Brasil
Como o Sebrae impulsiona o empreendedorismo feminino no Brasil
Programas e iniciativas do serviço estão transformando barreiras culturais e econômicas em oportunidades para impulsionar as empreendedoras

O Sebrae Delas existe desde 2019. Começou, naquele ano, como um projeto-piloto conduzido por dez unidades da instituição — hoje ele já é oferecido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Foto: assessoria
Sessenta e dois anos. Eis o tempo, historicamente falando, que as mulheres no Brasil estão autorizadas, do ponto de vista legal, a abrir CNPJ sem necessidade de permissão dos maridos e sem precisar do aval deles para ter conta em banco. Foi só em 1962, com a promulgação da lei nº 4.121, mais conhecida como o Estatuto da Mulher Casada, que absurdos do tipo viraram letra morta — em resumo, os maridos tinham amparo legal para determinar se suas esposas poderiam ou não trabalhar fora de casa.
Problema resolvido? Longe disso. “A ideia de que as mulheres não estão em pé de igualdade com os homens no que se refere à independência financeira ainda está arraigada na nossa cultura”, afirma Renata Malheiros Henriques, coordenadora nacional do Sebrae Delas. Trata-se de um programa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que visa aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres.
Renata costuma dizer que essa herança cultural limita o sonho das meninas em alcançar todo o seu potencial profissional e rouba o tempo das adultas, que, na prática, acabam sendo obrigadas a se equilibrar entre a rotina profissional e a chamada economia do cuidado — que inclui os afazeres domésticos e a atenção aos filhos, entre outras responsabilidades. “Historicamente, as mulheres não são estimuladas a chegar a cargos de liderança”, acrescenta a coordenadora nacional do Sebrae Delas. “E essa é apenas uma das crenças limitantes que as impedem de chegar aonde elas quiserem chegar.”
Empreender, reconhece Renata, não é tarefa simples, tanto para homens quanto para mulheres. “Mas continua sendo bem mais difícil para elas”, emenda a especialista no assunto. “E isso não se deve só à eventual falta de preparo, mas a questões culturais, que precisam ser trabalhadas”. Só assim, argumenta, o cenário do empreendedorismo feminino poderá alcançar condições equivalentes às do masculino.

O Sebrae Delas existe desde 2019. Começou, naquele ano, como um projeto-piloto conduzido por dez unidades da instituição — hoje ele já é oferecido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Consiste em um programa de aceleração com até seis meses de duração exclusivo para mulheres. Reúne, geralmente, de trinta a cinquenta participantes. É voltado para quem tem uma ideia de negócio já formatada ou em fase de formatação ou operação, microempreendedoras individuais (MEI) e empreendedoras que tenham microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). As vagas são preenchidas por meio de editais.
O amadurecimento do Sebrae Delas trouxe inúmeros aprendizados para a instituição. Constatou-se, logo de cara, que muitas mulheres não participavam dos cursos simplesmente porque não tinham com quem deixar seus filhos — uma barreira que o programa buscou contornar. Em determinado momento, uma das participantes perguntou se não seria possível substituir o professor de finanças por uma professora. “É que ficamos com medo de fazer pergunta ‘idiota’”, justificou-se a aluna. “Com uma mulher, ficaríamos mais à vontade.” Episódios constrangedores também não faltaram. Certa feita, o marido de uma das participantes foi buscá-la no meio de uma aula. Isso porque ela não havia deixado o jantar pronto.
Um benefício indireto do Sebrae Delas — e que benefício! — é a rede de relacionamentos que se forma em cada turma do programa. Essa conexão geralmente resulta na criação de um grupo no WhatsApp no qual as participantes acabam se apoiando no dia a dia. “Por meio desses grupos, elas percebem que enfrentam dificuldades muito semelhantes, seja para falar em público, seja para obter empréstimo em banco”, diz Renata. “E, com essa identificação, acabam se incentivando mutuamente, o que faz toda a diferença.” Nos últimos cinco anos, mais de 16,9 milhões de mulheres foram atendidas pelo Sebrae Delas. E 3,8 milhões de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas passaram pelo programa.
Uma pesquisa periódica elaborada pela Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional analisa o panorama do empreendedorismo feminino no Brasil. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revela que há um longo caminho a percorrer para atingir a tão desejada equidade de gênero. Entre os quase 30 milhões de empreendedores no país, apenas cerca de 10 milhões são mulheres — portanto, somente um terço do total.
As mulheres empreendedoras no Brasil são, em média, 20% mais escolarizadas do que os homens. No entanto, as empresas deles faturam 15% a mais do que as delas. Esse cenário reflete, entre outros fatores, o fato de que elas dedicam o dobro de tempo à economia do cuidado, conciliando trabalho com responsabilidades domésticas. Além disso, quase 25% das donas de negócio já sofreram discriminação e mais de 40% viram ou souberam de alguém que foi vítima de preconceito por ser mulher. A pesquisa também revelou um dado preocupante: enquanto os homens demonstram confiança na liderança de seus negócios e facilidade em transformar sonhos em realidade, muitas mulheres empresárias ainda apresentam menor autoconfiança nesse aspecto.
Outro estudo recorrente, conduzido pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), destacou que equilibrar a vida pessoal e a profissional é o maior desafio para 43% das mulheres donas de empresas. Quase metade delas (49%), concluiu a mesma pesquisa, chamada de “Empreendedoras e Seus Negócios”, não consegue dividir tarefas, seja no seu negócio, seja em casa. Foram ouvidas 2.141 mulheres. Deste total, 1.810 têm negócios atualmente, 123 já tiveram e 208 não têm empresas, mas pretendem ter.

