Acre
Conselho Estadual de Saúde derruba decisão da Sesacre e terceirização fica mais distante
Em uma reunião bastante complexa e ocorrida na tarde desta sexta-feira (23), mas onde a maioria dos conselheiros estava resoluta em fazer valer o definido na Conferência Estadual da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES) praticamente sepultou a tentativa do governador Tião Viana de entregar a gestão de saúde para uma empresa terceirizada.
O CES, em sua primeira reunião deliberativa deste ano considerou que Programação Anual de Saúde 2018 (PAS 2018) apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) não estava de acordo com as decisões da Conferência e, em razão disso, o CES devolveu a programação aprovada ad referendum da presidente para ser ajustada.
Sindicatos comemoram
Na prática, a decisão do CES significa que a Sesacre não pode incluir a terceirização, pois esta não foi prevista pela Conferência Estadual de Saúde, razão pela qual a programação foi devolvida para se adequar. Com isso, a decisão de pôr em andamento a terceirização dos serviços de saúde cai por terra.
A medida foi muito comemorada pelos sindicatos ligados à saúde, principalmente por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), cujos membros da diretoria também fazem parte do CES. Além destes, diversos representantes dos demais sindicatos estiveram presentes à reunião, como Spate, Sindmed, Sindconam, Coren-AC e outros.
Ad referendum é ilegal
A questão da aprovação no CES já havia sido abordada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na recomendação expedida ao governo do Estado, devendo a Sesacre “corrigir o AD referundum da presidente, para que o termo obedeça ao definido na Conferência Estadual da Saúde, onde não consta nada relativo à terceirização dos serviços de saúde”.
As decisões ad referendum da presidente do CES se baseiam no artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 263/2013, onde consta que o presidente do Conselho Estadual de Saúde possui a prerrogativa de deliberar, em casos de urgência, sem a manifestação do colegiado pleno, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subsequente.
Como a reunião subsequente à decisão da presidente votou em sentido contrário, em harmonia com o recomendado pelo MPAC, a terceirização dos serviços do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco fica praticamente descartada.
MPAC já havia abordado o tema
O MPAC já havia se manifestado sobre a ilegalidade da PAS 2018 ter sido aprovada monocraticamente pela Presidente do CES (Resolução CES nº 03, de 29 de janeiro de 2018; DOE nº 12.233), apontando este ato como “a clara pretensão de tornar legítima a intenção externada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2018”.
Mas o MPAC considerou que a “PAS 2018 é juridicamente inválida, pois a Programação Anual de Saúde (PAS) é uma unidade parcelar do Plano de Saúde dividida no espaço de um ano, sendo “o instrumento que operacionaliza as intenções expressas” neste e “tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde” (art. 4º, da Portaria GM/MS nº 2.135/2013)”.
As recomendações do MP são reforçadas pela conclusão dos estudos da comissão do CES responsável por avaliar a terceirização. Nesta, também concluíram pela impossibilidade de terceirizar serviços e unidades sem aprovação prévia do tema na conferência estadual de saúde. A comissão foi composta por conselheiros e defendeu a integral aplicação das decisões da Conferência Estadual de Saúde.
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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável
O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.
Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.
O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).
Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.
Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:
- Acompanhamento direto das atividades produtivas;
- Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
- Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
- Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
- Planejamento estratégico dos programas municipais.
Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.
Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom
Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café
O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.
Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
- Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
- Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
- Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura
Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom
O café também recebeu destaque em 2025:
- Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
- 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
- Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
- Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis
Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom
O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:
- Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
- Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
- Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
- Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.
Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.
Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025
Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom
A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:
- 100 kg de calcário;
- 750 kg de NPK 08-28-16;
- 050 kg de NPK 20-05-20;
Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.
As culturas mais beneficiadas são:
- Café
- Mandioca
- Milho
- Melancia
- Arroz
- Pastagem rotacionada
- Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)
2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom
Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.
O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.
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