O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.

O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

• A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
• O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
• Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo a validade da medida.

O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.

A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.