Resolução define meta de rentabilidade, prioriza renda fixa e estabelece regras rígidas de controle e gestão de riscos
O Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS) publicou, nesta segunda-feira (29), a Política Anual de Investimentos dos recursos do Fundo de Previdência Social (FPS) do Estado do Acre para o exercício de 2026. A medida consta na Resolução nº 11, de 1º de dezembro de 2025, divulgada pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), e foi aprovada por unanimidade durante reunião ordinária realizada no dia 8 de dezembro.
A política estabelece diretrizes, princípios e critérios que irão orientar a aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual, com foco na segurança, rentabilidade, liquidez e solvência do sistema. O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do fundo, assegurando o pagamento futuro de aposentadorias e pensões aos servidores públicos estaduais.
De acordo com o documento, a meta mínima de rentabilidade para 2026 será de 5,44% ao ano, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual foi definido a partir da avaliação atuarial de 2025, que apontou uma duração do passivo previdenciário de 13,50 anos, buscando superar a meta atuarial e preservar a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
A política prioriza investimentos no segmento de renda fixa, considerados mais seguros e compatíveis com o perfil do fundo previdenciário. Entre os ativos permitidos estão títulos públicos federais, operações compromissadas lastreadas em títulos do Tesouro Nacional, fundos de investimento financeiros, fundos de índice (ETFs), certificados de depósito bancário (CDBs) e letras imobiliárias garantidas, respeitando os limites definidos pela Resolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A gestão dos recursos será realizada por instituições financeiras autorizadas e previamente credenciadas, observando critérios como solidez patrimonial, regularidade fiscal, capacidade técnica, experiência na administração de recursos previdenciários e elevados padrões de governança e transparência. A política prevê ainda preferência por instituições financeiras com controle estatal, como forma de reduzir riscos de crédito.
O acompanhamento da carteira de investimentos será feito de maneira contínua, com relatórios trimestrais de rentabilidade e risco. A cada semestre, o desempenho das aplicações será avaliado pelo RPPS e apresentado ao conselho de administração. Caso a meta atuarial não seja atingida, deverão ser indicadas as medidas corretivas necessárias.
A política aprovada também estabelece regras rigorosas de gerenciamento de riscos, abrangendo riscos de crédito, mercado, liquidez, contraparte, sistêmico e legal. Para isso, serão utilizados instrumentos como o Valor em Risco (VaR) e testes de estresse, que simulam cenários econômicos adversos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou na última sexta-feira (06) de uma programação especial voltada à Saúde Ambiental Indígena na CASAI Rio Branco, levando informação, entretenimento e conscientização ambiental aos pacientes e acompanhantes da unidade.
A ação contou com a participação da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, que apresentou o Teatro de Bonecos “Memórias de um Igarapé Limpinho”, atividade lúdica que abordou a importância do cuidado com a água, com o meio ambiente e com os territórios. A programação incluiu ainda cantos musicais, fortalecendo o acolhimento e a troca de saberes com o público indígena.
A iniciativa dá início ao cronograma de ações do SESANI, na CASAI Rio Branco, com apoio da Prefeitura, voltadas à promoção da Saúde Ambiental Indígena. (Foto: Secom)
A iniciativa foi realizada em parceria com a equipe do SESANI, integrando esforços para ampliar o cuidado com a saúde a partir de uma abordagem que considera o meio ambiente como elemento essencial para a qualidade de vida.
A programação contou também com o apoio da IRI Brasil (Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais – Brasil), que apresentou o filme “Amazônia Forever – VR”, por meio da tecnologia de realidade virtual 360°. A experiência proporcionou um alerta visual sobre o futuro da floresta amazônica, estimulando reflexões sobre preservação ambiental e responsabilidade coletiva.
A ação marca o início do calendário de atividades do SESANI, na CASAI Rio Branco, com o apoio da Prefeitura, voltado à promoção da Saúde Ambiental Indígena. A proposta é que pacientes e acompanhantes possam levar os conhecimentos adquiridos para seus territórios, atuando como multiplicadores das práticas de cuidado com a saúde e com o meio ambiente.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas, que unem saúde, educação ambiental, valorização dos povos indígenas e proteção da Amazônia.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.
Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre
“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.
Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.
Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre
“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.
O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.
Contribuintes que pediram o CPF na nota fiscal em janeiro e estão cadastrados no programa Nota Premiada Acreana participam, na próxima quinta-feira, 12, de mais um sorteio que vai distribuir prêmios em dinheiro de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
O sorteio é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e contempla notas emitidas no primeiro mês do ano.
A transmissão do sorteio ocorre pelas redes sociais da Sefaz, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).
Sorteio está marcado para a próxima quinta-feira, 12, com prêmios de até R$ 20 mil. Foto: Ascom/Sefaz
Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
Como participar
Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.
O programa ainda realiza, anualmente, um sorteio especial de R$ 70 mil, ampliando as chances de premiação. Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana busca incentivar a regularização das empresas e fortalecer a cultura da cidadania fiscal no estado.
O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, além de estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.
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