Criado em 2004, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é outra iniciativa que vem fazendo a diferença. Homenageia empreendedoras com capacidade de inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial, gerando impacto social e econômico na região em que estão inseridas. Desde sua criação, mais de 100.000 mulheres se inscreveram e cerca de 200 foram premiadas. “O principal objetivo desse prêmio é dar visibilidade às mulheres empreendedoras”, resume Geórgia Nunes, gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae Nacional. “Com isso, estimulamos outras mulheres a seguir pelo mesmo caminho.”
Até este ano, o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios contava com três categorias: pequenos negócios, microempreendedora individual e produtora rural. A inclusão de duas novas categorias — tecnologia e inovação e negócios internacionais — reflete o avanço do ecossistema do empreendedorismo feminino no Brasil. “Diferentemente do que culturalmente se afirmava, as mulheres não têm facilidade só nas áreas de humanas e de atendimento, por exemplo, o que está cada vez mais comprovado”, diz Geórgia. “Elas podem, sim, se sobressair em setores como o da tecnologia e conquistar mercados internacionais.” Atualmente, três mulheres são laureadas em cada uma das cinco categorias.
O departamento comandado por Geórgia Nunes foi lançado pelo Sebrae em março deste ano. Tem um propósito claro: estimular o florescimento e o crescimento de negócios criados por grupos sub-representados (das mulheres aos afrodescendentes, passando pelas comunidades indígenas e quilombolas e pelo público LGBTQ+). Fruto desse departamento, o programa Plural, que concentra iniciativas relacionadas ao tema, investiu 70 milhões de reais neste ano em cursos, capacitações e consultorias, entre outras iniciativas. A meta, para 2025, é chegar a 90 milhões de reais.
Segundo um estudo do Mckinsey Global Institute, promover a igualdade de condições no trabalho poderia levar a um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. “Ainda temos muitos desafios pela frente”, salienta a gerente de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão. Um deles envolve o acesso a crédito para as empreendedoras. “Mesmo em condições semelhantes, as mulheres enfrentam taxas de juros maiores do que os homens, embora sejam melhores pagadoras”, informa Geórgia. Esse cenário, segundo ela, reflete a desconfiança que muitas instituições financeiras ainda têm em relação aos negócios liderados por mulheres.
Criado pelo Sebrae em 1995, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ajuda a diminuir o problema. Sua razão de ser é facilitar a vida dos empreendedores que não conseguem empréstimo por falta de garantia. Os recursos desse programa são usados como garantia complementar no crédito contratado pelas instituições financeiras conveniadas ao Sebrae. Até 2023, o fundo possibilitou mais de 584.000 operações de crédito. Foram viabilizados mais de 31 bilhões de reais em crédito, sendo que o Sebrae garantiu mais de 23 bilhões de reais.
O Donas da Rua do Empreendedorismo é outra iniciativa que não poderia ficar sem registro. Trata-se de uma parceria do Sebrae com a empresa do cartunista Mauricio de Sousa. Resulta, como inúmeras crianças bem sabem, em uma página nos gibis da Turma da Mônica. O objetivo das histórias apresentadas é fomentar a liberdade de escolha entre as jovens para que, no futuro, a mulher não empreenda tanto por necessidade, mas, sim, por oportunidade.
Internamente, o Sebrae tem adotado medidas para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor para as mulheres e para preparar a instituição a lidar com possíveis casos de assédio, seja moral ou sexual. Um exemplo é o papel ativo da Ouvidoria, que passou a se dedicar mais intensamente ao tema, buscando oferecer acolhimento efetivo às pessoas que enfrentam situações desse tipo. “Precisamos falar sobre temas incômodos, como o da violência doméstica, para estarmos mais bem preparados, como sociedade, para amparar as vítimas”, diz Carla Rech, que gerencia a Ouvidoria do Sebrae.
É importante destacar que a persistência de casos de violência doméstica, muitas vezes, está diretamente ligada à dependência financeira das vítimas. O empreendedorismo, não raro, se mostra como a única porta de saída. “É lamentável que muitas mulheres decidam empreender não por vocação ou por oportunidade, mas por necessidade”, afirma a economista Regina Madalozzo, pesquisadora do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam).
Ela se diz pessimista e, ao mesmo tempo, otimista em relação ao tema da igualdade de gênero. “Os investidores costumam apostar muito mais, por exemplo, em negócios tocados por homens”, diz Regina. “Já as mulheres precisam apresentar uma porção de resultados antes que acreditem nelas. O fato de estarmos discutindo sobre isso, no entanto, é sinal de que estamos avançando, ainda que em um ritmo aquém do ideal.”

