Acre
CONFAZ ratifica convênios do ICMS e Acre adere a benefício no transporte intermunicipal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 34, de 26 de dezembro de 2025, ratificando uma série de convênios do ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de dezembro. Os atos foram divulgados no Diário Oficial da União e passam a produzir efeitos conforme a adesão e regulamentação de cada estado.
Entre os convênios ratificados, um dos que impactam diretamente o Acre é o Convênio ICMS nº 181/25, que dispõe sobre a adesão dos estados do Acre e de Alagoas à autorização para concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. A medida abre caminho para políticas de alívio tributário no setor, com potencial reflexo no custo das passagens e na mobilidade da população.
Medidas com impacto econômico e social
Além do convênio que envolve diretamente o Acre, o Confaz ratificou outros atos que tratam de temas estratégicos, como combustíveis, energia elétrica, medicamentos, transporte, segurança alimentar e benefícios fiscais. Entre eles estão alterações nos regimes de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, ajustes em isenções para fármacos destinados à administração pública, além de normas que autorizam remissão e anistia de créditos tributários.
Também foram ratificados convênios que permitem a redução da base de cálculo do ICMS em setores específicos, como veículos militares e gás natural, além de mudanças em regras relacionadas a créditos presumidos e ao transporte dutoviário.
Energia, alimentos e programas sociais
Outro destaque é o Convênio ICMS nº 180/25, que amplia a adesão de estados à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidores da subclasse residencial de baixa renda, reforçando políticas de proteção social. Já o Convênio ICMS nº 176/25 promove ajustes nas regras de isenção relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Próximos passos no Acre
No caso do Acre, a adesão ao Convênio ICMS nº 181/25 depende agora de regulamentação interna por parte do governo estadual, que definirá como a redução da base de cálculo será aplicada ao transporte intermunicipal. A expectativa é de que a medida possa contribuir para a redução de custos no setor e para a melhoria do acesso da população aos serviços de transporte entre os municípios.
O Ato Declaratório é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e consolida decisões que passam a integrar a política fiscal dos estados brasileiros a partir de 2026.
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Acre
Bocalom confirma conversas sobre possível acordo do PL para apoiar Alan Rick na disputa pelo governo
Em meio a articulação entre Republicanos e PL que favorece Alan Rick, prefeito de Rio Branco afirma que projeto pessoal não tem volta e que “única alternativa” é buscar outro caminho; senador Márcio Bittar não se manifesta
Acho que não tem momento melhor do que esse que estou vivendo na minha vida para ser governador, devido ao trabalho em Acrelândia e ao trabalho em Rio Branco”, disse. Foto: captada
Com Matheus Mello
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta quinta-feira (12) que, se não houver espaço no Partido Liberal para sua pré-candidatura ao governo do Acre, a única alternativa será deixar a legenda. A declaração ocorre em meio à repercussão de um possível acordo entre as executivas nacionais do PL e do Republicanos para viabilizar a candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao Palácio Rio Branco.
“Eu fiquei sabendo dessas conversas. O Márcio não me ligou, ninguém me ligou. Estou sabendo. Evidentemente que nós temos um projeto, que é ser governador. Acho que não tem momento melhor do que esse que estou vivendo na minha vida para ser governador, devido ao trabalho em Acrelândia e ao trabalho em Rio Branco”, declarou Bocalom.
O prefeito disse que “já colocou [seu] nome” e que seguirá lutando pela viabilidade da candidatura. “Se houver problema com o PL, vamos ter que achar outro caminho, não tem jeito, mas espero que não tenha problema”, completou.
Nos bastidores, a articulação entre Republicanos e PL é atribuída ao senador Alan Rick, que, em tese, mantém conversas com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — pré-candidato da legenda à Presidência. A proposta de Rick envolve, entre outros pontos, entregar ao PL seu primeiro suplente, Gemil Junior, para compor a bancada bolsonarista no Senado em troca do apoio à sua candidatura.
A cúpula do PL em Brasília, no entanto, ainda avalia o cenário com pesquisas nacionais. Segundo informações publicadas pelo jornal ac24horas, “o PL nacional, pelo que apurou, não tem interesse político-eleitoral em lhe dar legenda”. O senador Márcio Bittar (PL), principal liderança da sigla no Acre, não se manifestou publicamente sobre o caso.
Bocalom oficializou sua pré-candidatura ao governo no dia 19 de janeiro. O gestor lidera o índice de rejeição entre os pré-candidatos, com 29,5%, segundo pesquisa Data Control divulgada nesta semana. Alan Rick aparece à frente nas intenções de voto (35,3%), seguido por Mailza Assis (PP), com 18,3%, e Bocalom, com 18% — empate técnico com a vice-governadora.
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FOTO: ASCOM
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão entre segunda e quarta-feira, 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nesse período, não haverá atendimento presencial nas unidades do Judiciário, sendo analisadas apenas medidas consideradas urgentes.
De acordo com TJAC, com a suspensão das atividades regulares, os prazos processuais ficam interrompidos e voltam a correr após o período de plantão. No site do TJAC está disponível a lista com as servidoras e os servidores designados para atuar nesses dias.
Também haverá plantão com suporte na área tecnológica em caso de intercorrências nos sistemas de tramitação de processos.
Durante o plantão judiciário poderão ser apreciados pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão, entre outras medidas que demandem urgência.
Os atendimentos presenciais serão retomados na quinta-feira, 19, das 7h às 14h.
Com informações do TJAC
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Acre
Prefeitura realiza operação “De Volta para Casa” e encerra assistência às famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco
Ação da Defesa Civil marca fim do acompanhamento emergencial após cheia do Rio Acre; órgão alerta para risco de novos eventos no período chuvoso
Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza nesta quinta-feira, 12, a operação “De Volta para Casa”, destinada às famílias que haviam sido deslocadas para residências de parentes ou amigos em razão das enxurradas e do transbordamento do Rio Acre.
De acordo com o município, a ação foi concentrada exclusivamente nesta data por questões logísticas. Com isso, a Defesa Civil conclui o ciclo de acompanhamento e apoio prestado às famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes na capital.
A operação marca o encerramento da assistência emergencial iniciada após a elevação do nível do Rio Acre e os registros de enxurradas em diferentes bairros da cidade. Durante o período crítico, equipes atuaram no monitoramento de áreas de risco, no suporte às famílias desalojadas e na prestação de auxílio humanitário.
Apesar da finalização desta etapa, a Defesa Civil alerta que o risco de novos transbordamentos ou enxurradas permanece, especialmente diante das condições climáticas típicas do período chuvoso.
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