Brasil
Constantes mudanças em leis é ‘orgia legislativa’, afirma ministro Luiz Fux
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ministro Luiz Fux criticou mudanças constantes em leis pelo Congresso. Foto: Fábio Pozzebom
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “orgia legislativa” a constante alteração de leis no Brasil. Para ele, essa instabilidade gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente econômico.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12) em um evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em Brasília, no qual o ministro destacou os desafios enfrentados por profissionais diante de mudanças tributárias frequentes, enfatizando que tal instabilidade pode afastar investidores. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável”, afirmou Fux.
Fux ainda atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade por transferir ao STF decisões que, em sua visão, deveriam ser tomadas pelos próprios parlamentares. Para ele, “O Parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Suprem”. Segundo ele, a Corte é constitucionalmente obrigada a decidir sobre os temas quando o Legislativo se omite.
Entre os casos mencionados está a responsabilidade civil das plataformas digitais. Como relator, Fux votou pela ampliação das hipóteses em que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários, alinhando-se ao ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo limita a responsabilização das plataformas a situações de descumprimento de ordens judiciais.
As observações do ministro ocorreram em um momento de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, com desdobramentos que afetam diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recentemente, o Supremo determinou novas regras para a liberação de emendas parlamentares, o que gerou insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo. Esse movimento foi interpretado como uma tentativa de mitigar o impacto da crise institucional, mas a resistência entre os parlamentares persiste, ampliando o desgaste político.
No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes abordou os riscos do populismo extremista. Ele afirmou que os populistas modernos “aprenderam a corroer por dentro o sistema, aproveitando os desgostos, a desilusão, os temores e os traumas das pessoas”. Em uma comparação histórica, Moraes destacou que, ao contrário do fascismo e do nazismo, o populismo atual preserva a retórica democrática enquanto subverte seus instrumentos.
“Em vez de atacar o sistema, [o populismo] vem corroendo o sistema por dentro. Em vez de dizer que a democracia é ruim, ‘não, a democracia é ótima, só que os instrumentos da democracia estão sendo fraudados’”, pontuou Moraes. Ele também defendeu a regulamentação de redes sociais como forma de enfrentar desafios contemporâneos na comunicação digital.
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Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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