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Conselheiros do TCE-RJ são levados a Bangu; presidente do órgão está em prisão domiciliar

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Grupo foi preso nesta quarta (29), na Operação Quinto do Ouro. Sessão plenária do órgão foi suspensa por falta de quórum.

 G1

Aloysio Neves, presidente do TCE-RJ, chega à PF (Foto: Bruno Albernaz / G1)

Atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves está em prisão domiciliar, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele é o único dos conselheiros presos que não foi levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu 8. A prisão é a mesma onde está Sérgio Cabral, ex-governador do estado investigado na Lava Jato. Mas a Seap não informou se todos estão na mesma ala.

Cinco integrantes do TCE-RJ e um ex-conselheiro foram presostemporariamente nesta quarta-feira (29), na Operação Quinto do Ouro, que apura cobrança de propina no órgão e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em troca, o grupo aprovava editais e relatórios de obras do Rio de Janeiro, segundo investigações. O tribunal de contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos estaduais. A ação também investiga o desvio de dinheiro dentro do próprio TCE-RJ.

Presos na operação:

  • Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE – cumpre prisão domiciliar
  • Domingos Brasão, conselheiro – está em Bangu
  • José Gomes Graciosa, conselheiro – está em Bangu
  • Marco Antônio Alencar, conselheiro – está em Bangu
  • José Nolasco, conselheiro – está em Bangu
  • Aluísio Gama, ex- conselheiro do TCE – está em Bangu

As prisões tem duração de cinco dias e podem ser prorrogada por mais cinco. A Seap ainda não esclareceu por que apenas um dos suspeitos está em prisão domiciliar.

O G1 tenta contato com as defesas dos presos desde quarta-feira.

Sessão do TCE-RJ

Como o quórum mínimo previsto pela lei orgânica do TCE é de quatro conselheiros – e apenas a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi presa –, o órgão informou em nota oficial que foi cancelada a sessão prevista para esta quinta.

O sétimo conselheiro do TCE já é um substituto, o auditor Rodrigo Nascimento, que ocupa a função provisoriamente desde o afastamento de Jonas Lopes de Carvalho Filho, no ano passado.

Investigações

As prisões foram determinadas pelo ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o relator do inquérito que investiga a corrupção no órgão.

A operação tem como base as delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que foi afastado no final do ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.

Na mesma operação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o subsecretário de comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e o presidente da Federação das Empresas de Ônibus do Estado (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, foram levados para depor coercitivamente na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. Ao todo, foram 17 conduções coercitivas – quando alguém é levado a depor.

Picciani é suspeito de organizar pagamentos de propina da Fetranspor aos conselheiros do TCE-RJ. A assessoria do presidente da Alerj disse que as acusações não fazem sentido e que, nesta quinta-feira, ele fará um pronunciamento.

A força-tarefa do Ministério Público Federal e da PF cumpriu todos os 43 mandados de prisões cautelares, condução coercitiva e de busca e apreensão no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

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Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial

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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro

A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.

A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.

A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.

Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.

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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional

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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne

O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.

A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.

No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.

Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado

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PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.

Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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