Acre
Conselho Estadual de Saúde derruba decisão da Sesacre e terceirização fica mais distante
Em uma reunião bastante complexa e ocorrida na tarde desta sexta-feira (23), mas onde a maioria dos conselheiros estava resoluta em fazer valer o definido na Conferência Estadual da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES) praticamente sepultou a tentativa do governador Tião Viana de entregar a gestão de saúde para uma empresa terceirizada.
O CES, em sua primeira reunião deliberativa deste ano considerou que Programação Anual de Saúde 2018 (PAS 2018) apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) não estava de acordo com as decisões da Conferência e, em razão disso, o CES devolveu a programação aprovada ad referendum da presidente para ser ajustada.
Sindicatos comemoram
Na prática, a decisão do CES significa que a Sesacre não pode incluir a terceirização, pois esta não foi prevista pela Conferência Estadual de Saúde, razão pela qual a programação foi devolvida para se adequar. Com isso, a decisão de pôr em andamento a terceirização dos serviços de saúde cai por terra.
A medida foi muito comemorada pelos sindicatos ligados à saúde, principalmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), cujos membros da diretoria também fazem parte do CES. Além destes, diversos representantes dos demais sindicatos estiveram presentes à reunião, como Spate, Sindmed, Sindconam, Coren-AC e outros.
Ad referendum é ilegal
A questão da aprovação no CES já havia sido abordada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na recomendação expedida ao governo do Estado, devendo a Sesacre “corrigir o AD referundum da presidente, para que o termo obedeça ao definido na Conferência Estadual da Saúde, onde não consta nada relativo à terceirização dos serviços de saúde”.
As decisões ad referendum da presidente do CES se baseiam no artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 263/2013, onde consta que o presidente do Conselho Estadual de Saúde possui a prerrogativa de deliberar, em casos de urgência, sem a manifestação do colegiado pleno, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente.
Como a reunião subsequente à decisão da presidente votou em sentido contrário, em harmonia com o recomendado pelo MPAC, a terceirização dos serviços do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco fica praticamente descartada.
MPAC já havia abordado o tema
O MPAC já havia se manifestado sobre a ilegalidade da PAS 2018 ter sido aprovada monocraticamente pela Presidente do CES (Resolução CES nº 03, de 29 de janeiro de 2018; DOE nº 12.233), apontando este ato como “a clara pretensão de tornar legítima a intenção externada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2018”.
Mas o MPAC considerou que a “PAS 2018 é juridicamente inválida, pois a Programação Anual de Saúde (PAS) é uma unidade parcelar do Plano de Saúde dividida no espaço de um ano, sendo “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas” neste e “tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde” (art. 4º, da Portaria GM/MS nº 2.135/2013)”.
As recomendações do MP são reforçadas pela conclusão dos estudos da comissão do CES responsável por avaliar a terceirização. Nesta, também concluíram pela impossibilidade de terceirizar serviços e unidades sem aprovação prévia do tema na conferência estadual de saúde. A comissão foi composta por conselheiros e defendeu a integral aplicação das decisões da Conferência Estadual de Saúde.
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Prefeito minimiza números do levantamento e diz que “pesquisa que vale é a das urnas”
Durante a inauguração do Mercado Municipal do São Francisco, na noite desta segunda-feira (23), em Rio Branco, o prefeito e pré-candidato ao governo, Tião Bocalom, reagiu com ironia aos números da mais recente pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa.
O levantamento aponta Bocalom na terceira colocação, com cerca de 15% das intenções de voto, atrás do senador Alan Rick, que lidera com mais de 40%, e da vice-governadora Mailza Assis, que ultrapassa os 20%.
Ao comentar o cenário, o prefeito evitou aprofundar a análise e voltou a questionar a credibilidade das pesquisas eleitorais. “Comentar pra quê? Eu a vida inteira fui vítima de pesquisa. Me mostra qual pesquisa dizia, antes da eleição, que o Bocalom tinha chance de ganhar. Nenhuma”, afirmou.
