Brasil
Congresso pode abrir brecha para explosão de acesso a armas
Porte funcional a diversas categorias ganha fôlego no Parlamento
OGlobo
Apreensões. Operação em Batalhão do Exército destrói quatro mil armas de diferentes calibres – Antonio Scorza / Antonio Scorza/2-6-2017
BRASÍLIA — Centro de manifestações pró e contra na última semana, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que dá porte de arma a agentes de trânsito ainda repousa na mesa do presidente Michel Temer. A indecisão quanto à sanção ou veto da matéria expõe a complexidade de outras propostas que avançam no Congresso Nacional com o mesmo teor: ampliar o acesso a armas.
São projetos que preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.
Muitas das propostas estavam paradas e voltaram a tramitar recentemente. Outras foram apresentadas nas últimas semanas. É o caso de um projeto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é “criar o Estatuto do Armamento no Brasil”.
A proposta de Morais vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).
PORTE A AGENTE PÚBLICO
Um projeto que já passou pela Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dispõe sobre “o direito de agente público portar arma de fogo”. Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação.
Ele se disse favorável a incluir outras categorias, mas deixou de fazê-lo para que a matéria não precise voltar à Câmara. A falta de segurança na atuação profissional é a principal argumentação do senador. “O perito, quando nega o benefício, sofre ameaças e até mesmo agressões físicas do paciente”, sustentou Hélio José sobre os médicos do INSS, por exemplo.
Outros projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado criam o chamado porte rural de arma, com regras próprias, menos rigorosas que as atuais. Um deles foi aprovado no último dia 4 na Comissão de Agricultura e seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Entre outras inovações, a proposta permite que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.
Um outro projeto parecido está em análise na CCJ do Senado. Em setembro, houve pedido de vista. Depois, a matéria voltará à pauta. Os defensores da medida elogiam o avanço das discussões. Neto Siqueira, diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), diz que “clama” pela aprovação:
– Praticamente toda semana há assaltos a nossa propriedades, fazem funcionários de reféns, espancam e até estupram seus familiares. Com as regras de hoje, simplesmente não conseguimos ter a arma para a defesa própria, da nossa família e do nosso patrimônio.
Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, afirma que, segundo todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão. Ele critica a estratégia de armar a população como saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano:
– Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança.
DUAS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.
PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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