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Como é o processo de deportação nos Estados Unidos?
Fila de pessoas para deportação na fronteira, em 21 de Janeiro, após posse de Trump, que prometeu deportação em massa. — Foto: Getty Images via BBC
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou estado de emergência nacional na fronteira com o México e já começou a realizar a prometida “deportação em massa de imigrantes”, apontada como principal prioridade de seu segundo mandato.
A remoção de imigrantes sem documentos nos Estados Unidos pode ser acelerada para aqueles que entraram no país sem nenhuma fiscalização ou por meio de um julgamento no tribunal de imigração.
No entanto, segundo o jornal “The New York Times”, o novo presidente concedeu poder a agentes de imigração para ‘deportar rapidamente’ também imigrantes beneficiados por programas de asilo do governo anterior, do democrata Joe Biden.
Entenda melhor o processo:
Quem pode ser detido e como funciona o processo?
Um estrangeiro pode ser removido dos EUA se tiver entrado de forma irregular no país, cometido um crime, violado as leis de imigração ou estiver envolvido em atos criminosos que ameacem a “segurança pública”, de acordo com dados oficiais.
“O processo geralmente começa com uma prisão pela polícia local ou federal antes de ser transferido para o Immigration and Customs Enforcement (Serviço de Imigração e Alfândega)”, conhecido como ICE, diz o escritório de advocacia New Frontier Immigration Law em seu site.
A poderosa American Civil Liberties Union (ACLU) lembra que, em geral, o migrante deve mostrar os documentos de imigração, se os tiver, e, caso contrário, pedir para “permanecer em silêncio” ou “consultar um advogado”.
Se for detido, “diga que deseja permanecer em silêncio e peça um advogado imediatamente. Não dê nenhuma explicação”, diz ele.
Se tiver sido preso pela polícia, “você tem o direito de fazer uma ligação local” e se for preso pelo ICE, “você tem o direito de entrar em contato com seu consulado”, explica a ACLU.
“Os voos de deportação começaram”, publicou no X a nova Secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt 22 posts Ver novos posts Karoline Leavitt — Foto: X/Reprodução
O que acontece quando se é preso?
O migrante detido pode permanecer em um centro de detenção até julgamento em um tribunal de imigração ou até ser expulso, segundo a legislação americana.
Aqueles que não passaram pelo controle migratório ao entrar no país podem ser expulsos rapidamente, o que é conhecido como ordem de deportação acelerada, sem passar por um tribunal migratório.
Outros passam por um tribunal, o que prolonga o processo. O juiz examina o caso.
Às vezes o estrangeiro pode pedir asilo, um ajuste de status ou solicitar o cancelamento da remoção.
Às vezes, o Departamento de Segurança Interna (DHS) pode libertar um estrangeiro sob fiança enquanto o processo de imigração continua.
Se ordenar a deportação, o migrante tem a possibilidade de sair do país por conta própria (saída voluntária), mas “os critérios de elegibilidade são muito rígidos” para saídas voluntárias, precisa a Lei de Imigração da Nova Fronteira.
Algumas ordens de deportação podem ser apeladas.
“Eles podem apelar para o Conselho de Imigração, embora em alguns casos também pode ser feito no Supremo Tribunal. No entanto, enquanto tudo isso acontece, o que pode levar meses, os acusados estarão presos, mesmo aqueles que têm opção de fiança”, nota a firma migratória em seu portal.
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Como eles são deportados?
Em muitos casos, se os acusados são do México, eles são transportados para a fronteira mais próxima, diz a Lei de Imigração da Nova Fronteira.
De acordo com informações do governo, a maioria das pessoas são expulsas por avião e os EUA pagam as despesas.
Aqueles que cometeram crimes não violentos podem se inscrever em um programa chamado Rapid REPAT, que permite que eles saiam da prisão para seus países.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), executa serviços de tapa-buraco na rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco. A intervenção contempla pontos com desgaste no pavimento ao longo do trecho, com foco na recuperação da pista e na melhoria das condições de tráfego.
Os trabalhos incluem recorte do asfalto danificado, a limpeza da área e a aplicação de nova massa asfáltica nos pontos mais comprometidos, identificados em levantamento técnico realizado pelas equipes do órgão. A rodovia é utilizada diariamente por moradores da zona rural, produtores e veículos de transporte. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, realizou vistoria técnica no trecho em manutenção e acompanhou a execução dos serviços.