A declaração contrasta com levantamentos anteriores. Em agosto de 2025, também em pesquisa do Instituto Delta, Bocalom aparecia com 19,62% das intenções de voto, ocupando a segunda colocação, enquanto Mailza tinha 13,63%.
Na comparação com o cenário atual, os dados indicam queda de aproximadamente quatro pontos percentuais para o prefeito, além da inversão de posições com a vice-governadora, que agora aparece à frente.
Apesar disso, Bocalom reforçou que não considera pesquisas como fator determinante. “Se eu fosse olhar pesquisa, nem candidato eu teria sido. Pra mim, pesquisa é o povo na rua, conversando. E no dia da eleição. Essa é a pesquisa que vale”, declarou.
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O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira, 23, uma pesquisa sobre a avaliação da gestão do governador Gladson Cameli, que deixará o cargo no dia 2 de abril para concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo Acre.
De acordo com o levantamento, 62,52% dos acreanos aprovam a gestão de Cameli, 28,03% desaprovam, e 9,44% não souberam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 cidades do Acre entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, com confiabilidade de 95%. O registro da pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Acre é AC-08354/2026.
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“Sementes de Resistência”: força das mulheres da Transacreana ganha voz em documentário que estreia em Rio Branco
Documentário de curta-metragem sobre protagonismo de mulheres rurais da Transacreana será lançado no dia 26 de março, às 10h, no Museu dos Povos Acreanos
O documentário de curta-metragem “Sementes da Resistência” será lançado no próximo dia 26 de março, às 10h, no auditório Florentina Esteves, localizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. O evento integra as ações do mês da mulher e contará com a participação de trabalhadoras rurais da região da Transacreana.
Mulheres agricultoras são as personagens do documentário Sementes de Resistência
A produção destaca o papel fundamental das mulheres na conservação da agrobiodiversidade ao longo da Rodovia AC-90, conhecida como Transacreana. O documentário evidencia a atuação dessas trabalhadoras na preservação de sementes e na manutenção de práticas agrícolas sustentáveis na Amazônia acreana.
O curta-metragem é resultado do projeto de pós-doutorado da professora Rosana Cavalcante, ex-reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A produção foi construída em colaboração com mulheres agricultoras da região, reconhecidas como guardiãs de saberes tradicionais.
Roda de conversa durante a gravação do documentário Sementes de Resistência
Documentário valoriza papel das mulheres – Segundo a professora Rosana Cavalcante, o documentário retrata trajetórias marcadas pela resistência e pelo protagonismo feminino no campo. “A produção apresenta agricultoras que, por meio de conhecimentos ancestrais, preservam sementes, fortalecem a segurança alimentar e enfrentam os desafios das mudanças climáticas com sabedoria”, destacou.
Produzido pela Orna Audiovisual, o documentário aborda temas como agrobiodiversidade, sustentabilidade, agricultura familiar, protagonismo feminino, políticas públicas e a invisibilidade das mulheres rurais, além da valorização de práticas intergeracionais.
Professora Rosana Cavalcante desenvolveu seu projeto de pós-doc na Transacreana
O lançamento contará com a presença de protagonistas da obra, como as produtoras rurais e líderes de associação conhecidas da região: Roselina Queiroz Leite (Dona Rosa, moradora do Barro Alto) e Maria da Natividade Oliveira Cordeiro (Dona Lôra, que atua com plantas medicinais no Km 14 e vende no Mercado Elias Mansour), além da presidente da Cooperativa Beija-Flor, do Km 72 da Transacreana, Layane Furtado Mello.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis Cameli, também participará do evento falando da roda de conversa que teve com as protagonistas durante a gravação do documentário, onde abordou temas importantes como as demandas das agricultoras e políticas públicas voltadas para a região.
Serviço
Evento: Lançamento do documentário curta-metragem “Sementes da Resistência”
Data: 26 de março de 2026
Horário: 10h
Local: Auditório Florentina Esteves – Museu dos Povos Acreanos
Endereço: Av. Epaminondas Jácome, 2792, Centro, Rio Branco (AC)
Fotos: Neto Lucena/Secom
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