Brasil
Congresso registra 45 casos de troca de partido nos últimos dias
Prazo de filiação para quem será candidato em 2014 termina sábado (5).
Recém-criado, Solidariedade recebeu 23 deputados e um senador.
G1
Balanço da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgado nesta sexta-feira (4) mostra que 43 deputados federais trocaram de partido nos últimos 11 dias – o órgão informa 44 trocas, mas o deputado Romário saiu do PSB e se filiou ao próprio PSB. No Senado, segundo a Secretaria Geral, foram registrados dois casos de mudança de legenda nos últimos dias.
As trocas ocorreram às vésperas do final do prazo de filiação partidária para quem quer disputar as eleições de 2014, que termina nesta sábado (5). Só nesta sexta-feira (4), a Câmara dos Deputados registrou seis mudanças.
As alterações ocorreram em meio à disputa por dois partidos recém-criados para atrair filiados. O Solidariedade (SDD) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) tiveram o registro concedido pelo Superior Tribunal de Eleitoral (TSE) no último dia 24 de setembro – a partir desta data o troca-troca de siglas começou a se intensificar. O partido da ex-senadora Marina Silva, Rede Sustentabilidade, também poderia atrair parlamentares, mas teve o registro barrado pelo TSE nesta quinta.
Segundo dados da Câmara, o partido que mais obteve mais novos integrantes foi o Solidariedade, que recebeu 20 filiados registrados na Casa entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro. Em seguida, está o PROS, que teve adesão de 12 parlamentares. No entanto, os partidos informam que os números são ainda maiores, o que significa que nem todas as trocas foram informadas à Câmara.
No PROS, segundo a assessoria de imprensa da sigla, o número subirá para 21 integrantes. Fundador do Solidariedade e principal articulador para a entrada de novos membros no partido, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) informou que 23 deputados fizeram a filiação até esta sexta. Segundo Paulinho, não existe a expectativa de que mais deputados federais se filiem no sábado.
“Já concluímos nosso trabalho juntos aos parlamentares na Câmara. A expectativa é que mais gente se filie nos estados e municípios – deputados estaduais e vereadores – no sábado”, declarou Paulinho. Para realizar a transferência de sigla, é necessário fazer registro junto à executiva regional do partido. O prazo para os partidos encaminharem a lista de novos partidários ao TSE vai até 14 de outubro.
Dos partidos que mais perderam deputados federais, o PDT é o campeão, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Oito parlamentares deixaram a sigla e seis se filiaram ao Solidariedade. Os outros dois foram para o PROS. Na lista dos que tiveram a bancada reduzida, também estão o PMDB (menos cinco deputados), o PSD (quatro) e o PSB (quatro).
No Senado, foram apenas duas mudanças: o senador Vicentinho Alves (TO) migrou para o Solidariedade na última quarta. Já a senadora Kátia Abreu (TO) deixou o PSD após desentendimento com o governo do estado e se filiou ao PMDB nesta quinta. Somente Vicentinho comunicou a troca à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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