Brasil
Conselho Federal da OAB decide apoiar pedido de impeachment de Dilma
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou unanimimente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidenta. Não há prazo defido para tomar essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostariamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
O presidente da OAB explicou que os conselheiros entenderam que há elemento jurídico para o impeachment. Segundo ele, pesaram vários elementos, entre eles a delação do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS), os grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras provas coletadas na Operação Lava Jato. “A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou uma decisão com base apenas em notícias de revistas e jornais, tomou a decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento”, disse.
Alguns conselheiros chegaram a pedir a retirada do texto da parte que se refere aos grampos do ex-presidente, por considerar que há dúvidas sobre eventuais irregularidades relacionadas a eles. Entretanto, o relator explicou que eles, embora tenham contribuído para a conclusão a favor de que a OAB apoie o impeachment, não foram decisivos.
Grampos envolvendo advogados
Nesse contexto também, o conselho voltou a se queixar de grampos que envolveram advogados. “A OAB considera absolutamente ilegais as interceptações telefônicas de advogados com clientes. Nós vamos apurar isso também. Porque nós entendemos que temos que combater o crime, mas para isso não podemos cometer outro crime. A OAB vai apurar todas as interceptações que envolvam escritórios da advocacia ou advogados que tenham tido as suas conversas com seus clientes em algum momento interceptadas”, disse o presidente.
Lamachia também ressaltou a importância de que o pedido de impeachment seja resolvido com celeridade. Ele se declarou preocupado com o que vem acontecendo nas ruas, com partidários favoráveis e contrários ao governo promovendo manifestações cada vez maiores e, em alguns casos, até com enfrentamentos entre as duas partes.
“O que nós temos como preocupação é tudo isso que está acontecendo hoje, com manifestações dos dois lados, com os ânimos se acirrando muito. Nós entendemos que o Poder Judiciário tem que dar celeridade também a todos esses processos que têm sido noticiados. Todos os processos que envolvem desvios de recursos públicos, de corrupção, mas notadamente este precisa ter sim uma celeridade maior, porque a sociedade brasileira espera resposta, a sociedade vê hoje que nós chegarmos ao ápice de uma crise”, afirmou.
Na mesma reunião, os conselheiros da OAB decidiram também reforçar o repúdio a atitudes do Ministério Público e do próprio juiz Sérgio Moro que consideram terem violado o direito de defesa dos investigados da Operação Lava Jato. Eles criaram uma comissão que irá analisar cada caso e definir sobre as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a possibilidade de representações no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.
Análise adiada
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.
A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
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Cadastro desatualizado, faltas escolares e vacinação em dia estão entre as principais exigências; saiba como evitar a suspensão do pagamento
O benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Foto: captada
Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal, mas muitos beneficiários podem ter o pagamento bloqueado, suspenso ou até cancelado por descumprir regras básicas do programa. Além dos critérios mais conhecidos, como o limite de renda, detalhes simples do cadastro e o não cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação estão entre os principais motivos que levam à interrupção do benefício.
Cadastro desatualizado no CadÚnico
Um dos motivos mais comuns para o bloqueio é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias inscritas devem atualizar as informações pelo menos a cada dois anos, ou sempre que ocorrer alguma mudança, como:
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Mudança de endereço
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Nascimento ou saída de algum membro da família
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Alteração de renda
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Troca de escola das crianças
Quando o cadastro fica desatualizado, o sistema pode suspender temporariamente o pagamento até que os dados sejam corrigidos. A partir de 2026, novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.145/2025 reforçam a necessidade de qualificação cadastral, com atenção especial às famílias unipessoais, que agora precisam passar por entrevista domiciliar para inclusão ou atualização.
Frequência escolar abaixo do exigido
Outro ponto crítico é a frequência escolar. Crianças e adolescentes beneficiários precisam cumprir metas mínimas de presença:
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60% para crianças de 4 a 6 anos
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75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro, ampliou o monitoramento da frequência escolar, permitindo bloqueios automáticos quando os critérios não são cumpridos. Faltas recorrentes, mesmo que pontuais, podem levar a advertências, bloqueio temporário e até suspensão do benefício.
Condicionalidades de saúde
O programa também exige o cumprimento de exigências na área da saúde, incluindo:
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Vacinação das crianças em dia
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Acompanhamento do crescimento infantil (pesagem e medição)
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Pré-natal para gestantes
O acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos e o pré-natal completo para gestantes são obrigatórios. Quem não realizar esses procedimentos pode ter o benefício bloqueado até regularizar a situação.
