Acre
Conselho Tutelar confirma entrada de crianças haitianas no Acre sem a família
Só neste ano, 60 meninos e meninas foram atendidos pelo Conselho Tutelar da cidade.
Não bastassem as acomodações precárias, pouca comida, falta de trabalho, agora o abrigo que acolhe os estrangeiros em Brasileia registraram a permanência de 82 meninos e meninas, a maioria do Haiti, que estão no Brasil sem responsável legal.
Casos de crianças e adolescentes sem a família são cada vez mais frequentes. Só neste ano, 60 meninos e meninas foram atendidos pelo Conselho Tutelar da cidade — quase o triplo dos 22 notificados em 2012. Um deles, sem qualquer parente no país, fugiu do abrigo onde estava. Outro, que também entrou sozinho clandestinamente no Brasil, aguarda há seis meses um desfecho sobre sua permanência.
Desacompanhados, tornam-se mais vulneráveis a violações, além de não terem quem responda por eles.
Os dados levantados pelo conselho tutelar de Brasiléia, a pedido do jornal Correio de Pernambuco, mostram que a maior parte das 82 crianças e adolescentes estrangeiros identificados sem acompanhante na cidade é formada por homens. Mais de 70% têm entre 12 e 17 anos.
Do total, 78 são do Haiti, três do Suriname e um do Equador. Em 73% dos casos, um primo ou uma prima assumiu a guarda provisória do menor. “Muitas vezes, não conseguimos nem verificar se esse parentesco existe porque os haitianos não costumam usar o sobrenome da mãe. Mas encaminhamos os casos para o Judiciário, que tem atuado com o Ministério Público para resolver os problemas”, afirma Sebastião Ferreira Moreira, conselheiro tutelar em Brasiléia.
Conflito entre MPE e MPF
A promotora de Justiça da Comarca de Brasiléia, Diana Soraia Pimentel afirma que atua nos casos de definição de guarda para “ajudar”. “Não é minha atribuição. Se fossem crianças brasileiras, nascidas aqui, seria de minha responsabilidade. Mas (a recepção dos haitianos) foi um comprometimento do governo federal. Pergunte a eles o que você quer saber”, disse a promotora, ao mencionar que o Ministério Público Federal (MPF) só foi a Brasiléia uma única vez.
O procurador da República no Acre, Pedro Kenne , tem outro entendimento. Ele destaca a existência de uma lacuna na lei brasileira sobre o tratamento dispensando a menores de idade estrangeiros nessa situação, mas argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente “não distingue a nacionalidade” dos seus destinatários.
Da redação, com Diário de Pernambuco
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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