Brasil
‘Conspiração tabajara’, diz senador Mourão sobre tentativa de golpe por militares
Para Mourão, a conspiração não teve chances reais de ser colocada em prática sobretudo por não contar com o apoio dos comandantes das Forças Armadas
Senador Hamilton Mourão ironizou militares por tentativa de golpe. Foto: Agência Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), reconheceu que setores das Forças Armadas se mobilizaram em uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Para o ex-vice-presidente, porém, o movimento foi isolado, sem possibilidades concretas para ser colocado em prática e não passou de uma “conspiração bem tabajara”.
“Uma conspiração bem tabajara, conversas de WhatsApp. Em tese, houve reuniões, mas não levaram a nenhuma ação. Na linguagem militar, nós definimos como ‘ações táticas’ tudo aquilo que há movimento. Não houve nada disso. Houve pensamento, não passou disso”, disse o senador em entrevista ao jornal O Globo.
Mourão também comentou sobre seu período enquanto vice-presidente, uma função que, segundo o ex-detentor do cargo, não possui “papel nenhum”. Para o senador, Bolsonaro perdeu a reeleição em 2022 “mais por idiossincrasias” do que por mérito do concorrente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o próximo pleito, Mourão projeta que um candidato de oposição pode vencer o petista na hipótese de “junção de forças” à direita.
‘Atitude correta’ de Freire Gomes
Para Mourão, a conspiração não teve chances reais de ser colocada em prática sobretudo por não contar com o apoio dos comandantes das Forças Armadas. Neste sentido, o senador exaltou o general Marco Antônio Freire Gomes.
Segundo a Polícia Federal, ao ouvir a proposta de ruptura institucional, Freire Gomes, que comandava o Exército na ocasião, recusou aderir à trama golpista. “O Exército não pode ser fator de instabilidade. É óbvio que uma reversão de um processo eleitoral na base da força lançaria o País num caos. Então, o Exército agiu dentro desses vetores. Foi a atitude correta do (general) Freire Gomes, não há o que contestar”. “Conversa de dois malucos’, diz Mourão sobre reunião para ‘saída do 01”.
No relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe, Mourão é citado em conversa entre o tenente-coronel Sérgio Cavaliere e um contato denominado “Riva”, que não foi identificado pela PF.
Nas mensagens, Riva relata a Cavaliere que Hamilton Mourão teria realizado uma reunião com outros generais para negociar a “saída do 01”, referindo-se ao afastamento de Jair Bolsonaro da Presidência. Se Bolsonaro se afastasse do cargo, Mourão assumiria suas funções. Ao Globo, Mourão nega ter realizado o encontro e definiu o diálogo como uma “conversa sem pé nem cabeça” de “dois malucos”.
“Para mostrar mais uma vez a total falta desconexão dessas conversas de uma realidade. Eu nunca participei de nenhuma reunião, minha agenda é pública, basta consultar. Aí, dois malucos resolvem ter uma conversa sem pé nem cabeça, e um resolve citar o meu nome, só posso dizer isso. Tanto que eu nem dei bola para isso”, disse.
Distanciamento de Jair Bolsonaro
O senador comentou ainda sobre seu período na vice-presidência, minimizando o esfriamento de sua relação com Jair Bolsonaro. “Não é uma questão de distanciamento. O vice-presidente tem que ter um papel discreto, até porque ele não tem papel nenhum”, disse. Ao longo do mandato, a chapa vencedora do pleito de 2018 foi se afastando ao ponto em que, na disputa seguinte, em 2022, Bolsonaro optou por concorrer à reeleição em chapa com Walter Braga Netto.
O general e ex-ministro foi preso neste sábado, 14, por obstrução de justiça. A entrevista de Mourão ao Globo foi anterior à prisão preventiva de Braga Netto. Procurado para responder mais perguntas, o ex-vice-presidente não respondeu.
‘Deficiências’
Para o ex-vice, Lula venceu a eleição presidencial de 2022 “mais por deficiências” do governo de Bolsonaro. O principal fator que pesou contra o mandatário, segundo Mourão, foi a pandemia de covid-19, durante a qual o então presidente fazia declarações que contrariavam o consenso da comunidade científica. “A questão principal sempre foi evitar comentários sobre uma área técnica que a gente não domina”, disse o ex-vice, a quem esses comentários foram ‘desnecessários’.
Sobre o cenário da próxima eleição, Mourão sugere que o petista pode ser derrotado na hipótese de “junção” das forças à direita, mas evita cravar o nome de quem encabeçaria a chapa de oposição. Bolsonaro está inelegível por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, além de responder a três indiciamentos da PF.
“Neste país tudo é possível. Vamos lembrar que até dois anos antes da eleição o presidente Lula também não poderia se eleger. Os nomes estão voando e vai chegar um momento em que será necessária uma junção de forças. O que não pode é nos apresentarmos divididos”, disse o ex-vice.
O senador avalia como “admirável” a gestão de José Múcio à frente do ministério da Defesa e diz que é “crítico” à forma como o Legislativo avançou sobre o orçamento federal por meio das emendas impositivas, mas não concorda com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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