Acre
Conselho Estadual de Saúde derruba decisão da Sesacre e terceirização fica mais distante
Em uma reunião bastante complexa e ocorrida na tarde desta sexta-feira (23), mas onde a maioria dos conselheiros estava resoluta em fazer valer o definido na Conferência Estadual da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES) praticamente sepultou a tentativa do governador Tião Viana de entregar a gestão de saúde para uma empresa terceirizada.
O CES, em sua primeira reunião deliberativa deste ano considerou que Programação Anual de Saúde 2018 (PAS 2018) apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) não estava de acordo com as decisões da Conferência e, em razão disso, o CES devolveu a programação aprovada ad referendum da presidente para ser ajustada.
Sindicatos comemoram
Na prática, a decisão do CES significa que a Sesacre não pode incluir a terceirização, pois esta não foi prevista pela Conferência Estadual de Saúde, razão pela qual a programação foi devolvida para se adequar. Com isso, a decisão de pôr em andamento a terceirização dos serviços de saúde cai por terra.
A medida foi muito comemorada pelos sindicatos ligados à saúde, principalmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), cujos membros da diretoria também fazem parte do CES. Além destes, diversos representantes dos demais sindicatos estiveram presentes à reunião, como Spate, Sindmed, Sindconam, Coren-AC e outros.
Ad referendum é ilegal
A questão da aprovação no CES já havia sido abordada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na recomendação expedida ao governo do Estado, devendo a Sesacre “corrigir o AD referundum da presidente, para que o termo obedeça ao definido na Conferência Estadual da Saúde, onde não consta nada relativo à terceirização dos serviços de saúde”.
As decisões ad referendum da presidente do CES se baseiam no artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 263/2013, onde consta que o presidente do Conselho Estadual de Saúde possui a prerrogativa de deliberar, em casos de urgência, sem a manifestação do colegiado pleno, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente.
Como a reunião subsequente à decisão da presidente votou em sentido contrário, em harmonia com o recomendado pelo MPAC, a terceirização dos serviços do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco fica praticamente descartada.
MPAC já havia abordado o tema
O MPAC já havia se manifestado sobre a ilegalidade da PAS 2018 ter sido aprovada monocraticamente pela Presidente do CES (Resolução CES nº 03, de 29 de janeiro de 2018; DOE nº 12.233), apontando este ato como “a clara pretensão de tornar legítima a intenção externada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2018”.
Mas o MPAC considerou que a “PAS 2018 é juridicamente inválida, pois a Programação Anual de Saúde (PAS) é uma unidade parcelar do Plano de Saúde dividida no espaço de um ano, sendo “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas” neste e “tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde” (art. 4º, da Portaria GM/MS nº 2.135/2013)”.
As recomendações do MP são reforçadas pela conclusão dos estudos da comissão do CES responsável por avaliar a terceirização. Nesta, também concluíram pela impossibilidade de terceirizar serviços e unidades sem aprovação prévia do tema na conferência estadual de saúde. A comissão foi composta por conselheiros e defendeu a integral aplicação das decisões da Conferência Estadual de Saúde.
Comentários
Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
Comentários
Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
Comentários
Acre
Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
Você precisa fazer login para comentar.