Renda familiar acima do permitido
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O limite de renda per capita é de R$ 218 mensais. Caso a renda ultrapasse esse valor:
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Entre R$ 218 e R$ 706: o benefício é reduzido em 50% por até 12 meses (regra de proteção)
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Acima de R$ 706: cancelamento automático
O governo realiza cruzamento de dados com bases do Dataprev/CNIS para identificar empregos formais ou rendas não informadas. Qualquer divergência pode levar ao bloqueio para análise.
Informações inconsistentes ou omissão de dados
O cruzamento de informações entre diferentes sistemas públicos pode revelar inconsistências, como renda incompatível com o declarado ou acúmulo indevido de benefícios. A omissão de membros da família ou de rendimentos também pode gerar bloqueio imediato.
Como consultar e regularizar
Se o benefício for bloqueado, a família deve:
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Verificar o motivo nos canais oficiais:
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Aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem
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Site do CadÚnico
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Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social)
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CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
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Providenciar a regularização, que pode incluir:
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Atualização cadastral no CRAS
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Apresentação de justificativas para faltas (atestados médicos, etc.)
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Regularização da vacinação ou frequência escolar
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O prazo para desbloqueio varia conforme o motivo: até 45 dias para atualização cadastral, ou algumas semanas em caso de erro no sistema.
Como evitar problemas
Especialistas recomendam:
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Manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança)
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Acompanhar a frequência escolar das crianças
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Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia
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Informar qualquer alteração de renda ou composição familiar
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Verificar regularmente as mensagens no aplicativo do Bolsa Família
Na maioria dos casos, o bloqueio é temporário e pode ser revertido com a regularização das informações. A recomendação é agir rapidamente para evitar a suspensão prolongada do benefício. Caso o benefício seja bloqueado, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da cidade para verificar a situação e regularizar o cadastro.
Importante: na maioria dos casos, o bloqueio do Bolsa Família não significa cancelamento definitivo. Após a regularização das informações ou do cadastro, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.
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Universidade Federal do Acre divulgou os resultados nesta segunda-feira (9). Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos
Vestibular de medicina da Ufac teve mais de 5,4 mil inscritos. Foto: Jhenyfer de Souza
Por Renato Menezes
A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, na última segunda-feira (9), o resultado final do processo seletivo do vestibular de medicina.
Este foi o primeiro ano do novo modelo de ingresso ao curso de medicina da Ufac, que deixou de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passou a adotar vestibular próprio, com organização do Cebraspe.
Ao todo, 80 vagas estiveram em disputa no processo seletivo, que registrou uma média de cerca de 67,8 candidatos por vaga, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac.
Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos. As provas foram aplicadas em dois domingos: 11 e 18 de janeiro.
O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da redação serão apresentados nesta ordem:
- Número de inscrição
- Nome do candidato (em ordem alfabética)
- Nota de Ciências Humanas (P1)
- Nota de Linguagens e Códigos (P2)
- Nota de Ciências da Natureza (P3)
- Nota de Matemática (P4)
- Nota total das provas objetivas
- Nota provisória da redação (P5)
Faltosos
Dos 5.429 candidatos com inscrição efetivada, 1.911 não compareceram, enquanto 3.518 estiveram presentes. Em Rio Branco, onde se concentrou a maior parte dos inscritos, foram 4.746 candidatos, dos quais 1.623 faltaram, um percentual de 34,19%.
Já em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o vestibular teve 683 inscritos, com 288 ausentes, cerca de 42,16% do total.
No primeiro dia de prova, os participantes responderam às questões objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação, que teve como tema: ‘Desafios éticos do exercício da medicina durante o sofrimento humano’.
No segundo dia de exame, foi aplicada a prova de ciências da natureza e matemática. O clima foi marcado por relatos de preparação intensa, nervosismo controlado e apoio familiar. O exame teve duração de 4h30.
Ainda durante o segundo dia de exame, por recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), os portões foram abertos com duas horas de antecedência, após registros de congestionamento no entorno dos locais no1º dia de prova.
Além disto, essa foi a primeira vez desde 2011 que o curso de medicina da Ufac não foi incluído no Sisu. A situação ocorreu após um impasse sobre a legalidade da aplicação do bônus regional. A Ufac faz uso desta bonificação, de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado, desde 2018.
A Ufac faz uso, desde 2018, desta bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado.
Desde a polêmica em torno do bônus, a Ufac decidiu, em agosto de 2025, que graduações de bacharelado terão edital com base nas notas do Enem, com a manutenção do bônus para todos os cursos no termo de adesão 2025.
Isso aconteceu após o Ministério da Educação (MEC) solicitar a todas as instituições que aplicavam o bônus para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional.
Cronograma oficial
- 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
- 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
- 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
- 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.
PEC da Segurança pode estar no cardápio
Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.
O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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