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Congresso pode abrir brecha para explosão de acesso a armas
Porte funcional a diversas categorias ganha fôlego no Parlamento
OGlobo

Apreensões. Operação em Batalhão do Exército destrói quatro mil armas de diferentes calibres – Antonio Scorza / Antonio Scorza/2-6-2017
BRASÍLIA — Centro de manifestações pró e contra na última semana, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que dá porte de arma a agentes de trânsito ainda repousa na mesa do presidente Michel Temer. A indecisão quanto à sanção ou veto da matéria expõe a complexidade de outras propostas que avançam no Congresso Nacional com o mesmo teor: ampliar o acesso a armas.
São projetos que preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.
Muitas das propostas estavam paradas e voltaram a tramitar recentemente. Outras foram apresentadas nas últimas semanas. É o caso de um projeto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é “criar o Estatuto do Armamento no Brasil”.
A proposta de Morais vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).
PORTE A AGENTE PÚBLICO
Um projeto que já passou pela Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dispõe sobre “o direito de agente público portar arma de fogo”. Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação.
Ele se disse favorável a incluir outras categorias, mas deixou de fazê-lo para que a matéria não precise voltar à Câmara. A falta de segurança na atuação profissional é a principal argumentação do senador. “O perito, quando nega o benefício, sofre ameaças e até mesmo agressões físicas do paciente”, sustentou Hélio José sobre os médicos do INSS, por exemplo.
Outros projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado criam o chamado porte rural de arma, com regras próprias, menos rigorosas que as atuais. Um deles foi aprovado no último dia 4 na Comissão de Agricultura e seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Entre outras inovações, a proposta permite que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.
Um outro projeto parecido está em análise na CCJ do Senado. Em setembro, houve pedido de vista. Depois, a matéria voltará à pauta. Os defensores da medida elogiam o avanço das discussões. Neto Siqueira, diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), diz que “clama” pela aprovação:
– Praticamente toda semana há assaltos a nossa propriedades, fazem funcionários de reféns, espancam e até estupram seus familiares. Com as regras de hoje, simplesmente não conseguimos ter a arma para a defesa própria, da nossa família e do nosso patrimônio.
Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, afirma que, segundo todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão. Ele critica a estratégia de armar a população como saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano:
– Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança.
DUAS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.
PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.
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Mega-Sena 2971 acumula e prêmio chega a R$ 55 milhões. Veja números

Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ré por injúria racial, advogada argentina diz que não teve intenção

A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Médico que cobrava por cirurgias do SUS é condenado a 10 anos
O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200

Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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