Acre
Conselho Estadual de Saúde derruba decisão da Sesacre e terceirização fica mais distante
Em uma reunião bastante complexa e ocorrida na tarde desta sexta-feira (23), mas onde a maioria dos conselheiros estava resoluta em fazer valer o definido na Conferência Estadual da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES) praticamente sepultou a tentativa do governador Tião Viana de entregar a gestão de saúde para uma empresa terceirizada.
O CES, em sua primeira reunião deliberativa deste ano considerou que Programação Anual de Saúde 2018 (PAS 2018) apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) não estava de acordo com as decisões da Conferência e, em razão disso, o CES devolveu a programação aprovada ad referendum da presidente para ser ajustada.
Sindicatos comemoram
Na prática, a decisão do CES significa que a Sesacre não pode incluir a terceirização, pois esta não foi prevista pela Conferência Estadual de Saúde, razão pela qual a programação foi devolvida para se adequar. Com isso, a decisão de pôr em andamento a terceirização dos serviços de saúde cai por terra.
A medida foi muito comemorada pelos sindicatos ligados à saúde, principalmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), cujos membros da diretoria também fazem parte do CES. Além destes, diversos representantes dos demais sindicatos estiveram presentes à reunião, como Spate, Sindmed, Sindconam, Coren-AC e outros.
Ad referendum é ilegal
A questão da aprovação no CES já havia sido abordada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na recomendação expedida ao governo do Estado, devendo a Sesacre “corrigir o AD referundum da presidente, para que o termo obedeça ao definido na Conferência Estadual da Saúde, onde não consta nada relativo à terceirização dos serviços de saúde”.
As decisões ad referendum da presidente do CES se baseiam no artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 263/2013, onde consta que o presidente do Conselho Estadual de Saúde possui a prerrogativa de deliberar, em casos de urgência, sem a manifestação do colegiado pleno, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente.
Como a reunião subsequente à decisão da presidente votou em sentido contrário, em harmonia com o recomendado pelo MPAC, a terceirização dos serviços do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco fica praticamente descartada.
MPAC já havia abordado o tema
O MPAC já havia se manifestado sobre a ilegalidade da PAS 2018 ter sido aprovada monocraticamente pela Presidente do CES (Resolução CES nº 03, de 29 de janeiro de 2018; DOE nº 12.233), apontando este ato como “a clara pretensão de tornar legítima a intenção externada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2018”.
Mas o MPAC considerou que a “PAS 2018 é juridicamente inválida, pois a Programação Anual de Saúde (PAS) é uma unidade parcelar do Plano de Saúde dividida no espaço de um ano, sendo “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas” neste e “tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde” (art. 4º, da Portaria GM/MS nº 2.135/2013)”.
As recomendações do MP são reforçadas pela conclusão dos estudos da comissão do CES responsável por avaliar a terceirização. Nesta, também concluíram pela impossibilidade de terceirizar serviços e unidades sem aprovação prévia do tema na conferência estadual de saúde. A comissão foi composta por conselheiros e defendeu a integral aplicação das decisões da Conferência Estadual de Saúde.
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Acre
Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local
Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.
“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.
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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano
Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.
A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.
As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.
Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.
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Apoio do Sebrae
Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.
Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.
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Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico
Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.
A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.
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