Acre
Conselho de Alimentação Escolar de Epitaciolândia se reúnem para elaborar o planejamento do ano de 2015
Os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Epitaciolândia estiveram reunidos durante a Terça-feira (10), para elaborarem o calendário de visitas para o ano de 2015, e fazerem algumas alterações no regimento interno desta organização. Na ocasião, trataram também sobre as visitas periódicas nas escolas municipais, além de algumas atitudes tomadas quanto ao cardápio, principalmente no quesito conservação, variedade e prazos de entrega.
Previsto pela Coordenadoria Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é obrigatório em todos os municípios para garantir o repasse da verba específica, e tem como função principal fiscalizar a merenda escolar, incluindo o seu armazenamento e a sua qualidade.
O referido conselho é composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes indicados pelos segmentos representativos dos poderes executivo e legislativo, dos professores e de pais e alunos, escolhidos pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares.
Segundo o Presidente do CAE de Epitaciolândia, Antônio Soares, a função dos membros do Conselho é fiscalizar, fazer o assessoramento e acompanhar todo o processo no que tange à alimentação escolar. Como fiscalizador deve receber e analisar o relatório anual de gestão sobre a execução do PNAE e emitir parecer conclusivo para posterior cadastro no SIGECON sobre a condição da aplicação dos recursos.
Na ocasião, os conselheiros analisaram e conferiram o calendário de visitas ás escolas do município, para o ano letivo de 2015, e agendaram o próximo encontro onde emitirão o relatório anual de gestão reverente ao ano de 2014, data em que analisarão o demonstrativo sintético anual, os extratos bancários, empenhos e notas fiscais, para concluir a prestação de contas do município referente ao ano de 2014.
Além dos representantes do Conselho, estiveram presentes na reunião a Secretária Municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, a Secretária executiva do Conselho Municipal de Educação Luzinete.
Durante as discussões os conselheiros também comentaram sobre os dois recursos financeiros que até o momento não foram repassados pelo FNDE às Escolas municipais, argumentaram que algumas escolas estão prejudicadas, pois devido a isso estão com as dispensas vazias, podendo prejudicar assim o inicio do ano letivo de 2015.
“Já estamos resolvendo esse problema, no sentido de não prejudicarmos o inicio do ano”, concluiu a secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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