Brasil
Concessão de seguro-desemprego pode cair 26,5% com novas regras
As novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014.
No ano passado, segundo o MTE, 8,5 milhões de pessoas deram entrada nos pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões desses pedidos teriam sido negados. Em comunicado do ministério, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”. O fundo é formado por contribuições dos trabalhadores, empregadores e do governo e serve para arcar com esse benefício.
As novas regras, impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Para acessar o beneficio pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. Na terceira vez, tem que ter recebido seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, independente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício.
De acordo com os dados do MTE, cerca de 50% das pessoas que receberam o seguro-desemprego pela primeira vez em 2014 atenderiam aos requisitos das novas regras e cerca de 1,5 milhão teriam o pedido negado. Entre os que receberam pela segunda vez, 66% também receberiam se fizessem o pedido agora e aproximadamente 670 mil não receberiam. Pela terceira vez não há mudança nos dados, porque as regras permaneceram iguais.
As novas regras para acesso ao seguro-desemprego começam a valer a partir de março. Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 1º de fevereiro, os parlamentares começarão a analisar o texto da medida e podem propor mudanças ou mesmo recusar a proposta do Executivo, fazendo voltar as regras antigas. Câmara e Senado terão 60 dias prorrogáveis por mais 60 para analisar a MP e votar o texto.
Agência Brasil
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Brasil
Gladson Cameli oficializa renúncia para disputar Senado e entrega governo a Mailza Assis em 2 de abril
Governador encaminhou mensagem à Aleac nesta terça (24) cumprindo prazo de desincompatibilização; Mailza assume comando do Estado pela primeira vez
O governador Gladson Cameli (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (24), a mensagem governamental oficializando sua saída do cargo no dia 2 de abril. A decisão marca o início de sua pré-campanha rumo ao Senado Federal nas eleições de 2026.
A renúncia cumpre o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para chefes do Executivo que pretendem disputar outros cargos. Com o afastamento, a vice-governadora Mailza Assis (PP) assumirá o comando definitivo do Estado, garantindo a continuidade da gestão conforme as diretrizes constitucionais.
Balanço de gestão
Em suas redes sociais, Cameli descreveu a missão como um “sonho de infância” realizado e destacou que a decisão foi tomada com serenidade e respeito à Constituição.
Ao realizar um balanço de seus dois mandatos na mensagem enviada ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior, o governador enfatizou a profunda transformação administrativa do Acre sob sua liderança. Entre os principais marcos destacados, Cameli citou:
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Recuperação da saúde financeira do estado, com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção do pagamento dos servidores em dia
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Execução de obras estruturantes em todos os 22 municípios
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Investimentos estratégicos em áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde
“Descerei as escadas do Palácio Rio Branco satisfeito, com a certeza do dever cumprido e com a convicção de que o Acre de hoje é muito melhor e tem um caminho pavimentado para seguir se desenvolvendo”, afirmou o governador.
Confiança na sucessora
Ao se despedir, Cameli demonstrou total confiança em sua sucessora. “Sigo com o coração tranquilo, confiante de que Mailza dará continuidade a esse trabalho com competência e compromisso”, pontuou.
Nova fase política
O governador encerrou seu pronunciamento com um agradecimento especial aos servidores públicos e à população acreana, reafirmando que sua jornada pelo estado continua, agora em busca de representá-lo no Congresso Nacional.
A posse de Mailza Assis está prevista para o dia 2 de abril, mesma data em que Cameli formaliza sua saída do Palácio Rio Branco para iniciar oficialmente sua pré-campanha ao Senado.
Ao se despedir, Cameli demonstrou total confiança em sua sucessora. “Sigo com o coração tranquilo, confiante de que Mailza dará continuidade a esse trabalho com competência e compromisso”, pontuou.
Redes sociais de Cameli:
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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.
Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.
Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.
O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.
No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.
Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.
Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida
Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.
O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.
A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.
Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.
Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.
Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.
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