“Estamos atuando nos pontos que apresentaram maior desgaste, com correção adequada do pavimento para garantir melhores condições de tráfego na AC-90. O acompanhamento em campo faz parte do nosso planejamento de manutenção da malha estadual”, afirmou.
As equipes trabalham com sinalização no local para orientar os condutores durante a execução do serviço. A ação integra o cronograma de conservação das rodovias estaduais desenvolvido pelo governo de Gladson Camelí, conforme planejamento operacional do Deracre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (2/3), para se manifestar após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida na tarde desta segunda. Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. No início do ano, a defesa já havia solicitado a conversão da pena para o regime domiciliar.
“Muito triste toda essa injustiça… Dias difíceis… Não perdi a fé e creio que tudo está no controle de Deus e que não há mal que dure para sempre”, escreveu.
A ex-primeira-dama afirmou ainda que o ex-presidente “tem um desígnio aqui na Terra” e que o que ele vive atualmente “não muda o que Deus já preparou para o seu futuro”. “O amanhã pertence somente a Deus, e Ele continua escrevendo a sua história, meu amor”, declarou.
Michelle também compartilhou um versículo bíblico e reforçou o apoio ao marido. “Vamos vencer! Você é forte e corajoso. Eu te amo e estarei ao seu lado sempre”, finalizou.
PGR se manifestou contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária
Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de encaminhamento de Bolsonaro para casa.
Moraes, ao analisar o caso, afirmou que o local de custódia de Bolsonaro possui plena garantia da dignidade da pessoa humana, com atendimento médico, atividades físicas, sessões de fisioterapia, além de assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, filhos e aliados políticos.
O ministro ainda citou que a perícia da Polícia Federal (PF) aponta que as comorbidades de Bolsonaro não ensejam a transferência dele para outro regime prisional – prisão domiciliar.
O magistrado, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, citou que, ao negar novamente a domiciliar ao ex-presidente, também levou em consideração o episódio em que Bolsonaro teria tentado violar a tornozeleira eletrônica – fato que levou Moraes, à época, a converter a prisão domiciliar em prisão preventiva.
Prisão
Bolsonaro está preso e cumpre pena de 27 anos e 3 meses no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe, após o esgotamento dos recursos. O ex-presidente já estava submetido a medidas cautelares desde julho do ano passado no âmbito do inquérito que apura tentativa de interferência em processos relacionados à tentativa de golpe – caso em que um de seus filhos, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, se tornou réu por coação.
Inicialmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), Bolsonaro deixou uma sala da corporação em 15 de janeiro, quando Moraes determinou sua transferência para a Papudinha, onde permanece.
Ele está em uma sala de Estado-Maior. A unidade é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Aline Cabral, negou durante oitiva na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (2/3), que tenha emitido passagens ou feito pagamentos para Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
A negativa se deu durante questionamentos do deputado governista Rogério Correia (PT-MG). Aline Cabral tinha admitido, ao ser questionada pelo relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que emitiu passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT e que trabalhava para Antunes.
Como mostrado pelo Metrópoles, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou com o “Careca do INSS” para Portugal em novembro de 2024. Ambas passagens eram de primeira classe. Atualmente, a CPMI aguarda o envio de sigilos bancários e telemáticos de “Lulinha”, aprovados na sessão de quinta-feira (26/2).
Aline, porém, negou ao longo da noite desta segunda que pagasse pelas passagens ou que realizasse pagamentos quando trabalhava para o lobista, que está no centro do esquema de descontos associativos fraudulentos na Previdência Social. A ex-secretária, porém, admitiu ter acesso ao cofre que estava na sede das empresas, em Brasília.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Aline Cabral entrou na mira da CPMI depois do depoimento de um ex-sócio do “Careca do INSS”, que disse que a então secretária desempenhava funções administrativas importantes nas empresas do lobista.
Durante a oitiva, ela disse que não teve qualquer “parte nessa história” e disse que não sabia a origem da “riqueza” de Antonio Carlos Camilo Antunes no momento em que foi contratada.
Conforme o relatado, Aline começou como secretária, cargo em que expedia passagens e auxiliava na gestão de imóveis de Camilo Antunes. Depois, ela foi promovida e passou a ser chefe de Gestão de Pessoas nas empresas de telemarketing do empresário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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