Acre
Comitiva do TJRO conhece práticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário acreano
Ao ter acesso à cursos profissionalizantes, os reeducandos saem com um certificado e novas capacidades desenvolvidas
A fábrica de instrumentos musicais do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) funciona no Pólo Moveleiro de Rio Branco. Nesta terça-feira, 28, o local estava preparado para receber a equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Rondônia (GMF/TJRO), que está em visita técnica para conhecer práticas de ressocialização desenvolvidas no Acre.
Quadros, objetos de marcenaria, móveis e utensílios estavam expostos. Materiais que foram produzidos recentemente pelos reeducandos. A matéria-prima são madeiras apreendidas pelo Ibama e Icmbio. Já a fábrica de instrumentos musicais foi construída com recursos provenientes das penas pecuniárias do TJAC.
O primeiro a falar com a comitiva foi o policial penal Da Mata, que é filho de marceneiro e, por isso descreve com brilho nos o valor do ofício, que alia educação à reintegração social. “Nós estamos na condição de poder ajudar o próximo. Não é apenas o Poder Judiciário, não é o Iapen, mas os empresários e outras iniciativas podem ser abertas para que esse trabalho alcance uma maior parcela de reeducandos. Mais pessoas que terão um novo rumo gera um retorno melhor para a sociedade”, afirmou.
Em seguida, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz propôs outras reflexões. “Quando pensamos em dignidade, temos uma pequena noção do que seja ela, enquanto nós a temos. Quando nós a perdemos, compreendemos de outra forma o que nós tínhamos e o que nós precisamos recuperar”, disse.
A titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, juíza Andrea Brito, destacou que a população carcerária é um público vulnerável, que possui marcadores definidos, como a falta de formação escolar e profissional, deste modo ilustrou que a certificação é um dos novos rumos que estão sendo moldados à muitas mãos.
Em resposta um dos reeducandos agradeceu a oportunidade de remir a pena com o trabalho na marcenaria: “eu não sabia fazer nenhum móvel, hoje em dia sei fazer várias coisas através da oportunidade que eu tive de estar aqui hoje. Por isso eu agradeço à Deus e cada um de vocês por acreditar em nós. Estar aqui nos lembra a importância de querer coisas boas na vida e ter o pé no chão”.
Por fim, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari dirigiu algumas palavras aos aprendizes que atuam na unidade. “O Iapen em cooperação com outros órgãos está humanizando o cumprimento da pena, assim todos podem cumprir uma justa pena com dignidade. Esse aprendizado durante o período do cárcere será útil para recomeçar a vida”, concluiu.
O momento de maior descontração foi quando os visitantes viram os artesanatos e o “Sons da Liberdade”. O policial penal Jardel Costa é músico há 23 anos e contou um pouco de sua história: “eu fiz o curso lutheria, que foi patrocinado pelo Criança Esperança. Sei construir instrumentos musicais, também fazer manutenção e restauração. Esse foi meu sustento antes de passar no concurso. Agora estou aqui com um novo propósito”. Em sua oficina tinha uma guitarra, que seus alunos mostram com orgulho e vários moldes de violão em produção.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; o juiz Robson Aleixo; coordenadores e servidores do Iapen.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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