Brasil
Como o Sebrae impulsiona o empreendedorismo feminino no Brasil
Programas e iniciativas do serviço estão transformando barreiras culturais e econômicas em oportunidades para impulsionar as empreendedoras
O Sebrae Delas existe desde 2019. Começou, naquele ano, como um projeto-piloto conduzido por dez unidades da instituição — hoje ele já é oferecido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Foto: assessoria
Sessenta e dois anos. Eis o tempo, historicamente falando, que as mulheres no Brasil estão autorizadas, do ponto de vista legal, a abrir CNPJ sem necessidade de permissão dos maridos e sem precisar do aval deles para ter conta em banco. Foi só em 1962, com a promulgação da lei nº 4.121, mais conhecida como o Estatuto da Mulher Casada, que absurdos do tipo viraram letra morta — em resumo, os maridos tinham amparo legal para determinar se suas esposas poderiam ou não trabalhar fora de casa.
Problema resolvido? Longe disso. “A ideia de que as mulheres não estão em pé de igualdade com os homens no que se refere à independência financeira ainda está arraigada na nossa cultura”, afirma Renata Malheiros Henriques, coordenadora nacional do Sebrae Delas. Trata-se de um programa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que visa aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres.
Renata costuma dizer que essa herança cultural limita o sonho das meninas em alcançar todo o seu potencial profissional e rouba o tempo das adultas, que, na prática, acabam sendo obrigadas a se equilibrar entre a rotina profissional e a chamada economia do cuidado — que inclui os afazeres domésticos e a atenção aos filhos, entre outras responsabilidades. “Historicamente, as mulheres não são estimuladas a chegar a cargos de liderança”, acrescenta a coordenadora nacional do Sebrae Delas. “E essa é apenas uma das crenças limitantes que as impedem de chegar aonde elas quiserem chegar.”
Empreender, reconhece Renata, não é tarefa simples, tanto para homens quanto para mulheres. “Mas continua sendo bem mais difícil para elas”, emenda a especialista no assunto. “E isso não se deve só à eventual falta de preparo, mas a questões culturais, que precisam ser trabalhadas”. Só assim, argumenta, o cenário do empreendedorismo feminino poderá alcançar condições equivalentes às do masculino.
O Sebrae Delas existe desde 2019. Começou, naquele ano, como um projeto-piloto conduzido por dez unidades da instituição — hoje ele já é oferecido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Consiste em um programa de aceleração com até seis meses de duração exclusivo para mulheres. Reúne, geralmente, de trinta a cinquenta participantes. É voltado para quem tem uma ideia de negócio já formatada ou em fase de formatação ou operação, microempreendedoras individuais (MEI) e empreendedoras que tenham microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). As vagas são preenchidas por meio de editais.
O amadurecimento do Sebrae Delas trouxe inúmeros aprendizados para a instituição. Constatou-se, logo de cara, que muitas mulheres não participavam dos cursos simplesmente porque não tinham com quem deixar seus filhos — uma barreira que o programa buscou contornar. Em determinado momento, uma das participantes perguntou se não seria possível substituir o professor de finanças por uma professora. “É que ficamos com medo de fazer pergunta ‘idiota’”, justificou-se a aluna. “Com uma mulher, ficaríamos mais à vontade.” Episódios constrangedores também não faltaram. Certa feita, o marido de uma das participantes foi buscá-la no meio de uma aula. Isso porque ela não havia deixado o jantar pronto.
Um benefício indireto do Sebrae Delas — e que benefício! — é a rede de relacionamentos que se forma em cada turma do programa. Essa conexão geralmente resulta na criação de um grupo no WhatsApp no qual as participantes acabam se apoiando no dia a dia. “Por meio desses grupos, elas percebem que enfrentam dificuldades muito semelhantes, seja para falar em público, seja para obter empréstimo em banco”, diz Renata. “E, com essa identificação, acabam se incentivando mutuamente, o que faz toda a diferença.” Nos últimos cinco anos, mais de 16,9 milhões de mulheres foram atendidas pelo Sebrae Delas. E 3,8 milhões de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas passaram pelo programa.
Uma pesquisa periódica elaborada pela Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional analisa o panorama do empreendedorismo feminino no Brasil. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que há um longo caminho a percorrer para atingir a tão desejada equidade de gênero. Entre os quase 30 milhões de empreendedores no país, apenas cerca de 10 milhões são mulheres — portanto, somente um terço do total.
As mulheres empreendedoras no Brasil são, em média, 20% mais escolarizadas do que os homens. No entanto, as empresas deles faturam 15% a mais do que as delas. Esse cenário reflete, entre outros fatores, o fato de que elas dedicam o dobro de tempo à economia do cuidado, conciliando trabalho com responsabilidades domésticas. Além disso, quase 25% das donas de negócio já sofreram discriminação e mais de 40% viram ou souberam de alguém que foi vítima de preconceito por ser mulher. A pesquisa também revelou um dado preocupante: enquanto os homens demonstram confiança na liderança de seus negócios e facilidade em transformar sonhos em realidade, muitas mulheres empresárias ainda apresentam menor autoconfiança nesse aspecto.