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OAB do Rio repudia desfile pró-Lula e fala em “intolerância religiosa”

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota, nesta terça-feira (17/2), na qual repudia o teor do desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói.
Diante da polêmica em torno das fantasias de latas ambulantes de “família em conserva”, a entidade fala em “intolerância” e “discriminação religiosa”.
Em nota, a Ordem veio a público “manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos” , diz o texto.
A nota é assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos. Segundo as comissões, a apresentação da escola de samba fere o art. 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
A crítica feita durante o desfile também causou reações no campo político da direita, que reagiu à apresentação nas redes sociais e promete medidas judiciais.
Em nota, a Acadêmicos de Niterói justificou o significado das fantasias:
“A fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.
Reação da Frente Parlamentar Evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) também se manifestou, por meio de nota, sobre o desfile e classificou a representação do público conservador como “escárnio”.
“A Frente Parlamentar Evangélica manifesta seu mais veemente repúdio à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói pela conduta desrespeitosa e afrontosa apresentada neste Carnaval. É inadmissível que o direito à manifestação cultural seja distorcido para promover o escárnio contra a fé cristã e o deboche aberto aos valores conservadores que sustentam a nossa sociedade”, afirma.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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INSS, Master, TSE: André Mendonça amplia poderes em ano eleitoral

