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Cotidiano

Congresso Nacional votará flexibilização do porte de arma e reforma da Previdência nesta semana

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Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados ainda estão projetos que podem mudar regras tributárias em benefício de estados e municípios

A Câmara dos Deputados terá semana agitada a partir desta terça-feira (1), quando o plenário da Casa deverá votar projetos que podem contribuir para as finanças dos estados e municípios.

Os deputados devem analisar projeto que altera as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, e PL que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, estados, municípios e do DF. A proposta permite que os entes da Federação negociem os créditos tributários que têm a receber da União.

Além disso, o plenário deve analisar o PL que flexibiliza o porte de armas no país. De acordo com o texto do projeto, pessoas maiores de 25 anos, que vivem em situação de ameaça ou que comprovem efetiva necessidade, poderão ter porte de armas, por exemplo.

Senado

A reforma da Previdência deverá ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (1). A votação da matéria estava marcada para última semana, mas foi adiada a pedido do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Antes de seguir ao plenário, o texto precisará passar pela CCJ para votação do relatório proferido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas parlamentares apresentadas pelos senadores.

Ao todo, foram protocoladas 77 emendas ao texto original da reforma. Jereissati “derrubou” 76 e acatou apenas uma emenda supressiva para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Com informações das agências Câmara e Senado

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Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 21, de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília, com foco no fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no planejamento das ações para 2026.

Governo do Acre participou de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília. Foto: cedida

Participaram da reunião secretários dos estados da Amazônia Legal, além de representantes da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), bem como de instituições do governo federal ligadas à agenda ambiental.

Representando o Acre, estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli.

Representando o Acre, estiveram presentes na reunião, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli. Foto: cedida

Pela manhã, os gestores participaram da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como principal objetivo a consolidação e aprovação do Plano de Ação para 2026, com o objetivo de alinhar diretrizes, prioridades e estratégias conjuntas voltadas à sustentabilidade e à regularização ambiental.

Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova composição do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do GCF e da Câmara de Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, foi eleito presidente do colegiado, enquanto o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, assumiu a vice-presidência, reforçando o protagonismo do Acre e sua atuação estratégica nos espaços de governança ambiental interestadual.

Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Foto: cedida

“Esses encontros fortalecem a cooperação entre os estados da Amazônia Legal e permitem a construção de soluções conjuntas para desafios comuns, como a regularização ambiental, a segurança jurídica e a implementação efetiva do Código Florestal. A eleição da nova composição do Fórum, com o Acre assumindo a vice-presidência, reforça o reconhecimento do trabalho que o estado vem desenvolvendo e amplia nossa responsabilidade e contribuição nos espaços de governança ambiental interestadual”, enfatizou o secretário Leonardo Carvalho.

No período da tarde, a delegação acreana participou de agendas técnicas voltadas ao alinhamento e ao fortalecimento das políticas ambientais. Entre os compromissos, esteve a reunião sobre a ADPF 743, com foco no acompanhamento do Plano de Ação dos estados relacionado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliando avanços, desafios e encaminhamentos conjuntos.

Secretários da Amazônia Legal debateram sobre o fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o planejamento das ações para 2026. Foto: cedida

A programação contou ainda com reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alinhar a participação dos estados nas ações previstas para 2026.

Encerrando a agenda, os representantes participaram de um encontro sobre o Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia Legal, conduzido pelo Funbio, com apoio do Green Climate Fund, voltada ao fortalecimento de ações integradas de enfrentamento desmatamento e queimadas na Amazônia Legal.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Veja o que abre e fecha no feriadão prolongado de 22 e 23 de janeiro no Acre

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Foto: David Medeiros

Nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), o Acre terá um feriadão prolongado devido ao Dia do Católico, transferido do dia 20 de janeiro, e ao Dia do Evangélico. Com isso, órgãos públicos estaduais e municipais decretaram ponto facultativo.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nos dois dias. Durante o período, o atendimento ocorrerá exclusivamente em regime de plantão para demandas urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas pode ser consultada no site oficial do tribunal.

A Defensoria Pública do Estado do Acre também não terá atendimento ao público, mantendo apenas os serviços essenciais em regime de plantão.

As agências bancárias e os Correios permanecerão fechados, assim como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as centrais de atendimento da Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Por outro lado, alguns serviços funcionarão normalmente. O Via Verde Shopping abrirá em horário habitual, das 10h às 22h, e as casas lotéricas também manterão atendimento ao público durante o feriadão.

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Disputa acirrada marca a segunda rodada do Campeonato Acreano Série A na Arena da Floresta

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Rio Branco–AC e Galvez se enfrentam em duelo de líderes; Humaitá e Santa Cruz–AC buscam a primeira vitória na competição

Foto: Samuel Moura/Secom

A segunda rodada do Campeonato Acreano Série A promete fortes emoções nesta quinta-feira (22), com dois jogos programados na Arena da Floresta, em Rio Branco. As partidas devem influenciar diretamente a parte de cima da tabela e definir os primeiros encaminhamentos da competição.

O confronto mais esperado da rodada acontece às 19h (horário do Acre), entre Rio Branco–AC e Galvez. As duas equipes venceram na estreia e brigam diretamente pela liderança do estadual. O Estrelão iniciou a competição com vitória de 3 a 2 sobre o Vasco–AC e ocupa a vice-liderança, somando três pontos. Já o Imperador estreou com goleada de 4 a 1 sobre o São Francisco e lidera o campeonato, também com três pontos, levando vantagem no saldo de gols — três contra um do Alvirrubro.

Mais cedo, às 17h, a Arena da Floresta recebe o duelo entre Humaitá e Santa Cruz–AC, confronto direto entre equipes que empataram na primeira rodada e buscam a primeira vitória no estadual. O Tourão de Porto Acre vem de empate por 1 a 1 contra o Adesg e aparece na quinta colocação, com um ponto. O Santinha também somou um ponto na estreia após empate de 2 a 2 com o Independência, ocupando atualmente a terceira posição na tabela.

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