Cotidiano
Como a tradução da Lei Maria da Penha em idiomas indígenas faz o Acre avançar no enfrentamento à violência contra mulher
O governo do Acre esteve presente, em parceria com a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore)
O Sitoakore atua na defesa dos direitos sociais e culturais das mulheres indígenas, na promoção e no fortalecimento de suas atividades. Foto: assessoria
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), participou do workshop de formação e validação do estudo “Mulheres e jovens indígenas se preparando para a participação em Pequim+30”, em Lima, capital do Peru.
Durante o evento, realizado de sexta-feira, 1º, a domingo, 3, foram apresentadas as cartilhas Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas traduzidas para as línguas Manchineri e Huni Kuin, que ganharam destaque por ser o primeiro material brasileiro a traduzir a Lei Maria da Penha em idioma indígena.
A chefe da Divisão dos Povos Originários e Tradicionais da Semulher, Alessandra Manchinery, destacou: “Pensamos em um jeito de chegar até a mulher indígena, para que ela pudesse entender que tem a lei, que ela tem direitos, de uma maneira mais acessível”, disse.
A publicação foi desenvolvida pela Semulher, por meio da Divisão dos Povos Originários e Tradicionais e Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres. Foi criada para conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres indígenas, tanto em áreas urbanas quanto em territórios tradicionais.
O evento foi promovido pelo Elo Continental das Mulheres Indígenas (Ecmia), que promove o encontro de mulheres indígenas de vários lugares do continente sul-americano. O governo do Acre esteve presente, em parceria com a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia (Sitoakore), que vem contribuindo desde 2005 para a organização indígena na Amazônia e para o reconhecimento da importância do papel ativo e histórico da mulher indígena dentro e fora das aldeias.
O Sitoakore atua na defesa dos direitos sociais e culturais das mulheres indígenas, na promoção e no fortalecimento de suas atividades, como forma de garantir a presença feminina nas diversas áreas de discussão que envolvem políticas direcionadas aos povos indígenas.
A idealizadora do evento, Tarcila Rivera, agradeceu pelo material. “Estamos felizes por essa cartilha e iremos agora repassar para nossas irmãs da Guatemala, para que possam se espelhar na legislação do Brasil e, assim, criar leis de combate à violência. A juventude precisa conhecer mais as políticas internacionais de proteção às mulheres”, salientou.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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