A oito meses das eleições presidenciais de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acumula poderes ao assumir a relatoria das investigações do caso Master e se torna uma peça-chave para a política e a Justiça.
O magistrado já é relator do caso que apura os desvios de recursos dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho, quando a presidência da Corte será trocada. Cármen Lúcia deixa a presidência do tribunal e Nunes Marques assume.
À frente do caso Master e da análise acerca das fraudes no INSS, os próximos passos de Mendonça vão passar a ser observados por diferentes setores do governo Lula, do Congresso Nacional e por colegas integrantes do STF. A lupa voltada a Mendonça será, em um primeiro momento, a fim de entender qual será a linha adotada por ele.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado por ele como “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem sido apontado no mundo jurídico como um magistrado que mantém um perfil “técnico” em suas decisões.
O ministro André Mendonça foi sorteado para o caso que apura a fraude financeira no Banco Master após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que o nome de Dias Toffoli aparecia em citações nos celulares apreendidos de investigados, como o de Daniel Vorcaro. Com a pressão política, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Nome comemorado por alas do Congresso
Desde que Mendonça foi anunciado como relator do caso Master, alas do Congresso ligadas à oposição e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemoraram. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notícia também foi bem recebida pela cúpula da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse a interlocutores ter “ótima” relação com Mendonça. Na sexta-feira (13/2), um dia depois de assumir a relatoria, o ministro se reuniu com integrantes da PF que estão cuidando do caso Master. No encontro, foi apresentado um panorama da situação atual das investigações.
A PF teve uma crise com Toffoli enquanto ele foi relator do caso. Como mostrou o Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a crise entre os dois lados teve rápida escalada e foi ponto determinante para a saída do magistrado da relatoria.
O que leva Brasília a ficar atenta a passos de Mendonça
Com poder acumulado, Mendonça tem a classe política atenta às suas ações à frente dos dois casos mais sensíveis em Brasília no momento. Tanto no caso do INSS como no do Master, o governo Lula, membros do Centrão e integrantes da oposição esperam os desdobramentos que podem desencadear na campanha eleitoral.
Os casos têm indícios de participação de políticos de diferentes espectros: do petismo ao bolsonarismo, passando pelos partidos do Centrão. Apesar do ataque público nas redes sociais, que fazem diferentes coros entre oponentes, a classe política tem ciência de que as investigações tem potencial de ameaçar grupos políticos.
Para além da política, o mundo jurídico também acompanha o comportamento de Mendonça depois do desgaste de imagem que o STF teve com Toffoli no comando do caso Master. A condução do ministro no caso dará pistas de como será seu estilo como vice-presidente do TSE.
Representações contra Lula devem ser analisados antes de junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou alvo da oposição no TSE depois de ter ido acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez um enredo em sua homenagem. A oposição acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada.
As representações sobre esse caso devem ser analisadas pelo tribunal antes da mudança da presidência em junho, quando Mendonça assumirá como vice. Porém, essas petições receberão o voto de Mendonça, pois ele já faz parte da Corte.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Cláudio Castro se reunirá com Flávio e com PL para decidir seu futuro

O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), afirmou na segunda-feira (16/2) que se reunirá com o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir seu futuro político.
O bolsonarista ainda deve decidir se permanecerá no cargo de governador até a data limite para renúncia a fim de concorrer a uma cadeira no Senado Federal.
“Em primeiro lugar eu preciso ter uma garantia que quem vai ficar no meu lugar seja uma pessoa capaz de administrar um estado com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões este ano”, disse a jornalistas ao chegar para o segundo dia de desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio (RJ).
O governador reafirmou nesta semana que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é o nome que apoia para assumir o comando do Estado. Apesar da indicação, destacou que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomar a decisão final por meio de votação indireta, ressaltando a autonomia do Legislativo no processo.
A eleição indireta será realizada porque o Estado está sem vice-governador. Eleito na mesma chapa de Castro, Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Alerg aprovou, em 11 de fevereiro, uma proposta que estabelece regras para eleições indiretas a fim de escolher um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador do RJ.
O projeto prevê uma flexibilização ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos e estabelece que a votação ocorrerá de forma aberta — com registro público de votos.
Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.
Homenagem a Lula no Acadêmicos de Niterói
Quanto ao desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro se conteve ao comentar. “Nesses camarotes institucionais a gente fica mais recebendo as pessoas que assistindo a desfiles. Não vi nem a Niterói como as demais escolas”, declarou.
Questionado do porquê não desceu à pista para receber as agremiações ao lado de Lula e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deve concorrer ao cargo de governador, Castro se limitou a dizer que estava em “reunião”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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