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Compra internacional vai ficar mais cara com nova regra? O que será taxado?
Uol-Notícias
Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil. Acima deste valor, haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Como vai ser a taxação
Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas a partir de 1º de agosto. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Para ter direito à isenção, porém, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unificará a cobrança de tributos para importados. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas — e é esta alíquota que será zerada.
Haverá uniformização nas alíquotas de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. “O que houve foi uma uniformização dos estados na cobrança da alíquota de 17% do ICMS, para possibilitar a eficiência do programa de conformidade que está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda”, diz o Comsefaz.
O ICMS será cobrado para compras de qualquer valor. O Comsefaz confirmou ao UOL que todas as compras (abaixo ou acima de US$ 50) terão cobrança de ICMS. O órgão diz que o programa Remessa Conforme tem como objetivo dar competitividade mais justa entre empresas brasileiras e internacionais do setor.
O preço final ficará mais caro se a empresa aderir ao programa de conformidade. Esta é a avaliação de Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais. Ele diz que a Receita Federal está trabalhando na melhoria dos seus sistemas para dar condições de cobrar todos os impostos devidos nas encomendas internacionais e combater a sonegação.
Um produto que hoje é vendido por US$ 40 (cerca de R$ 197,20), por exemplo, custaria US$ 46,80 (R$ 230,72) ao consumidor. Uma diferença de R$ 33,52. O cálculo leva consideração o frete e a cobrança adicional de 17%.
O pagamento de impostos sempre existiu, mas a regra era burlada. Atualmente, os tributos só têm sido pagos quando as encomendas são barradas pela Receita na alfândega. Pela regra em vigor, todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma são consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%, além do ICMS.
Muitas compras chegam ao Brasil como se fosse encomenda de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto. Os especialistas dizem que isto abriu uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, sem pagar imposto. Além disso, não havia a cobrança de impostos devidos, co
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Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região
Vice-governadora Mailza Assis participou, em Brasília (DF), do evento ‘O Brasil dando a volta por cima’, que destacou as ações do governo federal nos últimos dois anos. Foto: Wesley Moraes/Repac
A cerimônia destacou o retorno do Brasil entre os dez países com as maiores economias do mundo; a geração recorde de empregos formais; a abertura de novos mercados internacionais; redução do desmatamento na Amazônia; além dos avanços conquistados com os programas Pé-de-Meia, Farmácia Popular e das novas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha, Casa, Minha Vida.
Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região. “O Acre agradece todo o apoio vindo da União. São recursos importantes, que nos ajudam a crescer e a melhorar a qualidade de vida da nossa população, nos 22 municípios”, afirmou.
Durante seu discurso, o presidente Lula salientou que o Brasil retomou o protagonismo internacional, falou do governo federal no combate à fome e à pobreza, anunciou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pelo crescimento do país.
“O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje seu futuro. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira”, declarou.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou os principais feitos alcançados pelo governo federal. Foto: Wesley Moraes/Repac
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Estado participa de sessão solene da Aleac em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quinta-feira, 3, da sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2.
O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visa promover a inclusão e conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa proposta pelos deputados Pablo Bregense e Luiz Gonzaga reuniu autoridades, profissionais da área da saúde e representantes de entidades ligadas ao tema.
Na ocasião, a gestora adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, comentou: “Temos trabalhado com parcerias para vencer os desafios e garantir os direitos num estado cada vez mais acolhedor para as crianças autistas e suas famílias”. E reforçou o compromisso da da pasta com o tema. A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, também esteve presente.
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Pablo Bregense relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.
Atendimento especializado para autistas avança na rede pública de saúde do Acre
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
Além da estrutura fixa do CER III, o governo do Acre tem investido no programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.
O governo do Acre disponibiliza no Via Verde Shopping, em Rio Branco, o Espaço Cultural da Calma, para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins. O espaço fica aberto de terça a domingo, das 15h às 21h. De 1º a 5 de abril são disponibilizadas oficinas e e esclarecimentos de dúvidas sobre a intervenção ABA, com fisioterapeuta, exposições de livros e pinturas, além de assistência terapêutica, fonoaudiológica, neuropsicológica, terapêutica e análise comportamental.
A vice-governadora Mailza Assis, quando senadora da República, e também titular da SEASDH, destinou emenda de R$ 1 milhão para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) executar os projetos Mães da Ciência (mães solo) e Mentes Azuis. Em Assis Brasil, o Estado está adquirindo um veículo para a Associação de Mães Atípicas.
A vice-governadora também sancionou leis que apoiam pessoas com autismo e TDAH, além da distribuição de cestas básicas para famílias de crianças autistas.
Abril Azul
Estabelecido em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), visa difundir informações sobre as pessoas com TEA, com o objetivo de promover o conhecimento de seus direitos e de suas necessidades, além de reduzir a discriminação e o preconceito. Ao longo de todo o mês, conhecido como “Abril Azul”, são realizadas ações e campanhas com o propósito de conscientizar e dar visibilidade às cidadãs e aos cidadãos com autismo.
Equipes da SEASDH participaram. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Prefeitura de Sena Madureira quita dívida de R$ 117 mil e regulariza situação de servidores municipais
Medida beneficia cerca de 40 funcionários públicos que tinham empréstimos descontados em folha, mas não repassados ao banco pela gestão anterior
O prefeito destacou que essa medida faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências deixadas pelo governo anterior. Foto: cedida
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, anunciou nesta semana a quitação de uma dívida de R$ 117 mil referente a empréstimos consignados de servidores municipais que não haviam sido repassados ao Sicredi pela administração anterior.
A medida, celebrada em conjunto com o gerente da agência local, Agner, regulariza a situação de aproximadamente 40 funcionários públicos, que agora terão seus nomes limpos e voltarão a ter acesso a crédito.
Durante visita à agência bancária, o prefeito destacou que a ação faz parte do compromisso de sua gestão em resolver pendências financeiras herdadas e garantir os direitos dos servidores. “Fico feliz em poder colaborar com nossos servidores de Sena Madureira e ajudar a limpar o nome dessas pessoas aqui no Sicredi”, afirmou Diniz.
O gerente Agner comemorou a iniciativa e informou que, com a regularização, os servidores já podem voltar a contratar empréstimos consignados com as condições especiais oferecidas pelo banco. A medida foi recebida com alívio pelos funcionários beneficiados, que enfrentavam meses de incerteza sobre suas dívidas.
Ao final do anúncio, o prefeito reafirmou seu compromisso com a cidade: “Sena mudou e vai continuar mudando”, declarou Diniz, sinalizando outras ações em prol da administração pública municipal.
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