Brasil
Conselho Federal de Medicina reduz a 18 anos idade mínima para cirurgia de transição de gênero
Portaria amplia acesso a procedimentos para mudança de sexo na rede pública de saúde. Terapias hormonais só estão liberadas a partir dos 16 anos, e cirurgias, a partir dos 18.
Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu
Por Fabio Manzano e Paloma Rodrigues, G1 e TV Globo
Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (9). A resolução que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros.
A norma reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos, antes era apenas depois dos 21.
O vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, disse em coletiva de imprensa que a resolução deve proteger pacientes. Isso porque, com a falta de acesso, muitos acabam optando por procedimentos de transição inadequados.
“Isso é trazido para evitar que não ocorram coisas que não devem ser feitas”, disse o médico. “Então, não é uma liberalização, é uma adequação no sentido de não ter prejuízo para essas pessoas.”
SUS
O SUS avaliará se incorporará as mudanças em suas operações. A representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, disse que as novas regras serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Não há prazo definido para que isso ocorra.
“A resolução do CFM não é automática para o SUS. O SUS vai ver se se adéqua ou não a ela”, disse Gadelha. “Outros órgãos e ministérios têm que ser ouvidos e envolvidos. Há um aspecto social muito forte nisso.”
O psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), explicou que há um processo de credenciamento para que os hospitais possam realizar a transição.
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“Quando a gente pensa nesse processo, a gente pensa na cirurgia e a cirurgia é a última etapa” – Saadeh Alexandre, psiquiatra.
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“Hoje são cinco os hospitais credenciados pelo SUS”, disse. “E não são só os hospitais públicos que podem fazer essa intervenção, hospitais privados também podem.”
O especialista explicou que a resolução do CFM contribui para a criação de um “padrão de qualidade de atendimento”, porque há uma série de critérios que devem ser seguidos “são várias etapas, são vários ambulatórios”.
Crianças e adolescentes
A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.
A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.
As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.
Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.
Identidade de gênero
Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:
- Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.
- Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.
- Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.
- Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonoterapia e/ou cirurgias.
Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1
Atendimento especializado
Para o médico do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Carlos De Lima, a expansão do tratamento para a rede básica se aproxima das pessoas que buscam a transição segura.
“Com isso, vai aprimorar bastante a questão da resposta que a gente precisa dar a esse público”, disse o ginecologista. “Porque a gente sabe que em condições anteriores, eles buscavam a automedicação, iam atrás de serviços clandestinos como a injeção de silicone industrial.”
O especialista defende a ampliação de uma rede de assistência e de profissionais preparados para atuar com a transição de gênero desde a recepção, até a cirurgia e os acompanhamentos posteriores. Ele disse que ainda há resistência de algumas especialidades por motivos religiosos ou morais.
“A gente precisa trabalhar muito a formação de recursos humanos”, disse Lima. “O hospital precisa ser inteiramente preparado para receber esse público, desde a equipe de limpeza, os maqueiros, a segurança, enfermeiros e médicos para que não ocorra nenhum tipo de mal estar.”
Resoluções anteriores
O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, após a aprovação e regulamentação do CFM autorizou e criou algumas regras.
O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.
O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. Em 2010, o Conselho Federal criou novas regras e procedimentos para a realização da transição de gênero e são estas resoluções que foram atualizadas nesta quinta-feira pelo CFM.
Primeira cirurgia
A primeira cirurgia no Brasil foi anterior a qualquer resolução oficial. Ela foi feita em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina, que chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.
Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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