Brasil
Congresso pode abrir brecha para explosão de acesso a armas
Porte funcional a diversas categorias ganha fôlego no Parlamento
OGlobo
Apreensões. Operação em Batalhão do Exército destrói quatro mil armas de diferentes calibres – Antonio Scorza / Antonio Scorza/2-6-2017
BRASÍLIA — Centro de manifestações pró e contra na última semana, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que dá porte de arma a agentes de trânsito ainda repousa na mesa do presidente Michel Temer. A indecisão quanto à sanção ou veto da matéria expõe a complexidade de outras propostas que avançam no Congresso Nacional com o mesmo teor: ampliar o acesso a armas.
São projetos que preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.
Muitas das propostas estavam paradas e voltaram a tramitar recentemente. Outras foram apresentadas nas últimas semanas. É o caso de um projeto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é “criar o Estatuto do Armamento no Brasil”.
A proposta de Morais vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).
PORTE A AGENTE PÚBLICO
Um projeto que já passou pela Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dispõe sobre “o direito de agente público portar arma de fogo”. Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação.
Ele se disse favorável a incluir outras categorias, mas deixou de fazê-lo para que a matéria não precise voltar à Câmara. A falta de segurança na atuação profissional é a principal argumentação do senador. “O perito, quando nega o benefício, sofre ameaças e até mesmo agressões físicas do paciente”, sustentou Hélio José sobre os médicos do INSS, por exemplo.
Outros projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado criam o chamado porte rural de arma, com regras próprias, menos rigorosas que as atuais. Um deles foi aprovado no último dia 4 na Comissão de Agricultura e seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Entre outras inovações, a proposta permite que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.
Um outro projeto parecido está em análise na CCJ do Senado. Em setembro, houve pedido de vista. Depois, a matéria voltará à pauta. Os defensores da medida elogiam o avanço das discussões. Neto Siqueira, diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), diz que “clama” pela aprovação:
– Praticamente toda semana há assaltos a nossa propriedades, fazem funcionários de reféns, espancam e até estupram seus familiares. Com as regras de hoje, simplesmente não conseguimos ter a arma para a defesa própria, da nossa família e do nosso patrimônio.
Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, afirma que, segundo todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão. Ele critica a estratégia de armar a população como saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano:
– Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança.
DUAS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.
PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.