Outro estudo recorrente, conduzido pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), destacou que equilibrar a vida pessoal e a profissional é o maior desafio para 43% das mulheres donas de empresas. Quase metade delas (49%), concluiu a mesma pesquisa, chamada de “Empreendedoras e Seus Negócios”, não consegue dividir tarefas, seja no seu negócio, seja em casa. Foram ouvidas 2.141 mulheres. Deste total, 1.810 têm negócios atualmente, 123 já tiveram e 208 não têm empresas, mas pretendem ter.
Criado em 2004, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é outra iniciativa que vem fazendo a diferença. Homenageia empreendedoras com capacidade de inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial, gerando impacto social e econômico na região em que estão inseridas. Desde sua criação, mais de 100.000 mulheres se inscreveram e cerca de 200 foram premiadas. “O principal objetivo desse prêmio é dar visibilidade às mulheres empreendedoras”, resume Geórgia Nunes, gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae Nacional. “Com isso, estimulamos outras mulheres a seguir pelo mesmo caminho.”
Até este ano, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios contava com três categorias: pequenos negócios, microempreendedora individual e produtora rural. A inclusão de duas novas categorias — tecnologia e inovação e negócios internacionais — reflete o avanço do ecossistema do empreendedorismo feminino no Brasil. “Diferentemente do que culturalmente se afirmava, as mulheres não têm facilidade só nas áreas de humanas e de atendimento, por exemplo, o que está cada vez mais comprovado”, diz Geórgia. “Elas podem, sim, se sobressair em setores como o da tecnologia e conquistar mercados internacionais.” Atualmente, três mulheres são laureadas em cada uma das cinco categorias.
O departamento comandado por Geórgia Nunes foi lançado pelo Sebrae em março deste ano. Tem um propósito claro: estimular o florescimento e o crescimento de negócios criados por grupos sub-representados (das mulheres aos afrodescendentes, passando pelas comunidades indígenas e quilombolas e pelo público LGBTQ+). Fruto desse departamento, o programa Plural, que concentra iniciativas relacionadas ao tema, investiu 70 milhões de reais neste ano em cursos, capacitações e consultorias, entre outras iniciativas. A meta, para 2025, é chegar a 90 milhões de reais.
Segundo um estudo do Mckinsey Global Institute, promover a igualdade de condições no trabalho poderia levar a um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. “Ainda temos muitos desafios pela frente”, salienta a gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão. Um deles envolve o acesso a crédito para as empreendedoras. “Mesmo em condições semelhantes, as mulheres enfrentam taxas de juros maiores do que os homens, embora sejam melhores pagadoras”, informa Geórgia. Esse cenário, segundo ela, reflete a desconfiança que muitas instituições financeiras ainda têm em relação aos negócios liderados por mulheres.
Criado pelo Sebrae em 1995, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ajuda a diminuir o problema. Sua razão de ser é facilitar a vida dos empreendedores que não conseguem empréstimo por falta de garantia. Os recursos desse programa são usados como garantia complementar no crédito contratado pelas instituições financeiras conveniadas ao Sebrae. Até 2023, o fundo possibilitou mais de 584.000 operações de crédito. Foram viabilizados mais de 31 bilhões de reais em crédito, sendo que o Sebrae garantiu mais de 23 bilhões de reais.
O Donas da Rua do Empreendedorismo é outra iniciativa que não poderia ficar sem registro. Trata-se de uma parceria do Sebrae com a empresa do cartunista Mauricio de Sousa. Resulta, como inúmeras crianças bem sabem, em uma página nos gibis da Turma da Mônica. O objetivo das histórias apresentadas é fomentar a liberdade de escolha entre as jovens para que, no futuro, a mulher não empreenda tanto por necessidade, mas, sim, por oportunidade.
Internamente, o Sebrae tem adotado medidas para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor para as mulheres e para preparar a instituição a lidar com possíveis casos de assédio, seja moral ou sexual. Um exemplo é o papel ativo da Ouvidoria, que passou a se dedicar mais intensamente ao tema, buscando oferecer acolhimento efetivo às pessoas que enfrentam situações desse tipo. “Precisamos falar sobre temas incômodos, como o da violência doméstica, para estarmos mais bem preparados, como sociedade, para amparar as vítimas”, diz Carla Rech, que gerencia a Ouvidoria do Sebrae.
É importante destacar que a persistência de casos de violência doméstica, muitas vezes, está diretamente ligada à dependência financeira das vítimas. O empreendedorismo, não raro, se mostra como a única porta de saída. “É lamentável que muitas mulheres decidam empreender não por vocação ou por oportunidade, mas por necessidade”, afirma a economista Regina Madalozzo, pesquisadora do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam).
Ela se diz pessimista e, ao mesmo tempo, otimista em relação ao tema da igualdade de gênero. “Os investidores costumam apostar muito mais, por exemplo, em negócios tocados por homens”, diz Regina. “Já as mulheres precisam apresentar uma porção de resultados antes que acreditem nelas. O fato de estarmos discutindo sobre isso, no entanto, é sinal de que estamos avançando, ainda que em um ritmo aquém do ideal.”
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Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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