mais de atenção ao que me sustenta nela: a saúde, minha esposa, meus filhos e a fé em Jesus Cristo”.
Transferência
O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o Hospital Rio Grande, em Natal (RN), afirmaram que Bolsonaro deve ser transferido para Brasília ainda neste sábado. A expectativa de chegada é de noite.
O ex-presidente está acompanhado pela equipe do Hospital Rio Grande e pelo seu médico pessoal, Cláudio Birolini, que veio de São Paulo para isso. Birolini é especialista em parede abdominal.
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