Brasil
Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos
Gratificação foi criada em meio a disputa entre patrões e empregados
Real Moeda brasileira
Por Wellton Máximo
Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.
De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.
Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.
Polêmicas
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.
Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.
Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.
Pagamentos
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.
A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.
Edição: Paula Laboissière
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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica
Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
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Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
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Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
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Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
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Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom
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