Acre
Comitiva do TJRO conhece práticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário acreano
Ao ter acesso à cursos profissionalizantes, os reeducandos saem com um certificado e novas capacidades desenvolvidas
A fábrica de instrumentos musicais do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) funciona no Pólo Moveleiro de Rio Branco. Nesta terça-feira, 28, o local estava preparado para receber a equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Rondônia (GMF/TJRO), que está em visita técnica para conhecer práticas de ressocialização desenvolvidas no Acre.
Quadros, objetos de marcenaria, móveis e utensílios estavam expostos. Materiais que foram produzidos recentemente pelos reeducandos. A matéria-prima são madeiras apreendidas pelo Ibama e Icmbio. Já a fábrica de instrumentos musicais foi construída com recursos provenientes das penas pecuniárias do TJAC.
O primeiro a falar com a comitiva foi o policial penal Da Mata, que é filho de marceneiro e, por isso descreve com brilho nos o valor do ofício, que alia educação à reintegração social. “Nós estamos na condição de poder ajudar o próximo. Não é apenas o Poder Judiciário, não é o Iapen, mas os empresários e outras iniciativas podem ser abertas para que esse trabalho alcance uma maior parcela de reeducandos. Mais pessoas que terão um novo rumo gera um retorno melhor para a sociedade”, afirmou.
Em seguida, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz propôs outras reflexões. “Quando pensamos em dignidade, temos uma pequena noção do que seja ela, enquanto nós a temos. Quando nós a perdemos, compreendemos de outra forma o que nós tínhamos e o que nós precisamos recuperar”, disse.
A titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, juíza Andrea Brito, destacou que a população carcerária é um público vulnerável, que possui marcadores definidos, como a falta de formação escolar e profissional, deste modo ilustrou que a certificação é um dos novos rumos que estão sendo moldados à muitas mãos.
Em resposta um dos reeducandos agradeceu a oportunidade de remir a pena com o trabalho na marcenaria: “eu não sabia fazer nenhum móvel, hoje em dia sei fazer várias coisas através da oportunidade que eu tive de estar aqui hoje. Por isso eu agradeço à Deus e cada um de vocês por acreditar em nós. Estar aqui nos lembra a importância de querer coisas boas na vida e ter o pé no chão”.
Por fim, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari dirigiu algumas palavras aos aprendizes que atuam na unidade. “O Iapen em cooperação com outros órgãos está humanizando o cumprimento da pena, assim todos podem cumprir uma justa pena com dignidade. Esse aprendizado durante o período do cárcere será útil para recomeçar a vida”, concluiu.
O momento de maior descontração foi quando os visitantes viram os artesanatos e o “Sons da Liberdade”. O policial penal Jardel Costa é músico há 23 anos e contou um pouco de sua história: “eu fiz o curso lutheria, que foi patrocinado pelo Criança Esperança. Sei construir instrumentos musicais, também fazer manutenção e restauração. Esse foi meu sustento antes de passar no concurso. Agora estou aqui com um novo propósito”. Em sua oficina tinha uma guitarra, que seus alunos mostram com orgulho e vários moldes de violão em produção.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; o juiz Robson Aleixo; coordenadores e servidores do Iapen.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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