Brasil
Congresso registra 45 casos de troca de partido nos últimos dias
Prazo de filiação para quem será candidato em 2014 termina sábado (5).
Recém-criado, Solidariedade recebeu 23 deputados e um senador.
G1
Balanço da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgado nesta sexta-feira (4) mostra que 43 deputados federais trocaram de partido nos últimos 11 dias – o órgão informa 44 trocas, mas o deputado Romário saiu do PSB e se filiou ao próprio PSB. No Senado, segundo a Secretaria Geral, foram registrados dois casos de mudança de legenda nos últimos dias.
As trocas ocorreram às vésperas do final do prazo de filiação partidária para quem quer disputar as eleições de 2014, que termina nesta sábado (5). Só nesta sexta-feira (4), a Câmara dos Deputados registrou seis mudanças.
As alterações ocorreram em meio à disputa por dois partidos recém-criados para atrair filiados. O Solidariedade (SDD) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) tiveram o registro concedido pelo Superior Tribunal de Eleitoral (TSE) no último dia 24 de setembro – a partir desta data o troca-troca de siglas começou a se intensificar. O partido da ex-senadora Marina Silva, Rede Sustentabilidade, também poderia atrair parlamentares, mas teve o registro barrado pelo TSE nesta quinta.
Segundo dados da Câmara, o partido que mais obteve mais novos integrantes foi o Solidariedade, que recebeu 20 filiados registrados na Casa entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro. Em seguida, está o PROS, que teve adesão de 12 parlamentares. No entanto, os partidos informam que os números são ainda maiores, o que significa que nem todas as trocas foram informadas à Câmara.
No PROS, segundo a assessoria de imprensa da sigla, o número subirá para 21 integrantes. Fundador do Solidariedade e principal articulador para a entrada de novos membros no partido, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) informou que 23 deputados fizeram a filiação até esta sexta. Segundo Paulinho, não existe a expectativa de que mais deputados federais se filiem no sábado.
“Já concluímos nosso trabalho juntos aos parlamentares na Câmara. A expectativa é que mais gente se filie nos estados e municípios – deputados estaduais e vereadores – no sábado”, declarou Paulinho. Para realizar a transferência de sigla, é necessário fazer registro junto à executiva regional do partido. O prazo para os partidos encaminharem a lista de novos partidários ao TSE vai até 14 de outubro.
Dos partidos que mais perderam deputados federais, o PDT é o campeão, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Oito parlamentares deixaram a sigla e seis se filiaram ao Solidariedade. Os outros dois foram para o PROS. Na lista dos que tiveram a bancada reduzida, também estão o PMDB (menos cinco deputados), o PSD (quatro) e o PSB (quatro).
No Senado, foram apenas duas mudanças: o senador Vicentinho Alves (TO) migrou para o Solidariedade na última quarta. Já a senadora Kátia Abreu (TO) deixou o PSD após desentendimento com o governo do estado e se filiou ao PMDB nesta quinta. Somente Vicentinho comunicou a troca à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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