Brasil
Concurso Nacional Unificado: resultado finais serão divulgados nesta quinta-feira
De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online
Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Foto: assessoria
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU),.
Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.
Notas
As regras de preenchimento das vagas do CNU levam em consideração as notas obtidas nas provas e as preferências de cada candidato às vagas escolhidas dentro de cada um dos oito blocos temáticos eleito no ato da inscrição. Se o candidato for aprovado no primeiro cargo preferido e especialidade, consequentemente, será eliminado nos demais menos preferidos.
Próximas fases
Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação, com previsão de ser iniciada em janeiro de 2025.
De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online. Todos os novos servidores federais terão acesso a uma formação à distância, com duração de 280 horas, em 36 meses.
Além disso, cinco carreiras do CNU terão curso de formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, com caráter classificatório e eliminatório. O curso de formação corresponde à terceira etapa do concurso, após as provas escritas e títulos, de forma presencial.
As carreiras são de: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Analista de infraestrutura; Analista em Tecnologia da Informação; Analista de Comércio Exterior; e Técnico de Políticas Sociais. Os cursos de formação destes cinco cargos terão cargas horárias que variam de 360 a 580 horas. Após a capacitação, os novos servidores federais receberão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap.
A instituição afirma que o objetivo da qualificação é nivelar conhecimentos necessários, além de “fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras”.
Banco de candidatos
O concurso nacional também terá um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações. Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá o dobro do número de vagas imediatas do bloco destinadas a banco de aprovados, que resultará em mais de 13.280 candidatos listados.
Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas conforme o cargo e especialidade. De acordo com o edital, serão levados em consideração os cargos e as especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos na inscrição, além de levar em conta as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação ou desocupação dos cargos.
Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Neste caso, o aprovado seguirá no banco de candidatos à espera de possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.
Concurso
O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que com o pagamento de apenas uma inscrição no certame os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.
O número de inscritos do maior concurso da história do país somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal.
As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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