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Congresso derruba vetos, e estados vão ter compensação por redução do ICMS
Plenário da Câmara dos Deputados
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO – 14.07.2
Bolsonaro tinha vetado indenização a estados que perdessem receita com imposto fixo nas operações sobre combustíveis
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que criou um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos rejeitados manteve a previsão de que o governo federal indenize os estados que registrarem perda de arrecadação.
Ao sancionar a lei, em junho, Bolsonaro vetou a compensação da perda de receitas para cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esses entes federativos também teriam prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre deste ano. O Congresso, no entanto, rejeitou esse veto do presidente.
A lei que fixou um teto para o ICMS também estabeleceu que, para estados que estão endividados com a União, a compensação em caso de prejuízo ocorrerá por meio do abatimento das dívidas. Para terem direito à indenização, os estados precisam comprovar uma perda de arrecadação superior a 5% na comparação com 2021.
Outros vetos rejeitados por Bolsonaro à lei do ICMS não foram analisados nesta quinta por falta de acordo. O presidente não sancionou a parte que obrigava o governo federal a indenizar os estados, em caso de queda na arrecadação, para manter os valores mínimos constitucionais que devem ser aplicados na saúde, na educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse veto deve ser votado no segundo semestre.
Mais vetos derrubados
O Congresso também derrubou vetos presidenciais ao marco legal para micro e minigeradores de energia, como o que previa a inclusão de projetos de minigeração distribuída ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. O incentivo fiscal consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas ao andamento do projeto.
Além disso, o Parlamento rejeitou vetos à lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, como ao trecho que possibilitava a pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optar pela dedução de parte do Imposto de Renda em razão do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
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Evento reuniu cerca de 40 empresas e discutiu soluções para comunidades isoladas da região Norte
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, Ivan de Carvalho, participou da III Expo & Conferência sobre energias alternativas, realizada em Manaus, reunindo cerca de 40 empresas especializadas no setor elétrico.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado Ronei Peixoto e do deputado estadual Sinésio Campos, que destacou o potencial do Amazonas na geração de energia por meio de gás, petróleo, fertilizantes e fontes renováveis, incluindo a produção oriunda de Urucu.
Durante a conferência, Ivan de Carvalho ressaltou a importância de investimentos em energias limpas e alternativas para atender comunidades isoladas da região Norte, que ainda dependem de fontes mais caras e menos sustentáveis, como geradores movidos a óleo.
Segundo ele, a troca de experiências com empresas e especialistas pode contribuir para levar soluções inovadoras ao Acre, especialmente para produtores rurais e moradores de áreas de difícil acesso. O representante também defendeu maior apoio do governo federal e do Ministério de Minas e Energia para ampliar o acesso à energia de qualidade.
Ainda em Manaus, Ivan participou de uma reunião extraordinária com presidentes de conselhos de consumidores de energia da região Norte. O encontro discutiu a atualização das entidades, a atuação dos representantes e a definição da data e dos temas de um novo evento, previsto para a segunda quinzena de outubro.
Ao final, Ivan avaliou de forma positiva a participação no evento, destacando a relevância do debate sobre alternativas energéticas, sobretudo em períodos de escassez hídrica, quando a oferta de energia pode ser comprometida.
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A estimativa é do Sindusfarma e se baseia no cálculo definido todos os anos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
O preço dos remédios deve ter reajuste médio de 1,95% a partir de 1º de abril. Segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o aumento anual deve variar entre 1,13% e 3,81%.
Assim, a alta média (1,95%) ficará abaixo da inflação medida pelo IPCA, de 3,81% no acumulado de 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).
A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O governo federal ainda dará o aval ao índice de reajuste, que atinge 13 mil produtos. O aumento anual entra em vigor em 1.º de abril de 2026.
O reajuste não é automático nem imediato. Segundo o Sindusfarma, a concorrência entre as empresas do setor influencia os preços, já que medicamentos com o mesmo princípio ativo e da mesma classe terapêutica são oferecidos por diversos fabricantes e vendidos em milhares de pontos de venda em todo o país.
“O consumidor deve pesquisar os preços nas farmácias e drogarias antes de comprar o medicamento prescrito”, orienta Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, esses aumentos podem demorar meses ou nem acontecer”, explica o executivo.
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Polícia aponta possível ligação com guerra entre facções; vítimas tinham 17 e 19 anos
Uma emboscada registrada na madrugada desta sexta-feira (27) resultou na morte de dois jovens no bairro Belo Jardim 2, no segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o jovem Cleildson Quirino Lima, de 19 anos, conhecido como “Boladão”, recebeu uma ligação de um suposto amigo solicitando um encontro na rua 11 de Fevereiro, sob a justificativa de repassar uma quantia em dinheiro.
Ao sair de casa para encontrar o adolescente Eduardo Mateus Leal, de 17 anos, conhecido como “Capetinha”, Cleildson foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo e morreu ainda em frente à residência.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas apenas pôde constatar o óbito da vítima. A área foi isolada pela Polícia Militar para preservação da cena do crime, enquanto o Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) realizou os primeiros levantamentos. O Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo.
Cerca de duas horas depois, por volta das 5h30, um segundo corpo foi encontrado nas proximidades, ao lado de um terreno. A Polícia Militar foi novamente acionada e identificou a vítima como sendo Eduardo Mateus Leal.
De acordo com as investigações preliminares, Eduardo estaria acompanhado de outros seis suspeitos e teria participado da emboscada contra Cleildson. A principal linha de apuração aponta que o adolescente pode ter sido morto pelos próprios comparsas durante a ação.
No local, peritos encontraram diversas cápsulas de pistola calibre 9 milímetros. A polícia também informou que os dois jovens teriam ligação com organizações criminosas, e o crime pode estar relacionado à disputa entre facções.
Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) estiveram na área coletando informações. O caso será conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que seguirá com as investigações para identificar e prender os envolvidos.
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