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CONFAZ ratifica convênios do ICMS e Acre adere a benefício no transporte intermunicipal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 34, de 26 de dezembro de 2025, ratificando uma série de convênios do ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de dezembro. Os atos foram divulgados no Diário Oficial da União e passam a produzir efeitos conforme a adesão e regulamentação de cada estado.
Entre os convênios ratificados, um dos que impactam diretamente o Acre é o Convênio ICMS nº 181/25, que dispõe sobre a adesão dos estados do Acre e de Alagoas à autorização para concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. A medida abre caminho para políticas de alívio tributário no setor, com potencial reflexo no custo das passagens e na mobilidade da população.
Medidas com impacto econômico e social
Além do convênio que envolve diretamente o Acre, o Confaz ratificou outros atos que tratam de temas estratégicos, como combustíveis, energia elétrica, medicamentos, transporte, segurança alimentar e benefícios fiscais. Entre eles estão alterações nos regimes de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, ajustes em isenções para fármacos destinados à administração pública, além de normas que autorizam remissão e anistia de créditos tributários.
Também foram ratificados convênios que permitem a redução da base de cálculo do ICMS em setores específicos, como veículos militares e gás natural, além de mudanças em regras relacionadas a créditos presumidos e ao transporte dutoviário.
Energia, alimentos e programas sociais
Outro destaque é o Convênio ICMS nº 180/25, que amplia a adesão de estados à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da subclasse residencial de baixa renda, reforçando políticas de proteção social. Já o Convênio ICMS nº 176/25 promove ajustes nas regras de isenção relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Próximos passos no Acre
No caso do Acre, a adesão ao Convênio ICMS nº 181/25 depende agora de regulamentação interna por parte do governo estadual, que definirá como a redução da base de cálculo será aplicada ao transporte intermunicipal. A expectativa é de que a medida possa contribuir para a redução de custos no setor e para a melhoria do acesso da população aos serviços de transporte entre os municípios.
O Ato Declaratório é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e consolida decisões que passam a integrar a política fiscal dos estados brasileiros a partir de 2026.
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A Prefeitura de Assis Brasil promoveu, na noite do dia 31 de dezembro, a tradicional Festa de Ano Novo na Praça Central do município, reunindo centenas de moradores e visitantes para celebrar a chegada de mais um ano com muita música, alegria e confraternização.
O evento contou com apresentações de cantores e bandas locais de Assis Brasil e também de artistas da região do Alto Acre, valorizando a cultura regional e dando espaço aos talentos da terra. A programação musical animou o público durante toda a noite, criando um clima festivo e familiar.
Um dos momentos mais aguardados foi a tradicional queima de fogos, que iluminou o céu da cidade à meia-noite, marcando a virada do ano e emocionando o público presente. O espetáculo simbolizou renovação, esperança e novos começos para toda a população.
De acordo com o prefeito Jerry Correia, a realização do evento reforça o compromisso da Prefeitura em promover momentos de lazer, cultura e integração social, fortalecendo os laços da comunidade e mantendo vivas as tradições do município.
A Festa de Ano Novo na Praça Central já faz parte do calendário cultural de Assis Brasil e, mais uma vez, foi marcada pela organização, segurança e grande participação popular, encerrando o ano com celebração e iniciando o novo ciclo com muita positividade.
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A primeira criança nascida em 2026, em Rio Branco, veio ao mundo no Hospital Santa Juliana, na capital acreana. A bebê se chama Rebeca Geber e nasceu na madrugada desta quinta-feira (01), às 01h23, marcando simbolicamente o início do novo ano para a família. O parto foi realizado com segurança pela equipe médica do Dr. Elielson Aguiar, marcando um momento especial para a família e para a unidade hospitalar.
Filha de Camila de Oliveira Juca Geber e Sávio de Freitas Geber, moradores do bairro Dom Giocondo, Rebeca nasceu com 48 centímetros de altura e pesando 3,09 quilos, trazendo emoção e alegria para os pais logo nas primeiras horas de 2026.
O casal contou que é natural de Rio Branco e falou sobre a emoção de viver a chegada da primeira filha justamente na virada do ano. Camila, de 22 anos, é massoterapeuta e também atua como empresária ao lado do marido. Já Sávio, de 30 anos, é formado em contabilidade e também empreendedor.
Segundo os pais, a escolha do nome da bebê tem um significado especial. “Quando a gente escolheu o nome da nossa filha, a Rebeca, a gente escolheu porque tinha um significado muito lindo, é aquela que une, né? Além de ser um nome bíblico”, explicou a mãe.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Ao falar sobre a expectativa para a chegada da bebê neste início de ano, Camila destacou a intensidade do momento. “A expectativa são as melhores. Eu acho que ela veio no momento dela, no momento que ela escolheu que era pra ela vir. Eu espero que seja da melhor maneira possível e que ela venha com muita saúde, que venha mesmo de fato pra unir a gente, trazer muito amor, trazer tudo que uma nova vida tem pra trazer”, afirmou.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Sobre o sentimento que define o começo de 2026, a mãe resumiu o momento como intenso e cheio de emoções. “Muita adrenalina, muita emoção. A gente já chorou muito, a gente tá muito emotiva, a gente tá com medo, mas a gente tá confiante que tudo vai dar certo, se Deus quiser. Deus acima de tudo, que Deus vai colocar a mão acima de tudo e que tudo vai dar certo”, destacou.
Ele ressaltou ainda que o novo ano representa uma nova fase para a família. “O sentimento que define esse começo de ano é felicidade. Ano novo, está vindo nossa filha aí. Vai ter muito trabalho para cuidar, muito amor, muita responsabilidade. Vai ser uma nova fase na nossa vida, né? Vai unir cada vez mais”, finalizou.
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Uma ação da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar resultou na apreensão de uma arma de fogo furtada e de diversos materiais relacionados ao tráfico de drogas na noite desta terça-feira (30), em uma chácara abandonada localizada no bairro Belo Jardim I, na região do Ramal do Zezé, em Rio Branco.
A operação foi desencadeada após informações apontarem a possibilidade de um ataque envolvendo facções criminosas rivais no Belo Jardim II, área conhecida por disputas territoriais. Diante da denúncia, as equipes reforçaram o patrulhamento e ampliaram as buscas para a zona rural próxima.
Durante as diligências a pé em chácaras abandonadas, um morador informou que um dos imóveis estaria sendo usado como ponto de apoio por indivíduos armados. Ao se aproximarem do local indicado, os policiais avistaram suspeitos que fugiram em direção à área de mata e não foram localizados.
Na vistoria do imóvel, os militares encontraram uma pistola calibre .40 com carregador e munições, balotes para recarga, além de uma balança de precisão, sacos plásticos, facas e uma substância com características semelhantes à cocaína. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a arma havia sido furtada em junho de 2024.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação para identificar os envolvidos e apurar a destinação dos itens encontrados.
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