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Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2019
Proposta com previsão de receitas e despesas para o ano que vem segue agora para sanção presidencial. O salário mínimo previsto é de R$ 1.006; valor final será oficializado em janeiro.
Deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.
O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
- A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
- O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
- Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
Reajuste de agentes comunitários
O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Reajuste dos servidores
O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo a validade da medida.
Regra de ouro
O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.
Fundo Partidário
A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.
Cenário macroecônomico
O texto considerou, como parâmetros econômicos: crescimento do PIB de 2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0% e dólar a R$ 3,66. O parecer conclui que as despesas estão previstas considerando o teto de gastos.
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O Secretário Municipal de Saúde de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, está participando do 38º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Minas Gerais. O evento é considerado o maior encontro de gestores municipais de saúde da América Latina e reúne representantes de todos os estados brasileiros para troca de experiências e apresentação de cases de sucesso na área da saúde pública.
Sérgio Mesquita destacou a importância da participação no congresso, ressaltando que o evento proporciona momentos valiosos de aprendizado, integração e atualização sobre as novidades e boas práticas desenvolvidas em diversas regiões do Brasil.
“Aqui, cada estado apresenta suas experiências bem-sucedidas em saúde pública, o que permite aos gestores conhecerem novas estratégias e soluções para os desafios que enfrentamos em nossos municípios. Por exemplo, tivemos a oportunidade de conhecer um projeto de combate à dengue que deu excelentes resultados no Estado de São Paulo, realizado em parceria com instituições de saúde voltadas para o público feminino. Essas ideias podem ser adaptadas e implementadas em Epitaciolândia”, afirmou o secretário.
Além das palestras e oficinas, o congresso conta com salas interativas e exposições de projetos odontológicos, iniciativas de controle de endemias, melhorias na atenção básica e avanços na gestão de saúde municipal.
“É muito importante que os secretários participem desses espaços, porque além de adquirir novos conhecimentos, também conseguimos discutir diretamente com quem realizou essas ações e trazer as melhores soluções para nossas comunidades. O aprendizado aqui é imenso e cada experiência compartilhada pode fazer a diferença na saúde pública de Epitaciolândia”, completou Mesquita.
O Congresso Conasems é uma oportunidade estratégica para a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas, reforçando o compromisso da gestão municipal de Epitaciolândia com a melhoria constante dos serviços de saúde prestados à população.
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O Ramal Icuriã é estratégico para a população de Assis Brasil, e essa licitação é mais um passo na execução das ações da Operação Verão 2025”.
Recuperação do ramal integra estratégia do governo de assegurar trafegabilidade e escoamento da produção nos municípios acreanos. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), tornou público o aviso de licitação para a recuperação do Ramal Icuriã, em Assis Brasil. A concorrência eletrônica nº 062/2025 foi publicada na sexta-feira, 14, e tem como objetivo a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de infraestrutura rural.
O edital está disponível nos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br (UASG: 927996)
As propostas poderão ser enviadas até as 9h15 (horário de Brasília) do dia 7 de julho de 2025, quando terá início a disputa de preços na plataforma ComprasNet.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a atuação nos municípios: “Estamos avançando com planejamento e responsabilidade para garantir melhorias nos acessos rurais. O Ramal Icuriã é estratégico para a população de Assis Brasil, e essa licitação é mais um passo na execução das ações da Operação Verão 2025”.
A recuperação do ramal integra a estratégia do governo de assegurar trafegabilidade e escoamento da produção nos municípios acreanos, promovendo mais qualidade de vida e desenvolvimento no campo.
Deracre trabalhou na reforma da ponte de 72 metros em Assis Brasil ano passado. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, concluiu em agosto do ano passado, 2024, 2, a reforma da ponte de 72 metros no km 12 do ramal Icuriã, em Assis Brasil.
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Vítima de 27 anos enfrentava problemas com drogas, segundo familiares; caso choca moradores da região
A morte da jovem causou forte comoção entre os moradores da região. Vizinhos relataram o choque diante da cena e a tristeza ao ver as crianças próximas ao corpo da mãe. Foto: captadas com Enjoy Club
Uma mulher de 27 anos, identificada como Cosma Alves Uchoa, foi encontrada morta na tarde desta terça-feira (17) dentro de sua casa, localizada na Travessa Júlio Mariano, no bairro Taquari, Segundo Distrito de Rio Branco.
O corpo foi descoberto por um amigo próximo, André, que foi visitá-la para saber de seu estado. Ao adentrar o imóvel, ele a encontrou sem sinais vitais, ao lado de seus três filhos pequenos: uma bebê de seis meses e duas crianças de 2 e 4 anos.
André acionou o próprio pai e também o pai da bebê, que compareceu ao local e levou a criança. Familiares relataram que Cosma enfrentava problemas relacionados ao uso de drogas e havia se mudado recentemente para a residência onde foi encontrada.
A morte da jovem causou comoção entre vizinhos, que relataram estar chocados com a cena e profundamente tristes ao ver as crianças próximas ao corpo da mãe.
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