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Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2019
Proposta com previsão de receitas e despesas para o ano que vem segue agora para sanção presidencial. O salário mínimo previsto é de R$ 1.006; valor final será oficializado em janeiro.
Deputados e senadores reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.
O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
- A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
- O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
- Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
Reajuste de agentes comunitários
O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Reajuste dos servidores
O texto também prevê os recursos para o reajuste dos servidores públicos. Havia uma medida provisória que adiava o benefício para 2020. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta (19) suspendendo a validade da medida.
Regra de ouro
O texto reduziu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 bilhões o valor do crédito extra que o governo terá de pedir ao Congresso para pagar despesas correntes no ano que vem.
Fundo Partidário
A proposta de Orçamento aprovada pelos parlamentares prevê dotação de R$ 927,7 milhões para 2019 para o Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas). Esse valor já constava da proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo. Neste ano, a verba prevista para o Fundo Partidário somou R$ 888,7 milhões.
Cenário macroecônomico
O texto considerou, como parâmetros econômicos: crescimento do PIB de 2,5%; inflação de 4,25%; taxa Selic de 8,0% e dólar a R$ 3,66. O parecer conclui que as despesas estão previstas considerando o teto de gastos.
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Adolescente de 12 anos é apreendido suspeito de atacar casal com estilete em pista de motocross no Acre
Crime ocorreu nesta segunda-feira (2) em Cruzeiro do Sul; vítimas sofreram cortes e escoriações e foram atendidas pelo Samu
Os policiais encontraram um homem e uma mulher com cortes provocados por estilete e diversas escoriações pelo corpo. Foto: ilustrativa
Um adolescente de 12 anos foi apreendido na tarde de segunda-feira (2) suspeito de praticar ato infracional análogo ao crime de lesão corporal contra um casal em uma pista de motocross no bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com a Polícia Militar, agentes foram acionados via 190 para atender a uma ocorrência de lesão corporal dolosa, ameaça e vias de fato. No local, os policiais encontraram um homem e uma mulher com cortes provocados por estilete e diversas escoriações pelo corpo.
Segundo informações da PM, as agressões teriam sido motivadas por um desentendimento. O adolescente, que estava acompanhado da mãe, identificada como Taciana, e de um homem chamado Carlos, teria iniciado as agressões físicas contra o casal, sendo apontado como o autor dos golpes de estilete.
Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia. O menor foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal, enquanto os adultos receberam voz de prisão. As vítimas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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Crime ocorreu no município de Jordão no dia 27 de novembro; suspeito não aceitava fim do relacionamento e se entregou à polícia após negociações
Diante da gravidade do caso e da repercussão na cidade, o delegado José Ronério da Silva representou pela prisão preventiva junto à Vara Estadual do Juiz das Garantias. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre cumpriu, na última segunda-feira (2), mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira no município de Jordão. O crime ocorreu no dia 27 de novembro e, segundo as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.
Após cometer o crime, o homem fugiu e permaneceu escondido por dias. Diante da gravidade do caso, o delegado José Ronério da Silva representou pela prisão preventiva, pedido aceito pela Vara Estadual do Juiz das Garantias.
Com o mandado expedido, equipes da Delegacia-Geral de Tarauacá iniciaram diligências para localizar o suspeito. Após negociações conduzidas pelos policiais civis, ele decidiu se apresentar voluntariamente na delegacia, onde teve a prisão cumprida.
O investigado permanece detido à disposição da Justiça, e o inquérito policial segue em andamento para a conclusão das investigações.
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Um homem, de 19 anos, foi preso após invadir uma casa e tentar estuprar uma deficiente auditiva em Tejubana, zona rural de Mombaça, no Ceará, na noite desse sábado (28/2). Câmeras de segurança da região registraram o momento em que o suspeito sai completamente nu da residência da vítima.
Após o rapaz invadir a casa da mulher, moradores da região perceberam a atividade suspeita, ficaram próximos à residência da vítima e acionaram a polícia.
Em determinado momento, o suspeito fugiu da residência completamente nu, e os vizinhos correm atrás para tentar agredi-lo. A cena da fuga foi captada por câmeras de segurança.
Apesar dos esforços para pegar o criminoso, ele conseguiu escapar.
Após rondas na mesma rua, os policiais militares do Ceará localizaram o suspeito na casa de um familiar e o prenderam em flagrante.
A vítima, testemunhas e o acusado foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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